A resistência dos operários ingleses no século XIX: a luta pelos direitos

Uma noite de greve / Bandeira vermelha, Eugène Laermans

Os trabalhadores não aceitavam passivamente as condições de trabalho que lhes eram impostas e, com o apoio de alguns intelectuais, lutaram para obter melhorias que consideravam justas - como, por exemplo, uma jornada mais curta. Organizando-se em associações e sociedades, tentaram levar suas reivindicações ao Parlamento.

O sapateiro Thomas Hardy, um dos fundadores da Sociedade Londrina de Correspondência inaugurada em 1792, assim rememora uma das reuniões de seus membros:

"Após terem jantado pão, queijo e cerveja, como de hábito, e fumado seus cachimbos, com um pouco de conversa sobre a dureza dos tempos e o alto preço de todas as coisas necessárias à vida [...] veio à tona o assunto que ali os reunia - a Reforma Parlamentar -, um tema importante a ser tratado e liberado por tal tipo de gente." (Apud E. P. Thompson, op. cit., p. 16.)

A participação no Parlamento era importante para garantir direitos de cidadania aos trabalhadores. Diferentemente da ação das turbas, cuja atuação era ocasional, essas organizações promoviam discussões regulares dos temas políticos e econômicos da época. Apesar da constante repressão do governo sobre os reformadores, que se reuniam na clandestinidade, até 1824 as associações de trabalhadores cresceram de maneira expressiva.

Na primeira década do século XIX, a Inglaterra não era ainda uma democracia, tal como a entendemos hoje. Apesar do desenvolvimento econômico que alcançara, os direitos políticos continuavam restritos a uma minoria. A maior parte das pessoas não podia votar, e muitas das cidades que se haviam formado com o processo de industrialização não tinham o direito de ser representadas no Parlamento. Os trabalhadores também não podiam eleger representantes - por isso frequentemente recorriam aos motins e protestos de rua para expressar suas reivindicações. E, por fim, o Parlamento, composto pela Câmara dos Lordes e pela Câmara dos Comuns, defendia somente os interesses dos aristocratas e dos ricos comerciantes.

[...]

Diversas pessoas, na época, acreditavam que as máquinas fossem a causa do desemprego e dos baixos salários. Em 1812, trabalhadores liderados por Ludd, um aprendiz de Midland, destruíram a maquinaria têxtil e revoltaram-se contra os patrões e o sistema de trabalho na fábrica, dando início a um movimento de luta contra as mudanças nas técnicas produtivas. Apavorados com os atentados à propriedade, os membros do Parlamento impuseram medidas repressivas contra as organizações de trabalhadores, tentando vencê-los com a ameaça da força. Como a destruição das máquinas não resolvia seus problemas, os trabalhadores, por sua vez, partiram em busca de outras estratégias.

A greve dos mineiros de Pas de Calais, 1906, Le Petit Journal

Inúmeras petições foram sendo enviadas ao Parlamento, contendo reivindicações de melhores salários e jornadas mais curtas. Algumas concessões foram feitas, mas como nem sempre eram postas em prática os trabalhadores passaram a organizar-se em favor do direito de voto, a fim de eleger seus próprios representantes.

Ao final das guerras napoleônicas, os ingleses que haviam lutado retornavam ao seu país e não encontravam emprego nas indústrias, o que aumentou ainda mais a tensão social. Em Saint Peters Fields, perto de Manchester, reformistas radicais se reuniram em 1819 para discutir mudanças na legislação eleitoral. A polícia interrompeu a reunião e muitos dos participantes sofreram dura repressão; alguns foram mortos, outros, feridos.

Em 1832 o Parlamento ampliou o sufrágio para 200 mil votos, dobrando o número de eleitores. Os trabalhadores, entretanto, continuaram excluídos do processo eleitoral, o que os levou a unirem-se às camadas médias da sociedade inglesa, iniciando revoltas para exigir representação parlamentar. Esse movimento de rebeldia, conhecido como cartismo (1830-1840), reivindicava sufrágio universal para os homens, votação secreta, remuneração dos membros eleitos para a Câmara dos Comuns a fim de que os deputados pobres pudessem se manter, renovação anual do Parlamento, igualdade entre os distritos eleitorais e fim da exigência de propriedade para os candidatos. Exceto a renovação anual do Parlamento, todas as outras exigências aos poucos foram sendo atendidas, e o movimento cartista extinguiu-se.

Greve, Stanislaw Lentz

A via eleitoral não assegurava, em absoluto, melhores condições de vida para os trabalhadores. Na segunda metade do século XIX, o movimento dos trabalhadores tomara outros rumos. O sindicalismo surgiu como força de organização da classe trabalhadora, possibilitando a formulação de novas estratégias na luta pela conquista de direitos. Em 1824, foi votada uma lei que dava aos operários o direito de livre associação, favorecendo a legalização das associações clandestinas.

As organizações de trabalhadores se espalharam pela Inglaterra, dotando os operários de um grande poder de negociação. Engels afirma, em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, que "os seus fins eram fixar o salário, negociar em massa, enquanto potência, com os patrões, regulamentar salários em função do lucro do patrão, aumentá-lo na altura propícia e mantê-lo ao mesmo nível para cada ramo do trabalho".

As reivindicações incluíam também uma escala de salário que deveria ser respeitada em toda a Inglaterra e um limite à admissão de aprendizes, a fim de evitar concorrência com os operários qualificados e, assim, a redução dos salários.

Fazia parte da elite inglesa a chamada burguesia evangélica, que tentava difundir seu ideal de vida familiar estável tanto entre os aristocratas quanto entre os operários. Nessa família burguesa idealizada, o espaço de atuação da mulher restringia-se à esfera doméstica, conforme se depreende da análise da historiadora Catherine Hall:

"Os evangélicos e utilitaristas empreenderam um enorme esforço de moralização dos pobres através da família. Em todo o país, instituições do ensino, escolas dominicais, sociedades filantrópicas difundiam as concepções burguesas da separação entre os sexos." (Sweet home. In: Phillippe Ariès, Georges Duby, dirs. História da vida privada. São Paulo: Companhia das Letras, 1991. p. 71.)

Alguns setores sindicais, como o de mineração, também não viam com bons olhos o trabalho feminino, que eles consideravam depreciador do salário. Dessa maneira, operários e burgueses evangélicos, por motivos diferentes, concordavam em que era necessário manter as mulheres no universo doméstico.

Na década de 1840, ainda segundo Catherine Hall:

"[...] a comissão nomeada para investigar o trabalho infantil nas minas ficou assombrada e horrorizada ao ver as condições de trabalho das mulheres. Além do mais, elas trabalhavam ao lado de homens, sem estarem inteiramente vestidas como deveriam. Era uma afronta à moral pública, que ameaçava de ruína a família operária. Lançou-se uma campanha inspirada pelos evangélicos, para proibir que as mulheres trabalhassem nas minas." (Op. cit., p. 81.)

Segundo os preceitos dessa moral burguesa, as mulheres deveriam limitar-se a exercer as funções femininas "naturais": cozinhar, costurar, limpar e cuidar de crianças. Até mesmo alguns líderes operários, que supostamente deveriam defender melhores condições de trabalho para ambos os sexos, reivindicavam o chamado salário familiar, com o intuito de evitar que as mulheres trabalhassem.

A greve na região de Charleroi, Robert Koehler

A condição dos trabalhadores chegou a sensibilizar até mesmo aqueles que não compartilhavam a mesma situação econômica. Na Inglaterra, o evangelismo religioso difundiu-se e entrou em choque com o pensamento liberal, contribuindo para que parte das classes média e alta refletisse sobre as péssimas condições de vida da época industrial.

As informações e dados estatísticos publicados pelo governo britânico davam conta da gravidade da situação. Os debates que encaminhavam a abolição da escravidão nas colônias do Império, em 1830, possibilitaram comparações com as condições de trabalho na própria Grã-Bretanha. Assim, embora de maneira limitada, algumas reformas foram introduzidas nas áreas de saúde pública, higiene, moradia, educação, legislação criminal e fabril.

Alguns capitalistas, como Robert Owen, aceitavam e incentivavam as reformas parlamentares. Por iniciativa própria, tentaram formar dentro de suas fábricas uma organização com base na cooperação. Outros se opunham às reformas parlamentares, defendendo o liberalismo e afirmando que a interferência da legislação nos negócios particulares prejudicava o comércio e a indústria. Entretanto, os dados da produção industrial não confirmam tal argumentação: na segunda metade do século XIX, a Grã-Bretanha produziu oito vezes mais algodão do que nas duas primeiras décadas do século; no mesmo período, a produção de carvão mineral teve um aumento significativo, e a produção de ferro-gusa chegou a corresponder à metade da produção mundial.

Mas, se ao longo do século a situação dos trabalhadores melhorou sensivelmente, é certo que as contradições trazidas pelo sistema industrial jamais desapareceriam, O pensador inglês Thomas Carlyle afirmou:

"Temos mais riquezas do que qualquer nação teve antes e temos menos bem-estar do que qualquer nação teve antes [...] em meio à abundância pletórica, o povo perece." (Apud John Linch et alli. A força da iniciativa. Rio de Janeiro: Time-Life/Abril Livros, 1992. p. 72.)

A riqueza continuava concentrada, e a grande maioria da população permanecia excluída dos privilégios sociais e políticos.

REZENDE, Antonio Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. São Paulo: Atual, 2005. p. 315-18.

Tensões sociais na República Velha: reações à modernização

As transformações políticas e econômicas que marcaram as primeiras décadas do século XX foram acompanhadas por uma série de conflitos de vários tipos. De um lado, a urbanização crescente gerou o aumento das camadas pobres nas cidades, assim como o confronto de seus interesses com os dos novos habitantes, latifundiários, comerciantes e industriais. A preocupação em modernizar os centros urbanos e torná-los mais adequados a seu usufruto levou-os a expulsar pouco a pouco, para a periferia, a população pobre. A tensão assim gerada propiciou revoltas, como a do Rio de Janeiro, em 1904, contra a obrigatoriedade da vacina contra a varíola, aplicada truculentamente por agentes do governo.

Capa da Revista da Semana sobre a Revolta da Vacina, 1904

No campo, a modernização da economia abalou as antigas relações sociais, marginalizando uma parte significativa da população. O resultado foi o surgimento de grupos como os dos cangaceiros, que agiam no sertão nordestino, e de líderes messiânicos como o padre Cícero, no Nordeste, e José Maria, na região do Contestado - onde eclodiu uma revolta que durou de 1912 a 1915.

Cangaceiros, Aldemir Martins

Ocorreram ainda manifestações de insatisfação em outros setores, como o dos marinheiros, que se rebelaram em 1910 - na chamada Revolta da Chibata - contra os castigos físicos comuns na Marinha daquele tempo.

Marinheiros durante a Revolta da Chibata - João Cândido ao centro, 1910. Fotógrafo desconhecido

A substituição dos escravos por imigrantes, principalmente em São Paulo, onde a imigração era subvencionada pelo governo estadual, levou à entrada no país de um grande número de trabalhadores europeus. Embora a maioria dos imigrantes tenha permanecido na agricultura, muitos mudaram-se para as cidades, onde se empregaram na indústria nascente. Trazendo consigo uma experiência de relações de trabalho diferente daquela conhecida até então no Brasil, logo trataram de se organizar em torno de jornais e sindicatos operários. Buscavam lutar por melhorias nas suas condições de vida, extremamente precárias devido aos baixos salários e à falta de direitos básicos, como a definição de uma jornada diária compatível e de normas de segurança no trabalho. O resultado foi a crescente eclosão de greves, especialmente nas regiões de maior concentração industrial, paralelamente aos conflitos no campo.

CAMPOS, Flávio de; DOLHNIKOFF, Miriam. Atlas História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1993. p. 44.

Jagunços? Fanáticos? Sertanejos?

Jagunços do Contestado. 

Foto: Claro Jansson

Em estudo clássico, Rui Faço mostrou a distinção entre fenômenos sociais que muitas vezes se confundem.

“No nível cultural de desenvolvimento em que se encontravam as populações rurais, mergulhadas no quase completo analfabetismo e no obscurantismo, a sua ideologia só podia ter um cunho religioso, místico, que se convencionou chamar de fanatismo. Sob essa denominação têm-se englobado os combatentes de Canudos ou do Contestado, do Padre Cícero ou do Beato Lourenço: fanáticos. Quer dizer, adeptos de uma seita ou misto de seitas, que não a religião dominante.

Só que a seita por eles abraçada, fortemente influenciada pela religião católica, que lhe dá o substrato, era a sua ideologia. Como toda ideologia, um conjunto de conceitos morais, religiosos, artísticos etc., que traduzem suas condições materiais de vida, seus interesse, seus anseios de libertação e seus próprios métodos de luta.” (FACÓ, Rui. Cangaceiros e fanáticos. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1963. p. 47-48)

Não podemos, contudo, considerar que Canudos, Contestado e outros ajuntamentos menores de trabalhadores rurais sejam reduzidos apenas a conflitos de fundo religioso, a simples movimentos oriundos do fanatismo sertanejo, como afirmam Pedro Calmon, Pandiá Calógeras e outros autores presos a enfoques da História Oficial, eivados de preconceitos e de conceituações mitificadoras.

Tanto na Bahia como no Brasil Meridional, a concentração da propriedade nas mãos de poucos gerou – e ainda hoje o fenômeno se processa – uma grande massa de trabalhadores rurais desempregados. Eram antigos pequenos e médios proprietários, posseiros, agregados, rendeiros, vaqueiros sem perspectivas, ex-escravos. Marginalizados, esses grupos populacionais desenraizados, pobres e miseráveis, na sua maioria incluíam mestiços e negros.

Muitos migravam para outras regiões do Brasil. Viajavam sozinhos ou com suas famílias. As secas que ocorriam no Nordeste tornavam mais trágica a existência desses sertanejos, que acabaram sendo conhecidos como jagunços.

De acordo com mestre Aurélio Buarque de Holanda, a palavra jagunço é corruptela de zaguncho, arma de arremesso, espécie de lança, com ponta de ferro e haste de madeira. Com o tempo, o termo passou a ser usado para designar todo aquele que manejava aquela arma. Contudo, a expressão jagunço acabou variando no tempo e no espaço.

“Na região do médio São Francisco, em fins do século XIX, o jagunço era um homem temente à lei, que só pegava em armas, sob a responsabilidade do chefe.

Distinguia-se do bandido e do cangaceiro que ‘afrontavam e desprezavam a lei’.

Entretanto, na Bahia, em fins do século XIX, o termo era empregado na acepção de brigão, valentão ou capanga, que mais tarde se sobrepôs às demais.

Com a campanha de Canudos [...] o termo adquire uma dimensão nacional e um novo sentido: o do indivíduo que guerreava em defesa de um líder religioso carismático, recebendo em troca recompensa espiritual, um lugar no Reino do Céu.” (SILVA, B. [et alli]. Dicionário de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986. p. 646.)

O jagunço, Cândido Portinari

Não há dúvida de que existiram muitas semelhanças entre os movimentos de resistência sertaneja à exploração imposta pelos poderosos da República. As estruturas sociais, os costumes, as crenças, a religiosidade, com a esperança de uma vida em um paraíso terrestre, construído com a ajuda de forças divinas. Esse misticismo era reforçado pela crença, trazida pelos portugueses, no retorno de D. Sebastião, desaparecido na África da batalha de Alcácer Quibir. O sebastianismo não morrera em Portugal. Permanecera no imaginário popular. Teve continuidade no Brasil. Relatos diversos mencionam a convicção de que o Esperado D. Sebastião chegaria com muitas riquezas que seriam distribuídas entre os seus crentes. Os pobres, humildes, humilhados e explorados da sociedade.

Em Santa Catarina, porém, o sebastianismo substituiu D. Sebastião por S. Sebastião, anunciando o fim do mundo e recompensando seus crentes com a imortalidade e o bem-estar.

Além disso, no Nordeste, a luta sertaneja era contra os poderosos identificados com as oligarquias estaduais e o governo federal que havia suprimido a Monarquia, estabelecido a separação entre a Igreja e o Estado, imposto casamento civil e tributos que aumentavam a miserabilidade da população. No Contestado, a explosão popular foi dirigida também contra a presença espoliadora das empresas norte-americanas Southern Brazil Lamber and Colonization Co. e South Brazil Railway Co., cujo desenvolvimento implicava a ocupação de terras e a expulsão de centenas de sertanejos.

Conhecido como Sindicato Farquhar, porque pertencente ao empresário norte-americano Percival Farquhar, o poderoso truste South Brazil Railway Co. obtivera do governo federal extensas concessões de terras para construção de uma ferrovia ligando São Paulo ao Rio Grande do Sul. Acontece que o traçado dessa ferrovia passava justamente pelo Contestado, região assim chamada porque disputada pelos estados do Paraná e de Santa Catarina, mais um diferencial em relação a Canudos.

Os jagunços do Contestado, como de outros movimentos sertanejos, curiosamente não detectados nos sertões da Bahia, dedicavam um culto quase religioso a Carlos Magno, antigo rei dos francos, que viveu em fins do século VIII e inícios do século IX. Muitos dos poucos que sabiam ler possuíam um livro relatando a versão romanceada da vida de Carlos Magno e seus lendários cavaleiros. As proezas de Rolando, Olivério e Reinaldo eram relatadas em conversas dos jagunços, reunidos ao pé da fogueira. Os analfabetos escutavam atentos a narrativa dos que sabiam ler. O imaginário popular vivia aquela época de um passado distante, pintado com as cores vivas de valores como a igualdade, a justiça e a lealdade ao rei.

Tanto os jagunços do Contestado como os de Canudos desenvolveram sentimentos saudosistas dos tempos da Monarquia. De uma época em que muitos haviam vivido. De uma época em que a Igreja estava ligado ao Estado. Com verdadeira idolatria considerava-se a Monarquia como coisa do céu. Não há dúvida de que essa idealização dos tempos passados foi influenciada no Contestado pelas histórias de Carlos Magno e seus Pares de França, cujos personagens romanceados constituíam exemplos de coragem, de devotamento a causas justas, de luta pela verdade e pela justiça.

Aspecto marcante nos dois movimentos foi o igualitarismo comunitário: nas comunidades criadas pelos jagunços, desenvolveu-se forte tradição de que os bens individuais possuídos anteriormente passavam a pertencer a todos. Havia mesmo um certo desprezo pelos bens materiais. Afinal, no Reino dos Céus, as riquezas terrenas nada significavam! Não era o que afirmavam as Sagradas Escrituras?

“A existência desse igualitarismo básico, de condição econômica e de etiqueta, não significava, porém, que reinasse a anarquia entre os irmãos e que entre eles não houvesse diferenças de posição social [...]. Reconheciam-se as relações anteriores de amizade, de compadrio e de família, desde que nenhuma destas se chocasse com os interesses da crença. Acima de tudo, colocavam-se os valores religiosos, políticos e sociais da causa.” (QUEIROZ, Maurício Vinhas de. Messianismo e conflito social: a Guerra Sertaneja do Contestado, 1912-1916. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966. p. 157.)

Não se pode esquecer que o milenarismo também estava presente no imaginário dos sertanejos de Canudos. A chegada de novo milênio se aproximava. E com ele viria o fim dos tempos, como anunciavam os textos do Apocalipse. Novos tempos começariam. Os bons, justos e humildes seriam levados ao Reino dos Céus!

AQUINO, Rubim Santos Leão de [et alli]. Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo. Rio de Janeiro: Record, 2011. p. 138-141.

Copa do Mundo 2014: Quem paga a conta?

www.carloscontente.com.br

“Menos democracia ajudaria na organização da Copa”. A frase infeliz, de autoria de Jérôme Valcke, secretário-geral da FIFA, circulou em jornais e redes sociais, alimentando críticos da organização do evento no Brasil [...]. Admitir a preferência por “chefes de Estado fortes” [...] acabou por oferecer munição aos críticos que vêem na escolha de países como África do Sul, Brasil, Rússia e Catar uma estratégia para levar seus negócios a lugares menos transparentes. [...] ninguém precisa ser especialista em Brasil para perceber que os atrasos e os (im)previstos para a Copa não são resultado de muita democracia.

[...]

[...] o desempenho na organização de grandes eventos tem uma longa lista de experiências análogas que isenta de culpa nosso suposto excesso de democracia.

Fossem eles de cunho esportivo, religioso ou político, os megaeventos no país ao longo do período republicano foram desejados como marcos para [...] justificar o sacrifício coletivo em nome de sua realização e [...] projetar internacionalmente uma imagem de sucesso e desenvolvimento. Sob a batuta do Estado, que decide ser de interesse nacional sediar esse tipo de evento, obras são planejadas, promessas são feitas e reformas sugeridas. [...] Infelizmente, o trágico inventário das experiências anteriores mostra que, ao contrário de suas nobres intenções, os megaeventos por aqui acabaram por reforçar estereótipos, como desorganização e subdesenvolvimento, além de destacar publicamente a incapacidade em lidar com questões históricas, como problemas de segurança, desigualdade social e falta de infraestrutura.

[...] Em 1992, quando o Rio de Janeiro abrigou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92, problemas de infraestrutura, como mobilidade urbana, estavam na pauta de preocupações. Mais de 20 anos depois, quando a cidade recebeu a Jornada Mundial da Juventude, o problema era o mesmo, mas agora agravado. Como se não bastasse o colapso do metrô, que sucumbiu a um fluxo de passageiros já esperado, até o papa ficou preso no trânsito [...].

[...]

Nenhuma novidade. Os grandes eventos sempre deixaram claro o antagonismo entre seus promotores (Estado, políticos, empreiteiros...) e a população local. Apesar dos argumentos técnicos e de promessas de reestruturação e grandes legados, é inegável a disparidade entre as obras e as medidas que simulam o cenário idílico a ser freqüentado pelos visitantes ocasionais e o que de fato sobra para a população. [...]

Em 1908, para comemorar o Centenário da Abertura dos Portos às Nações Amigas e a chegada da família real portuguesa ao Brasil, foi organizada uma grande exposição nacional. Custou a bagatela de 1% do orçamento da União. [...]

A capital da nova república brasileira passava por profundas reformas urbanas [...]. Por onde passavam as réguas dos arquitetos, populares eram deslocados para dar lugar a novos prédios e avenidas, antecipando um dos aspectos mais controversos e comuns nos grandes eventos do século XX: as remoções. [...] Os jornais da época anunciavam o deslumbre dos visitantes diante do espetáculo de luzes montado. [...] Pouco importa o fato de que, à exceção de alguns trechos em regiões centrais da cidade, a tecnologia fosse inexistente na maior parte do Rio. Afinal, esta é uma das marcas dos megaeventos: oferecer aos visitantes aquilo que a população não tem.

Sobretudo segurança. Em 1992, os jornais cariocas anunciaram que, para alívio dos chefes de Estado e estrangeiros que viriam para o Rio de Janeiro, durante todo o período da ECO-92, o Exército iria manter dois canhões apontados para a favela da Rocinha. Os blindados ficavam em São Conrado, próximo à comunidade, como símbolo de um Estado militarmente presente. [...]

A democracia brasileira, a mesma que tanto atrapalha a organização da FIFA, dá exemplos de não ter mudado muito. A tradição nacional de resolver as questões sociais como problema de polícia ataca agora dando novos sentidos a palavras como “pacificação” e “segurança”. O problema, para a infelicidade da organização da Copa que esperava convencer a comunidade internacional de que está sendo preparada a “Copa das Copas”, é que a imprensa estrangeira já se deu conta da distância entre intenção e gesto. Em matéria publicada no jornal inglês The Guardian, no dia 27 de março deste ano, Benjamin Parkin pergunta “como o Brasil vai fazer para manter a festa da Copa do Mundo rolando?”. Ele mesmo responde: “mandando o Exército”. Nenhum jornal brasileiro foi tão direto [...]. Parker afirma que a demonstração de força revela que pouco a pouco o Brasil parece estar criando um estado de exceção para evitar tumultos semelhantes aos que ocorreram na Copa das Confederações no ano passado.

[...]

[...] meses antes da eleição do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016, a comunidade internacional já alertava para os riscos sociais de uma política de segurança pautada exclusivamente no uso da polícia. Um mês antes da ação no Alemão, a Anistia Internacional publicou um relatório no qual denunciava abusos da Polícia Militar em ocupações na mesma comunidade em outubro de 2006 e fevereiro de 2007 e a “militarização do policiamento”. Segundo a entidade, as operações nas favelas colocam em risco a vida de todos os moradores, além de provocar o fechamento do comércio e impor toques de recolher. Entidades como a ONU e a Human Rights Watch também passaram a supervisionar as atividades do Estado nas favelas a partir de meados de 2007, chamando a atenção para os altos custos sociais deste tipo de operação.

[...]

[...] [os] protestos iniciados em junho de 2013 [e] espalhados pelo país inteiro que puseram em xeque o caráter democrático dos grandes eventos no país. Incitados num primeiro momento pelo aumento das passagens de transporte público, o movimento ganhou força com a crítica aos imensos gastos com a Copa do Mundo. Os jogos da Copa das Confederações assistiram, em torno dos estádios, a batalhas campais entre manifestantes e a Polícia Militar pelo Brasil todo, expondo ao vivo o antagonismo entre uma população revoltada e um Estado dialogando exclusivamente através de suas forças de segurança.

Enquanto os protestos viraram notícia no mundo inteiro, governo federal, governadores e prefeitos se uniam para criar leis mais rigorosas e oferecer demonstrações de força. O objetivo? Tranqüilizar o atônito turista que agora pensava duas vezes se deveria aparecer no país. A solução muito democrática foi juntar forças para impedir mais protestos. O governo federal criou uma tropa de choque com 10 mil homens a serem distribuídos nas 12 sedes da Copa. [...]

A democracia brasileira, apontada por Valcke como obstáculo para a plena realização das recomendações da FIFA, parece afinal ser composta por um complexo e irregular sistema de esferas políticas brigando entre si para saber quem está mais comprometido com o evento. [...] Como se não bastasse os gastos vultosos (na ordem de R$ 28 bilhões, mais do que as duas últimas duas Copas somadas), cerca de 170 mil famílias já foram removidas de suas residências, segundo a agência jornalística Pública. [...]

A Copa vai acontecer, e ninguém precisa se sentir culpado em aproveitar os jogos. Ainda assim, a concentração de grandes eventos num curto espaço de tempo e a forte reação de manifestantes contra seus excessivos gastos fizeram com que o Brasil perdesse a inocência. No final disso tudo, ainda que a Seleção levante mais uma taça, vai ser difícil disfarçar o sorriso amarelo da consciência de que todos perdemos alguma coisa.

Bruno Garcia. Tradição de exclusão. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 9 / Nº 105 / Junho 2014. p. 17-25.

Revolução Mexicana

O descontentamento com a desigualdade social crescia em todos os setores populares, exprimindo-se de forma mais dinâmica nas greves operárias conduzidas por anarco-sindicalistas e, sobretudo, nos levantes espontâneos de camponeses, comandados por caudilhos; esmagados ambos com a mais feroz repressão. As classes médias urbanas de empregados agitavam-se em movimentos de inspiração liberal e sua facção intelectual pregava a revolução socialista.

Uma situação francamente revolucionária só se criou em 1910, quando a este descontentamento generalizado se somaram dois fatos novos. Primeiro, uma grave dissensão no patriciado político motivada pelo continuísmo de Porfírio Diaz que, aos oitenta anos, pleiteava sua reeleição depois de exercer cinco mandatos presidenciais consecutivos. Segundo, e principalmente, o surgimento de duas lideranças camponesas autênticas: a de Emiliano Zapata, no estado de Morelos, ao sul, e a de Francisco Villa, em Chihuaha, ao norte, ambos à frente de exércitos armados de machetes e escopetas, já não apenas clamando pela devolução das terras aos seus verdadeiros donos, mas expulsando os latifundiários das fazendas e distribuindo a terra aos lavradores.

Pancho Villa - 3º à direita - junto com outros revolucionários em 1913.

Sucedem-se, nas cidades, as proclamações libertárias contra a reeleição e pelo sufrágio efetivo; pelas liberdades públicas, pela educação popular; por todas as reivindicações sociais então em voga, como a jornada de oito horas, o salário mínimo pago em dinheiro, a proteção ao trabalho do menor, a indenização por acidentes de trabalho, a igualdade de pagamento para mexicanos e estrangeiros; e, ainda, pela obrigatoriedade de fazer produtivos os latifúndios por parte dos proprietários, sob pena de confisco para distribuição aos camponeses sem terra.

[...] Simultaneamente, porém, se alastraram as insurreições camponesas cujos líderes, não se contentando com a satisfação das aspirações presidenciais de Madero, exigiam a reforma agrária. Zapata lança o Plan de Ayala, declarando que não deporia as armas até que se devolvesse aos ejidos e aos camponeses todas as terras de que haviam sido despojados pelos fazendeiros. Inicia-se, assim, a verdadeira revolução social mexicana que convulsionaria todo o país e prosseguiria em lutas sangrentas até 1919.

RIBEIRO, Darcy. As Américas e a Civilização: Estudos de Antropologia da Civilização. Petrópolis: Vozes, 1979. p. 131.

NOTA: O texto "Revolução Mexicana" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

Camponeses revolucionários no México zapatista

Aparentemente os camponeses, que constituíam a maioria da população e eram quase todos analfabetos e miseráveis, lutavam unicamente para reconquistar as terras que lhes tinham sido usurpadas pelos latifundiários. O chefe mais importante do movimento camponês, Emiliano Zapata, havia escrito:

A revolução sustentada pelos sulistas definiu, de maneira clara e sem reticências de qualquer espécie, as três grandes bandeiras da questão agrária: restituição de terras ao povo ou cidadãos e expropriação e confisco, por motivo de utilidade pública, dos bens dos inimigos do Plan de Ayala.

Fruto das aspirações camponesas, o ideário zapatista foi exposto, com a simplicidade de seus autores, nesse plano que data de novembro de 1911 e pode ser considerado o primeiro documento revolucionário - excluindo alguns escritos do anarquista Ricardo Flores Magón - que colocou o problema da terra e dos trabalhadores no centro da luta social. Insistentemente se atribui ao movimento zapatista um caráter localista, conservador e até reacionário, por reivindicar um direito comunitário pré-hispânico. Entretanto foi ele que levantou como bandeira insurrecional uma questão nacional, que unia todos os deserdados do país, os milhões de camponeses expropriados e humilhados durante quatrocentos anos. O zapatismo teve o mérito de desencadear a revolução entre as massas camponesas que até aquele momento eram apenas iludidas pelo discurso emocionado dos madeiristas (partidários do general Madero).

Zapatistas no sítio El Jilguero

Em um manifesto de agosto de 1914, os zapatistas colocavam a razão de sua rebelião, da revolução camponesa, em termos de luta de classes:

O camponês tinha fome, era miserável, sofria exploração; e se empunhou armas foi para obter o pão que a avidez do rico lhe negava para apossar-se da terra que o latifundiário, egoisticamente, guardava para si, para reivindicar sua dignidade, ultrajada, perversamente, todos os dias. Lançou-se à revolta não para conquistar ilusórios direitos políticos, que não matam a fome, mas para conseguir um pedaço de terra que lhe possa proporcionar alimentação e liberdade, um lar feliz, e um futuro de independência e engrandecimento.

Contudo, a revolta não visava apenas derrotar o latifundiário, o comerciante, o homem rico, que sufocavam a existência do camponês, mas construir uma sociedade mais justa, igualitária, onde o trabalhador se reencontraria consigo mesmo e com seu próprio trabalho; uma sociedade baseada no trabalho coletivo de indivíduos concretos, que não se deixariam explorar pela classe burguesa. No mesmo documento, os camponeses manifestavam-se contrários a esse tipo de sociedade, ilusória e mentirosa, que os humilha e asfixia, prende-os à miséria e os violenta:

Todas essas belezas democráticas, todas essas grandes palavras com que nossos avós e nossos pais se deleitaram perderam seu poder mágico de atração e sua significação para o povo. Ele já percebeu que com eleições ou sem eleições, com sufrágio universal ou sem ele, com ditadura porfiriana ou com democracia maderista, com imprensa amordaçada ou com libertinagem de imprensa, sempre e de todas as formas, ele continua ruminando suas amarguras, sofrendo misérias, engolindo humilhações infindáveis; por isso teme, com razão que, os libertadores de hoje tornem-se iguais aos caudilhos de ontem que na cidade de Juarez abdicaram de seu belo radicalismo e no Palácio Nacional lançaram ao esquecimento suas sedutoras promessas.

A revolução camponesa, por sua ação e seu ideário, forçou o movimento maderista e em seguida o constitucionalismo carrancista a voltarem-se para a problemática social, reorientando todo o processo mexicano para a ultrapassagem da meta político-administrativa. [...] os líderes constitucionalistas Carranza e Obregón compreenderam que a única forma de neutralizar a revolução camponesa seria a adoção de suas bandeiras, o que lhes permitiria acabar com as lideranças do movimento. Carranza, especialmente, percebeu de imediato o sentido da revolução mexicana como o confronto irremediável entre as duas classes fundamentais da sociedade naquele momento.

A partir dessa constatação, o zapatismo, principalmente, transformou-se em um espinho atravessado na garganta da burguesia. Esta viu-se obrigada a desenvolver um projeto político-social que veio a ser, sem dúvida alguma, o mais poderoso sistema de dominação e controle político de toda a história da América Latina. A "democracia" mexicana, em que o presidente da República, como um monarca de tempos passados decide, entre outras coisas, quem será o seu sucessor, nasceu com a revolução e em consequência da necessidade que a burguesia tinha de esmagar, para sempre, a revolução camponesa.

BRUIT, Hector H. Revoluções na América Latina. São Paulo: Atual, 1988. p. 23-26.

NOTA: O texto "Camponeses revolucionários no México zapatista" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

Anarquismo

Quem já não sonhou com um mundo diferente, no qual fosse possível o máximo de liberdade com o máximo de solidariedade? Os anarquistas acreditavam, e acreditam ainda, que essa esperança não é uma utopia: ela pode se tornar realidade.

Eles gostam de dizer que o ideal existe desde a Antiguidade, ou seja, desde que há luta pela liberdade. Mas a doutrina só se tornaria movimento organizado no século XIX, na Europa. Na pauta, a crítica à sociedade industrial, aos males do capitalismo e à sua indiferença diante do sofrimento humano.

A palavra anarquia, usada frequentemente para designar desordem e confusão, vem do grego e significa "sem governo", isto é, o estado de um povo sem autoridade constituída. Do mesmo horizonte de significado nasce o anarquismo, doutrina política que prega que o Estado é nocivo e desnecessário e que existem alternativas viáveis de organização voluntária. Para a verdadeira libertação da sociedade seria necessário, ainda, destruir o capitalismo e as igrejas. Os anarquistas opunham-se à participação nas eleições e aos parlamentos, pois consideravam a democracia liberal uma farsa, negando qualquer forma de organização hierarquizada.

A nova sociedade seria uma rede de relações voluntárias entre pessoas livres e iguais, em equilíbrio natural entre liberdade e ordem não imposta, mas garantida pela cooperação voluntária. Eliminados o Estado centralizado, o capitalismo e as instituições religiosas, afloraria a verdadeira natureza humana e as pessoas voltariam a assumir suas responsabilidades comunitárias. O futuro anarquista seria feito de um conjunto de pequenas comunidades descentralizadas, autogeridas e federadas, que a livre experimentação modificaria pouco a pouco.

O francês Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) foi o primeiro a organizar as ideias do anarquismo. Em seu texto O que é a propriedade? (1840), escreveu que a política era a ciência da liberdade, que o governo do homem sobre o homem, em qualquer forma, era opressão, e que a sociedade só atingiria a perfeição na união da ordem com a anarquia.

Ainda no século XIX, o anarquismo ganhou adeptos em todo o mundo, reconhecendo-se em um projeto internacional comum, embora em cada país os trabalhadores utilizassem a linguagem e a ação do anarquismo como resposta a seus problemas e preocupações específicos. O russo Mikhail Bakunin (1814-1876) defendia que a futura organização da sociedade deveria ser realizada de baixo para cima, pela livre associação. Bakunin e outros anarquistas rivalizaram com Karl Marx, sugerindo que o socialismo seria tão despótico quanto outras formas de Estado. Mais tarde, Emma Goldman (1869-1940), judia russa emigrada para os Estados Unidos, famosa por sua militância, fez duras críticas aos rumos dados pelos bolcheviques à Revolução Russa em função da centralização estatal e do autoritarismo, que teriam paralisado a iniciativa e o esforço individuais.

Símbolo anarquista. Liftarn

Os anarquistas russos, em aberta oposição ao que consideravam uma ditadura distante dos ideias libertários, passaram a ser perseguidos e suas atividades foram proibidas já poucos meses após a Revolução de Outubro. Em 1920, grande parte dos membros do Exército Revolucionário Insurrecional, liderado pelo anarquista Nestor Makhno, foi fuzilada pela Cheka, a polícia responsável por reprimir atos considerados contrarrevolucionários. Em poucos anos, os anarquistas da Rússia foram quase todos mortos, aprisionados, banidos ou reduzidos ao silêncio.

Diversos outros pensadores influenciaram libertários de várias partes do mundo. A ideia de ajuda mútua como requisito central para a evolução da ética da humanidade tornou-se referência através dos escritos do russo Piotr Kropotkin (1842-1921). Na resistência contra o golpe militar de Francisco Franco na Espanha da Guerra Civil, o operário Buenaventura Durruti (1896-1936) afirmava que os anarquistas traziam um novo mundo em seus corações. Victor Serge (1890-1947), nascido na Bélgica, de família russa e polonesa, escreveu em suas memórias que o anarquismo tomava os militantes inteiramente, transformava suas vidas, porque exigia uma coerência entre os atos e as palavras. Para muitos, tinha um caráter de conversão quase religiosa.

Os anarquistas incentivavam a luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista através do apelo para diversas formas de ação, como greves, boicotes, comícios, passeatas, fundação de sindicatos, denunciando o que consideravam ações repressoras da burguesia e do Estado. Embora tenha conquistado corações e mentes em diferentes classes sociais, o anarquismo se difundiu, sobretudo entre os trabalhadores pobres urbanos, e foi um elemento importante em seu processo de auto-organização e agregação social, recreativa e cultural. A circulação das ideias anarquistas se dava por meio de campanhas, comícios, pela imprensa e em publicações, mas também com a organização do tempo livre em eventos como teatro, piqueniques e festas. Assim, os anarquistas transformavam, ou ao menos abalavam, uma mentalidade consolidada em vários países, segundo a qual trabalhadores pobres deviam ficar fora da política.

Um dos livrinhos mais famosos de propaganda anarquista foi Entre camponeses, diálogo sobre a anarquia, do italiano Errico Malatesta (1853-1932), publicado em Florença, em 1884. Nele se lia a conversa entre dois camponeses, Giorgio, um jovem anarquista, e Beppe, um velho amigo de seu pai. Beppe tenta dissuadir Giorgio, argumentando que a política era coisa para os senhores, e que o trabalhador tinha que pensar em trabalhar e fazer o bem, assim viveria tranquilo e na graça de Deus. No fim, é o velho Beppe quem sai convertido ao anarquismo. Malatesta nasceu no sul da Itália, em uma família rica. Coerente com suas ideias, distribuiu as terras que herdou aos camponeses. Foi um dos anarquistas mais influentes em todo o mundo, inspirando inúmeros militantes e trabalhadores. Por isso foi duramente perseguido pelo regime fascista de Benito Mussolini, desde sua ascensão ao poder em 1922.

Embora os anarquistas concordassem com os objetivos que queriam atingir, eles divergiam muito sobre os meios para alcançá-los. Na década de 1890 houve grandes atos de violência dos anarquistas no cenário mundial: foram mortos um rei na Itália, uma imperatriz na Áustria, um primeiro-ministro na Espanha, um presidente da França e um dos Estados Unidos.

Mas a maioria dos anarquistas recusou essas ações individuais e violentas. Alguns tentaram experimentar a organização libertária formando pequenas comunidades autogeridas que, em geral, tiveram vida curta e difícil. Outros organizaram insurreições. Muitos se dedicaram à formação e à participação nos sindicatos de trabalhadores, que consideravam um espaço privilegiado para a difusão da ideia anarquista e um exercício importante de autogestão. Houve os que investiram na educação, criando escolas alternativas que visavam formar crianças autônomas, e na arte engajada, como o teatro popular e a literatura com conteúdos políticos.

No Programa Anarquista, escrito por Malatesta em 1903, ele argumentava que os anarquistas queriam mudar radicalmente o mundo, substituindo o ódio pelo amor, a concorrência pela solidariedade, a busca exclusiva do próprio bem-estar pela cooperação, a opressão pela liberdade. "Queremos que a sociedade seja constituída com o objetivo de fornecer a todos os meios de alcançar igual bem-estar possível, o maior desenvolvimento possível, moral e material. Desejamos para todos pão, liberdade, amor e saber", escreveu Malatesta na conclusão do programa.

Já nos anos 1920 e 1930, o movimento anarquista perdeu força, com o surgimento dos partidos comunistas e o aumento da presença do Estado nas sociedades ocidentais, fechando o ciclo do chamado anarquismo histórico. Na Espanha, em Aragão e na Catalunha, os anarquistas conseguiram realizar uma verdadeira revolução durante a guerra civil: operários e camponeses se apoderaram das terras e das indústrias, estabeleceram conselhos de trabalhadores e fizeram a autogestão da economia. Essa coletivização teve considerável sucesso por algum tempo e, embora derrotada, foi a experiência anarquista mais importante da história e ficou na memória dos libertários como a prova concreta de que a anarquia era possível.

A partir dos anos 1960, quando se confirmaram suas previsões sobre os perigos da centralização do poder nos países socialistas, houve uma retomada do anarquismo em todo o mundo. Suas ideias libertárias influenciaram movimentos sociais, como o estudantil, o feminista, o ecológico e o hippie, penetrando com força também nas universidades. Em tempos de contestação do capitalismo e da capacidade dos governos de representar suas sociedades, os ideais anarquistas parecem mais vivos do que nunca.

Edilene Toledo. Sonhar também muda o mundo. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 8 / nº 95 / Agosto 2013. p. 17-21.

NOTA: O texto "Anarquismo" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

Mudanças sociais e desafios culturais nos anos 1920 nos Estados Unidos

Apesar do abafado clima intelectual e social da década de 1920, as mudanças sociais e econômicas continuaram produzindo protesto social e cultural. Uma geração de escritores desencantados, como John dos Passos, Sinclair Lewis, F. Scott Fitzgerald, Ernest Hemingway e Gertrude Stein, criticou a futilidade da sociedade de consumo, as atitudes repressivas do Estado e das corporações e as francas limitações à liberdade individual e aos direitos sociais no país.

Reações à “sociedade moderna” não vieram somente da esquerda: americanos rurais e religiosos revigoravam a defesa de valores tradicionais. As religiões evangélicas, que insistiram na leitura fundamentalista da Bíblia, ganharam bastante apoio em alguns estados como Tennessee, em campanhas anti-seculares para, por exemplo, banir o ensino da Teoria da Evolução, de Charles Darwin.

O movimento antialcoólico convenceu o governo federal a proibir por lei, em 1920, a fabricação e venda de álcool (a proibição durou 13 anos), o que acabou fortalecendo o crime organizado e dando origem a um próspero mercado negro.

Uma tenebrosa ramificação da “defesa da tradição” foi o ressurgimento da Ku Klux Klan (KKK). Falida desde o fim da década de 1870, renasceu em 1915, no ambiente chauvinista dos tempos de guerra. Um dos primeiros produtos da nova indústria do cinema, o filme Nascimento de uma nação (1916), do diretor D. W. Griffiths, glorificou abertamente esse grupo racista. Preocupado primariamente com negros, a KKK ampliou sua mensagem de ódio e violenta intimidação nos anos 1920, denunciando imigrantes (especialmente católicos e judeus) e todas as forças (socialistas e feministas) que ameaçaram a “liberdade individual” e “o jeito americano de viver”. Até 1925, o grupo conseguiu recrutar quatro milhões de membros, muitos dos quais mulheres e “cidadãos respeitáveis” dos estados do Norte. Apesar do seu extremismo e posterior declínio no fim da década, o grupo, sem dúvida, refletiu sentimentos nativistas bem enraizados na sociedade americana.

A modernidade na comunidade negra expressou-se numa série de movimentos e tendências políticas radicais nesses anos. Como outros americanos, alguns negros também foram influenciados por ideias como anticolonialismo e solidariedade entre trabalhadores, decorrentes dos movimentos socialistas e da inspiração da Revolução Russa. Em 1919, o movimento “Novo Negro”, do socialista Hubert Harrison, visionou a emancipação do afro-americano como um projeto a ser levado a cabo por uma aliança multirracial e militante, ao contrário das campanhas meramente legais da NAACP. Embora os movimentos socialistas no país tenham ignorado ou marginalizado a luta contra o racismo, ideias em favor da sindicalização e da classe trabalhadora podiam ser amplamente encontradas nas páginas da imprensa popular negra.

A decepção diante das traições das promessas do governo americano em favor da autodeterminação e democracia para os oprimidos, depois da Primeira Guerra, impulsionou muitos negros ativistas em direção ao que chamavam de “nacionalismo negro” (black nationalism). A Associação Universal para o Melhoramento dos Negros (UNIA em inglês), fundada pelo imigrante jamaicano Marcus Garvey, argumentou que negros precisavam formar um movimento separatista para obter a liberdade. Em 1921, Garvey proclamou:

“Em todo lugar, nós ouvimos o grito de liberdade. [...] Desejamos uma liberdade que vai nos elevar ao padrão de todos os homens [...] liberdade que vai nos dar chance e oportunidade de subir até o ápice pleno da nossa ambição e que nós não conseguimos em países onde outros homens predominam.”

O líder negro rejeitou a assimilação como também a aliança com brancos e fomentou orgulho na “raça negra”. A UNIA montou uma rede de supermercados e outros negócios tocados por negros e aconselhou afro-americanos a voltarem para África, onde eles poderiam criar uma “nova sociedade”. A organização e sua influência perderam força quando Garvey foi condenado por fraude em 1923. Mas o apelo ao “nacionalismo negro” nas cidades do Norte, por alguns anos, mostrou a profundidade dos anseios da população negra por alternativas políticas e teria influência significativa mais tarde em movimentos sociais negros nos Estados Unidos e no Caribe.

Vida noturna, Archibald John Motley

Nos anos 1920, o chamado “renascimento do Harlem” – o florescimento da arte e pensamento centralizado em um grupo de escritores, artistas, músicos e intelectuais negros de Nova York – explorou as possibilidades da ação cultural e política por meio de uma consciência positiva das heranças e tradições afro-americanas. Esses artistas inovadores desenvolveram a ideia de que a vida intelectual e artística era capaz de valorizar os afro-americanos, desafiar o racismo e promover políticas progressistas no país. Escritores como Jean Toomer, Zora Neale Hurston, Langston Hughes, James Weldon Johnson e Claude McKay e artistas plásticos como Richard Nugent e Aaron Douglas misturaram feições modernas e tradicionais de expressão artística, resgatando história e tradições da comunidade negra. Inspiraram gerações de artistas e ativistas pelos direitos civis e tiveram influência enorme na cultura afro-americana ao longo de todo o século XX.

Sean Purdy. Mudanças sociais e desafios culturais nos anos 1920. In: KARNAL, Leando [et alli]. História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2010. p. 203-205.

NOTA: O texto "Mudanças sociais e desafios culturais nos anos 1920 nos Estados Unidos" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

Pacto social e governabilidade conservadora

Foto: Eixo

Ao atuar em favor da desmobilização das forças sociais mais combativas, o lulismo descartou a possibilidade de transformações feitas com base na pressão da sociedade organizada e aceitou a lógica de governar sem a participação direta desses atores. Com isso, a conquista de maioria parlamentar tornou-se um objetivo a ser alcançado a todo custo

Por Ivan Valente*

Não é necessário grande esforço para notar o avanço das ideias conservadoras nas últimas décadas em todo o mundo. As grandes propostas de modernidade - a igualdade entre os indivíduos, a liberdade e a justiça para todos - e as transformações movidas pelas grandes utopias têm sido questionadas pela descrença generalizada, pela exacerbação do individualismo e por uma nova versão do "fim da história". Mesmo que os ideólogos do liberalismo tenham sido forçados a admitir, após o estouro da bolha imobiliária de 2008, que algo estava errado no "fantástico mundo do livre mercado", é inegável que vivemos sob a hegemonia do pensamento liberal.

A débácle do socialismo burocrático no Leste Europeu e os novos e polêmicos caminhos caminhos trilhados pelos partidos comunistas nos países asiáticos não foram suficientes para arrefecer a busca do liberalismo em afirmar-se como única forma válida de interpretar o mundo. Era preciso responder de forma contundente a processos sociais e políticos que seguem questionando o falso consenso liberal-democrático, como o importante movimento bolivariano latino-americano - que fala abertamente da conjunção entre socialismo e democracia -, a chamada "Primavera Árabe" e a resistência popular europeia à política da Troika.

O neoliberalismo, por sua vez, não foi apenas uma saída econômica diante de mais um ciclo de recessão da economia capitalista mundial. Ele veio para radicalizar a liberdade do mercado, redefinir o papel do Estado e reorganizar o conjunto das relações sociais, enfraquecendo direitos históricos da cidadania. Nesse contexto, "esquerda" e "direita" seriam conceitos superados, e a luta entre projetos antagônicos e classes seria substituída por esforços permanentes de conciliação. A polarização política e o "radicalismo" deveriam ser evitados em nome do compromisso com a democracia e a estabilidade da nova ordem mundial.

Tal ideia esvazia o espaço da política como instrumento de ação transformadora e reforça a manutenção do status quo. Com menos espaço para as forças de contestação, busca-se cristalizar o sentimento de que não há alternativas viáveis à ordem liberal. O conformismo, alimentado por poderosos instrumentos de convencimento e alienação, e o individualismo, reforçado por diversos mecanismos que subvertem o convívio e a ação coletiva, se fortalecem. Disseminando de forma competente esses valores, as elites operam arranjos institucionais com vistas a consolidar a máxima "quanto menos ruptura e mais consenso, melhor".

É verdade que as promessas do liberalismo só fizeram ampliar a desigualdade social e o potencial para novas crises econômicas. O saldo em termos ideológicos, porém, é positivo para seus defensores. Mesmo governos, partidos e movimentos que se colocaram por muito tempo contrários ao falso consenso liberal-democrático têm se deixado cooptar.

A história brasileira é marcada pela tentativa de controle das elites sobre as pressões transformadoras. Tal processo assegurou que as grandes mudanças na história do país se dessem na forma de transições conservadoras, sem experiências significativas de ruptura com caráter pedagógico para os "de baixo". Houve momentos importantes de resistência e luta popular, que conheceram a virulência repressiva das classes dominantes. Mas, da independência e a abolição da escravidão ao golpe militar de 1964, tudo teve a marca da conciliação das elites e das transições costuradas pelo alto.

Mesmo a superação da ditadura, sob a decisiva pressão do movimento democrático e de uma classe trabalhadora ascendente politicamente, se deu de forma negociada, com a derrota das Diretas Já! e a alternativa Tancredo/Sarney, que culminaria na Constituinte e nas eleições de 1989, quando as elites impediram a chegada ao poder de um governo dos trabalhadores.

É nesse contexto histórico que a eleição de Lula, em 2002, após quase quinze anos de hegemonia neoliberal, ainda tem uma forte carga simbólica. O processo conciliador e negociação já estava, entretanto, em marcha.

A última década foi marcada por alguns avanços distributivos e, paradoxalmente, por profundos recuos ideológicos. O começo do governo Lula, apesar dos pesares, gerou uma grande expectativa de mudança. Mas a necessidade de ganhar a confiança do mercado financeiro levou a política econômica a extremos, com a manutenção da trilogia "controle da inflação, manutenção do superávit primário e câmbio flutuante". Essa lógica implicava manter juros siderais, alavancando violentamente a dívida pública, que consome hoje metade do orçamento nacional.

O abandono de um programa efetivamente democrático e popular, que atacasse as bases de dominação do capital com medidas como a auditoria da dívida, a reforma urbana e agrária, a democratização dos meios de comunicação, o fim das privatizações e a reversão daquelas realizadas por FHC e o investimento público maciço nas áreas sociais, demonstrando uma inversão de prioridades, foi uma escolha consciente.

A opção por não melindrar o capital financeiro e os interesses estrangeiros levou, assim, a ações políticas bem definidas. A primeira visava ganhar o apoio dos excluídos e muitos pobres, a quem interessa uma inflação baixa, que não lhes roube o salário. A segunda tinha como objetivo neutralizar o setor mais consciente e organizado do sindicalismo, controlando suas lideranças e rebaixando sua agenda política. Ambas criaram as condições para um fortalecimento do conservadorismo.

Essa estratégia inicial levou a uma frustração dos setores médios progressistas que constituíam parte importante da base do petismo. Tal processo se expressou particularmente no funcionalismo público, duramente atacado pela reforma da Previdência em 2003. E alcançou seu ponto máximo com o escândalo do "mensalão", causando grandes desgaste na classe média como um todo.

Por meio de uma política econômica conservadora apoiada em medidas de largo alcance popular, muito eficientes para ganhar a confiança dos setores menos favorecidos, a aposta do lulismo foi combinar alguma distribuição de renda, crédito barato e consumo. Ampliando a base da pirâmide social, brasileiros foram incorporados ao mundo do trabalho e do consumo, criando a falsa sensação de ascensão social e favorecendo o discurso oficial de surgimento de uma "nova classe média". Esse discurso tem sido instrumentalizado dentro e fora do governo para favorecer a ideia de que o florescimento de uma nova classe média traz demandas que só o mercado pode atender (planos de saúde, escolas privadas, carros do ano). Aqui, a luta em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos e de um sistema único de saúde público, com mais investimentos estatais, perde terreno. Os trabalhadores "incorporados" ao consumo tornaram-se a base de sustentação do lulismo e nesse movimento geram valores notadamente individualistas e conservadores, próprios dos setores sociais mais vulneráveis à ideologia dominante.

Ao não atacar o modelo econômico das elites, consolidar a hegemonia do pensamento liberal e afirmar o sistema agroexportador como base de divisas para o país, o lulismo legitimou o agronegócio, recuando em qualquer proposta de reforma agrária e cedendo à pressão dos ruralistas na mudança do Código Florestal Brasileiro, um brutal retrocesso na preservação do meio ambiente. Atuando como bancada suprapartidária e conhecendo seu peso na governabilidade conservadora, os ruralistas criaram asas e agora comandam uma nova ofensiva: atacam a legislação trabalhista no campo, o combate ao trabalho ao trabalho escravo e os direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Os retrocessos podem ir mais longe, com a pressa por aprovar um novo Código de Mineração. Nesse contexto, não foi à toa que figuras como os senadores Blairo Maggi e Kátia Abreu, notórios ruralistas, migraram para a base do governo - sendo o primeiro guindado à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A mesma coisa se pode dizer do recuo governamental na regulação do setor mediático e na democratização dos meios de comunicação. Intimidado pelo discurso falacioso de "volta da censura" propagado pela grande imprensa, o governo continuou financiando generosamente o setor com publicidade, desonerando grandes corporações com apoio do BNDES e entregando o patrimônio público às operadoras de telecomunicações. Ao alimentar valores do pensamento único conservador e influenciar a pauta política, o monopólio das comunicações, que concentra em poucas empresas e famílias as principais empresas do setor, é um dos maiores entraves a uma verdadeira democratização da sociedade brasileira.

Embora alguns ganhos nos direitos sociais, trabalhistas e civis tenham sido conquistados no período - notadamente por pressão dos movimentos sociais -, não está no horizonte a possibilidade de mudanças estruturais de interesse dos trabalhadores, como a reforma tributária que taxe as grandes fortunas e priorize os impostos sobre a riqueza e a propriedade em vez do consumo e da renda assalariada. Hoje, a manutenção da política tributária representa uma brutal injustiça fiscal e social, reforçando a matriz patrimonialista e a concentração de riqueza.

O mesmo se nota na dificuldade em fazer avançar a reforma política, mais uma vez enterrada no Congresso. A quem interessa acabar com o poder econômico nas eleições e fortalecer a participação popular no processo político? Aprovar o financiamento público exclusivo de campanha com punição para a doação e recepção de recursos privados já seria uma grande revolução. Estabelecer mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos, e facilitar os projetos de iniciativa popular seria outro grande avanço. Mas o que fazer quando tudo se choca com a governabilidade?

Nos últimos anos, esse conceito tem sido largamente usado para caracterizar a tática de viabilizar ações de governo por meio da conquista da maioria parlamentar via a incorporação de diferentes partidos à base de apoio do Executivo. Ao atuar em favor da desmobilização das forças sociais mais combativas, o lulismo descartou a possibilidade de transformações feitas com base na pressão da sociedade organizada e aceitou a lógica de governar sem a participação direta desses atores. Com isso, a conquista de maioria parlamentar tornou-se um objetivo a ser alcançado a todo custo.

Esse chamado "presidencialismo de coalizão" - conciliação, aliás, corrente antes da chegada do PT ao governo - é formado por uma base heterogênea de partidos políticos sem projeto, programa ou ideologia. Todos, porém, ávidos por participar da divisão de espaços no aparelho do Estado, liberar emendas parlamentares ao Orçamento Público e tirar vantagem de cada proposta que tramita no Congresso, como forma de apropriação privada direta ou em defesa de interesses de grandes e médios grupos econômicos.

Trata-se de uma prática que tem relação direta com a participação dos interesses privados nas decisões do Parlamento. A principal via de corrupção hoje, todos sabem, é o financiamento das campanhas eleitorais. Nesse processo, constituem-se bancadas "suprapartidárias", que barram o avanço de qualquer medida progressista. Essas bancadas vão desde a junção de interesses econômicos (como a bancada ruralista) até a união de posições políticas ou religiosas (como a bancada do fundamentalismo cristão). O consequente enfraquecimento dos partidos e o fortalecimento de interesses fragmentários, aliados à necessidade de assegurar o controle por parte do governo dos principais postos no Parlamento, levam a excrecências como a eleição de Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, a governabilidade, cada vez mais dependente de partidos conservadores, rebaixa o horizonte do governo, mesmo em temas básicos da cidadania. Essa situação cria uma vergonhosa situação: enquanto medidas como a união civil de pessoas do mesmo sexo, a legalização do aborto e a descriminalização das drogas avança em países vizinhos como o Uruguai, o Brasil vive uma brutal ofensiva conservadora contra tais iniciativas - incluindo a resistência, dentro e fora do governo, à punição pelos crimes praticados pela ditadura militar.

Romper esse círculo vicioso e apresentar uma verdadeira resposta alternativa, admitindo o conflito de interesses e a necessidade da luta e da mobilização para afirmar o protagonismo das maiorias excluídas, é o grande desafio da esquerda. Mas, para isso, é preciso evitar táticas que possam enredar os setores populares em compromissos que neutralizem sua força transformadora. É verdade que vivemos um momento de baixa das lutas sociais, causado pelas opções políticas do bloco que outrora representava a resistência ao neoliberalismo.

Porém, temos experiências que demonstram que, mesmo nas regras do jogo democrático-burguês, é possível colocar em prática políticas contra-hegemônicas que fortaleçam os "de baixo". É o que vemos no Equador, na Bolívia e na Venezuela, onde políticas efetivadas nos últimos anos - elevando os salários, assegurando o acesso à saúde e educação, proporcionando alimentos a preços subsidiados, reduzindo drasticamente a pobreza, erradicando o analfabetismo e enfrentando as elites - mostraram que é possível contrariar interesses em favor de uma radical transformação social. Evidentemente, a realidade social, política e econômica do Brasil é diferente. Mas o é também porque as condições para a constituição de um projeto alternativo foram enfraquecidas em suas bases: a independência das organizações dos trabalhadores e a manutenção de um projeto de enfrentamento às elites nacionais e internacionais.

É possível reconstruir um projeto popular para o Brasil que enfrente o avanço conservador com base numa plataforma de mudanças estruturais. Mas isso só poderá ser feito amparando-se nas massas trabalhadoras e excluídas e rompendo, definitivamente, o ciclo de transições conciliadas que até aqui mantiveram as mesmas elites no comando da nação. Essa é uma tarefa urgente, que exige tenacidade daqueles que acreditam na democracia e no socialismo como forma de superar as mazelas de nosso povo.

* Ivan Valente é deputado federal (Psol-SP). Pacto social e governabilidade conservadora. In: Le Monde Diplomatique Brasil.  Ano 6 / Número 70. Maio 2013.