Conservadorismo: o valor das tradições

Para os governantes tradicionais da Europa – reis, aristocratas, clérigos -, a Revolução Francesa foi um grande mal que abriu um ferimento quase fatal na civilização. Indignados e aterrorizados com a violência revolucionária, o terror e as guerras, os governantes tradicionais buscaram refutar a visão de mundo dos philosophes, que dera origem à Revolução. Para eles, os direitos naturais, a igualdade, a bondade do homem e o progresso permanente eram doutrinas perversas que haviam produzido os “assassinos” jacobinos. Encontraram, no conservadorismo, uma filosofia política capaz de combater a ideologia iluminista.

O Congresso se diverte, charge de Forceval, 1814. Enquanto os imperadores da Áustria e da Rússia e o rei da Prússia dançam de mãos dadas, o rei da Suécia segura firmemente sua coroa.

A obra de Edmund Burke, Reflexões sobre a revolução na França (1790), contribuiu para a formação do pensamento conservador. Burke (1729-1797), estadista e teórico político britânico, quis advertir seus conterrâneos dos perigos inerentes à ideologia dos revolucionários. Embora escrevendo em 1790, Burke vaticinou astuciosamente que a Revolução levaria ao terror e à ditadura militar. Para ele, fanáticos armados com princípios perniciosos – ideias abstratas divorciadas da experiência histórica – haviam arrastado a França ao atoleiro da Revolução. Burke desenvolveu uma filosofia política coerente que serviu de contrapeso à ideologia do Iluminismo e da Revolução.

- Hostilidade à Revolução Francesa. Os filósofos iluministas e os reformadores franceses, fascinados pelas descobertas na ciência, haviam acreditado que a mente humana podia também transformar as instituições sociais e as tradições antigas de acordo com modelos racionais. O progresso através da razão tornou-se sua fé. Dedicados a construir um novo futuro, os revolucionários romperam abruptamente com os velhos costumes, a autoridade tradicional e os modos familiares de pensamento.

Para os conservadores, que, como os românticos, veneraram o passado, essa era a arrogância e o mal supremos. Consideravam os revolucionários como homens presunçosos que irrefletidamente rompiam os elos da sociedade com as instituições e tradições antigas e tachavam de ignorância as veneráveis crenças religiosas e morais. Ao atacarem os costumes consagrados pelo tempo, os revolucionários haviam privado a sociedade francesa de liderança moral e aberto a porta à anarquia e ao terror. “Vocês tiveram um mau começo”, escreveu Burke a respeito dos revolucionários, “porque começaram por desprezar tudo o que lhes pertence. [...]. Quando as antigas opiniões e as velhas normas de vida são postas de lado, a perda talvez não possa ser estimada. A partir desse momento não temos nenhuma bússola para nos guiar; nem podemos saber claramente a que porto nos dirigir”.

Os philosophes e os reformadores franceses tinham manifestado uma confiança ilimitada no poder da razão humana de compreender e mudar a sociedade. Embora apreciassem as capacidades racionais do homem, os conservadores também reconheciam as limitações da razão. Consideravam a Revolução como um desenvolvimento natural de uma filosofia iluminista arrogante, que atribuía demasiado valor à razão e buscava reformar a sociedade de acordo com princípios abstratos.

Para os conservadores, os seres humanos não eram naturalmente bons. A maldade dos homens não se devia a um meio imperfeito, como haviam proclamado os filósofos, mas estava no íntimo da natureza humana, como ensinava o cristianismo. O mal era controlado não pela razão, mas por instituições, tradições e crenças experimentadas e testadas. Sem esses hábitos herdados dos ancestrais, afirmavam os conservadores, a ordem social era ameaçada pela pecaminosa natureza humana.

Em razão de terem durado séculos, afirmavam os conservadores, a monarquia, a aristocracia e a Igreja tinham seu valor. Ao desprezar e erradicar essas antigas instituições, os revolucionários tinham endurecido os corações das pessoas, pervertido sua moral e instigado-as a cometer terríveis afrontas umas contra as outras e contra a sociedade. Para os conservadores, os revolucionários haviam reduzido o povo e a sociedade a abstrações separadas de seus contextos históricos; haviam elaborado constituições baseadas no inaceitável princípio de que o poder do governo emana do consenso dos governados.

Para os conservadores, Deus e a história eram as únicas fontes legítimas de autoridade política. Os Estados não eram constituídos; eram apenas uma expressão da experiência moral, religiosa e histórica de uma nação. Nenhuma constituição legítima ou sólida podia ser elaborada por um grupo reunido com tal finalidade. Tiras de papel com terminologia legal e visões filosóficas não podiam produzir um governo efetivo; ao contrário, um sistema político sólido desenvolvia-se gradual e inexplicavelmente em resposta às circunstâncias.

- A busca da estabilidade social. A filosofia liberal do Iluminismo e a Revolução Francesa começaram com o indivíduo. Os filósofos e os revolucionários almejavam uma sociedade em que o indivíduo fosse livre e autônomo. Os conservadores acreditavam que a sociedade não era uma combinação de indivíduos desconexos, mas um organismo vivo que se mantinha unido por laços centenários. O individualismo colocaria em risco a estabilidade social, destruiria a obediência à lei e fragmentaria a sociedade em átomos isolados e egoístas.

Os conservadores consideravam a igualdade como outra abstração perniciosa que contradizia toda a experiência histórica. Para eles, a sociedade era naturalmente hierárquica, e acreditavam que alguns homens, em virtude de sua inteligência, educação, riqueza e nascimento, eram mais bem qualificados para governar e instruir os menos capazes. Afirmavam que, ao negar a existência de uma elite natural e erradicar uma classe governante há muito estabelecida, que aprendera sua arte através da experiência, os revolucionários haviam privado a sociedade de líderes efetivos, trazido a desordem interna e preparado o caminho para uma ditadura militar.

O conservadorismo apontou uma limitação do Iluminismo. Mostrou que os seres humanos e as relações sociais são muito mais complexos do que haviam imaginado os filósofos. As pessoas nem sempre aceitam a lógica rigorosa do filósofo e não estão prontas a romper com os costumes antigos, por mais ilógicos que possam parecer. Muitas vezes, as pessoas julgam que os costumes familiares e as religiões dos antepassados são guias mais satisfatórios do que os programas dos filósofos. O inflexível poder da tradição continua sendo um obstáculo para todas as visões de reformadores. Os teóricos conservadores advertiram que a violência revolucionária, quando se perseguem sonhos utópicos, transforma os políticos numa cruzada ideológica que termina em terror e despotismo. Essas advertências deram frutos amargos no século XX.

MARVIN, Perry. Civilização ocidental: uma história concisa. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 383-385.

NOTA: O texto "Conservadorismo: o valor das tradições" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

1848, "a primavera das nações"

Eleições presidenciais na França, 1848: dois meninos lutam, um por Luís Napoleão e outro por Cavainag. Zeitung

Texto 1. [...] apesar de todas as restrições [...], das revoltas e conspirações em alguns países, a verdade é que com a deposição final de Napoleão em 1815 houve um progresso verdadeiro na Europa rumo a governos mais liberais e constitucionais, ainda que restrito a uns poucos países. Então, em 1848, os favoráveis ao progresso experimentaram por toda parte um tremendo surto de animação, quando uma onde de revoluções por toda a Europa continental de repente elevou-lhes a esperança a um ponto jamais alcançado e que abalou todos os governos entre os Pirineus e o Rio Vístula.

Ainda se debate muito por que isso aconteceu. Um ou dois fatos são claros. A década de 1840 fora um conjunto de anos ruins para a economia europeia. Uma depressão nos negócios lançou no desemprego muitos habitantes das cidades. Colheitas fracassadas e mau tempo em alguns países produziram escassez de gêneros e quase fome de 1846 em diante. Mas estas explicações gerais não levam muito longe. O certo é que, uma vez iniciado o ano revolucionário de 1848, um sucesso revolucionário facilitou o outro – era uma espécie de reação em cadeia.

A primeira revolução daquele ano aconteceu na Sicília devido a um problema local: o governo da ilha a partir de Nápoles. Logo teve amplas repercussões fora da Itália; no entanto a revolução que efetivamente importou aconteceu no mês seguinte, fevereiro, em Paris. Em 1789, a Revolução na França eventualmente envolvera toda a Europa na guerra, e mesmo a revolução de “julho” de 1830 atingira pessoas em outros países. Como alguém disse, “quando Paris espirra, a Europa fica resfriada”. Assim, por toda parte a leste do Reno e do sul dos Alpes, a Revolução Francesa foi sentida como um choque e uma inspiração. Estouraram revoluções por toda a Alemanha, caíram ministros e Constituições foram reconhecidas. Em março aconteceram as maiores revoltas: revoluções em Viena e em Berlim, capitais dos principais Estados da Alemanha. A primeira afastou para o exílio o chanceler Habsburgo, Conde de Metternich, homem amplamente considerado como o pilar do sistema conservador da Santa Aliança. Outras revoluções aconteceram em outras partes do império Habsburgo: na Itália, na Hungria, na Croácia e na Boêmia. Mais chocante ainda foi uma segunda grande revolta popular que aconteceu em Paris em junho. Contudo, foi barbaramente esmagada em uma semana de luta nas ruas, não por um rei, mas pela nova república francesa. Era o início de uma reviravolta na situação. No fim de 1849, à exceção da França, onde a nova república sobreviveu, e de alguns Estados italianos que mantinham as Constituições outorgadas pelos seus governantes durante as lutas, muito pouco parece ter sido conseguido. Aos poucos as forças conservadoras reconquistaram o controle. Com a ajuda do exército russo (pois a Rússia permanecera inabalada e sem problemas durante o ano da Revolução) até mesmo os rebeldes do império Habsburgo foram vencidos. O Papa voltou para Roma.

Barricada em Marzstrasse, Viena, Edouard Ritter

Contudo, a história não se resumiu ao triunfo da reação. Em termos gerais, as demandas das várias revoluções de 1848 foram de três tipos. Na Europa Oriental, os camponeses se rebelaram para pedir a abolição das taxas compulsórias e dos direitos feudais dos senhores de terras. Buscavam o que os franceses haviam conseguido em 1789 e que haviam trazido para algumas partes da Alemanha, a exemplo da Revolução Francesa. No império Habsburgo, a Alemanha e grande parte da Polônia em 1848 acabaram com o feudalismo e a servidão, e isto foi um enorme avanço. Naquilo que a maioria dos europeus instruídos teria considerado como o “mundo civilizado”, a mão-de-obra escrava só era encontrada na Rússia e nas Américas.

Em 1848, o segundo tipo de demanda era, no conjunto, a dos liberais, intelectuais e profissionais da classe média que queriam um governo mais constitucional e representativo, e mais empregos na folha de pagamento pública, à custa das velhas aristocracias. Na maior parte, tiveram menos sucesso do que os camponeses em conseguir o que queriam. As razões para isto são complicadas e variam de lugar para lugar, mas uma delas foi que a Revolução efetivamente começou a tomar corpo, e parecia ameaçar as bases da sociedade e da propriedade (como pareceu acontecer numa revolta “socialista” como a dos “dias de junho” em Paris), os revolucionários liberais concluíram que tinham ido longe demais. Muitas vezes reuniram às forças da ordem, ou seja, à velha ordem de reis e príncipes que recuperaram o ânimo e usavam os seus exércitos para restabelecer o poder. Contudo, algumas melhorias constitucionais sobreviveram na Alemanha depois de 1848. A opressão plena da era Metternich não foi restaurada.

Os reformadores liberais e constitucionais também fracassaram porque estavam divididos em outro assunto: a terceira demanda revolucionária de 1848. Aquele ano foi chamado de “a primavera das nações”, porque muitas revoluções foram realizadas em nome de povos que procuravam governar a si mesmos, em vez de serem governados por outros; em particular, húngaros e italianos tentavam se livrar dos oficiais austríacos. Infelizmente, muitos patriotas que lutaram pelos seus povos em 1848 desejavam, por isso mesmo, lutar contra outros povos pelos quais se sentiam ameaçados, e alguns dos seus descendentes continuaram a fazer isso desde então.

ROBERTS, J. M. O livro de ouro da história do mundo. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001. p. 526-529.

Texto 2. O sonho de uma sociedade harmoniosa, de um reino da perfectibilidade humana, presente nas utopias românticas [...] embalou o sono de filósofos, artistas, escritores e pensadores diversos, pelo menos até o convergente e tormentoso momento das revoluções de 1848. [...] Rompendo com os liames dinásticos e com as regras de direito divino que uniam as monarquias europeias, 1848 marcou também o fim da política da 'tradição'. Os trabalhadores pobres, sobretudo parisienses, irromperam na cena histórica, quer sob a forma de motins de ebulição [...]. ou erguendo as barricadas [...]. Da mesma forma, as manifestações camponesas, que ocorreram difusamente em vários países, ou outros movimentos de coloração diversa, e abrangendo todo o espectro social, mostravam, enfim, o autêntico mosaico de ideologias e projetos sociais presentes nos movimentos de 1848. SALIBA, Elias Thomé. As utopias românticas. São Paulo: Estação Liberdade, 2003. p. 90.
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Texto 3. [...] 1848 não foi meramente um breve episódio histórico sem consequências. Se as mudanças que 1848 realizou não foram nem as que os revolucionários pretenderam, nem mesmo facilmente definíveis em termos de regimes políticos, leis e instituições, elas foram mesmo assim profundas. [...] Dali em diante, as forças do conservadorismo, do privilégio e da riqueza teriam que defender-se de outras formas. [...] Os defensores da ordem social precisaram aprender a política do povo. Esta foi a maior inovação trazida pelas revoluções de 1848. HOBSBAWM, Eric. A era do capital, 1848-1875. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. p. 48.

Pacto social e governabilidade conservadora

Foto: Eixo

Ao atuar em favor da desmobilização das forças sociais mais combativas, o lulismo descartou a possibilidade de transformações feitas com base na pressão da sociedade organizada e aceitou a lógica de governar sem a participação direta desses atores. Com isso, a conquista de maioria parlamentar tornou-se um objetivo a ser alcançado a todo custo

Por Ivan Valente*

Não é necessário grande esforço para notar o avanço das ideias conservadoras nas últimas décadas em todo o mundo. As grandes propostas de modernidade - a igualdade entre os indivíduos, a liberdade e a justiça para todos - e as transformações movidas pelas grandes utopias têm sido questionadas pela descrença generalizada, pela exacerbação do individualismo e por uma nova versão do "fim da história". Mesmo que os ideólogos do liberalismo tenham sido forçados a admitir, após o estouro da bolha imobiliária de 2008, que algo estava errado no "fantástico mundo do livre mercado", é inegável que vivemos sob a hegemonia do pensamento liberal.

A débácle do socialismo burocrático no Leste Europeu e os novos e polêmicos caminhos caminhos trilhados pelos partidos comunistas nos países asiáticos não foram suficientes para arrefecer a busca do liberalismo em afirmar-se como única forma válida de interpretar o mundo. Era preciso responder de forma contundente a processos sociais e políticos que seguem questionando o falso consenso liberal-democrático, como o importante movimento bolivariano latino-americano - que fala abertamente da conjunção entre socialismo e democracia -, a chamada "Primavera Árabe" e a resistência popular europeia à política da Troika.

O neoliberalismo, por sua vez, não foi apenas uma saída econômica diante de mais um ciclo de recessão da economia capitalista mundial. Ele veio para radicalizar a liberdade do mercado, redefinir o papel do Estado e reorganizar o conjunto das relações sociais, enfraquecendo direitos históricos da cidadania. Nesse contexto, "esquerda" e "direita" seriam conceitos superados, e a luta entre projetos antagônicos e classes seria substituída por esforços permanentes de conciliação. A polarização política e o "radicalismo" deveriam ser evitados em nome do compromisso com a democracia e a estabilidade da nova ordem mundial.

Tal ideia esvazia o espaço da política como instrumento de ação transformadora e reforça a manutenção do status quo. Com menos espaço para as forças de contestação, busca-se cristalizar o sentimento de que não há alternativas viáveis à ordem liberal. O conformismo, alimentado por poderosos instrumentos de convencimento e alienação, e o individualismo, reforçado por diversos mecanismos que subvertem o convívio e a ação coletiva, se fortalecem. Disseminando de forma competente esses valores, as elites operam arranjos institucionais com vistas a consolidar a máxima "quanto menos ruptura e mais consenso, melhor".

É verdade que as promessas do liberalismo só fizeram ampliar a desigualdade social e o potencial para novas crises econômicas. O saldo em termos ideológicos, porém, é positivo para seus defensores. Mesmo governos, partidos e movimentos que se colocaram por muito tempo contrários ao falso consenso liberal-democrático têm se deixado cooptar.

A história brasileira é marcada pela tentativa de controle das elites sobre as pressões transformadoras. Tal processo assegurou que as grandes mudanças na história do país se dessem na forma de transições conservadoras, sem experiências significativas de ruptura com caráter pedagógico para os "de baixo". Houve momentos importantes de resistência e luta popular, que conheceram a virulência repressiva das classes dominantes. Mas, da independência e a abolição da escravidão ao golpe militar de 1964, tudo teve a marca da conciliação das elites e das transições costuradas pelo alto.

Mesmo a superação da ditadura, sob a decisiva pressão do movimento democrático e de uma classe trabalhadora ascendente politicamente, se deu de forma negociada, com a derrota das Diretas Já! e a alternativa Tancredo/Sarney, que culminaria na Constituinte e nas eleições de 1989, quando as elites impediram a chegada ao poder de um governo dos trabalhadores.

É nesse contexto histórico que a eleição de Lula, em 2002, após quase quinze anos de hegemonia neoliberal, ainda tem uma forte carga simbólica. O processo conciliador e negociação já estava, entretanto, em marcha.

A última década foi marcada por alguns avanços distributivos e, paradoxalmente, por profundos recuos ideológicos. O começo do governo Lula, apesar dos pesares, gerou uma grande expectativa de mudança. Mas a necessidade de ganhar a confiança do mercado financeiro levou a política econômica a extremos, com a manutenção da trilogia "controle da inflação, manutenção do superávit primário e câmbio flutuante". Essa lógica implicava manter juros siderais, alavancando violentamente a dívida pública, que consome hoje metade do orçamento nacional.

O abandono de um programa efetivamente democrático e popular, que atacasse as bases de dominação do capital com medidas como a auditoria da dívida, a reforma urbana e agrária, a democratização dos meios de comunicação, o fim das privatizações e a reversão daquelas realizadas por FHC e o investimento público maciço nas áreas sociais, demonstrando uma inversão de prioridades, foi uma escolha consciente.

A opção por não melindrar o capital financeiro e os interesses estrangeiros levou, assim, a ações políticas bem definidas. A primeira visava ganhar o apoio dos excluídos e muitos pobres, a quem interessa uma inflação baixa, que não lhes roube o salário. A segunda tinha como objetivo neutralizar o setor mais consciente e organizado do sindicalismo, controlando suas lideranças e rebaixando sua agenda política. Ambas criaram as condições para um fortalecimento do conservadorismo.

Essa estratégia inicial levou a uma frustração dos setores médios progressistas que constituíam parte importante da base do petismo. Tal processo se expressou particularmente no funcionalismo público, duramente atacado pela reforma da Previdência em 2003. E alcançou seu ponto máximo com o escândalo do "mensalão", causando grandes desgaste na classe média como um todo.

Por meio de uma política econômica conservadora apoiada em medidas de largo alcance popular, muito eficientes para ganhar a confiança dos setores menos favorecidos, a aposta do lulismo foi combinar alguma distribuição de renda, crédito barato e consumo. Ampliando a base da pirâmide social, brasileiros foram incorporados ao mundo do trabalho e do consumo, criando a falsa sensação de ascensão social e favorecendo o discurso oficial de surgimento de uma "nova classe média". Esse discurso tem sido instrumentalizado dentro e fora do governo para favorecer a ideia de que o florescimento de uma nova classe média traz demandas que só o mercado pode atender (planos de saúde, escolas privadas, carros do ano). Aqui, a luta em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos e de um sistema único de saúde público, com mais investimentos estatais, perde terreno. Os trabalhadores "incorporados" ao consumo tornaram-se a base de sustentação do lulismo e nesse movimento geram valores notadamente individualistas e conservadores, próprios dos setores sociais mais vulneráveis à ideologia dominante.

Ao não atacar o modelo econômico das elites, consolidar a hegemonia do pensamento liberal e afirmar o sistema agroexportador como base de divisas para o país, o lulismo legitimou o agronegócio, recuando em qualquer proposta de reforma agrária e cedendo à pressão dos ruralistas na mudança do Código Florestal Brasileiro, um brutal retrocesso na preservação do meio ambiente. Atuando como bancada suprapartidária e conhecendo seu peso na governabilidade conservadora, os ruralistas criaram asas e agora comandam uma nova ofensiva: atacam a legislação trabalhista no campo, o combate ao trabalho ao trabalho escravo e os direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Os retrocessos podem ir mais longe, com a pressa por aprovar um novo Código de Mineração. Nesse contexto, não foi à toa que figuras como os senadores Blairo Maggi e Kátia Abreu, notórios ruralistas, migraram para a base do governo - sendo o primeiro guindado à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A mesma coisa se pode dizer do recuo governamental na regulação do setor mediático e na democratização dos meios de comunicação. Intimidado pelo discurso falacioso de "volta da censura" propagado pela grande imprensa, o governo continuou financiando generosamente o setor com publicidade, desonerando grandes corporações com apoio do BNDES e entregando o patrimônio público às operadoras de telecomunicações. Ao alimentar valores do pensamento único conservador e influenciar a pauta política, o monopólio das comunicações, que concentra em poucas empresas e famílias as principais empresas do setor, é um dos maiores entraves a uma verdadeira democratização da sociedade brasileira.

Embora alguns ganhos nos direitos sociais, trabalhistas e civis tenham sido conquistados no período - notadamente por pressão dos movimentos sociais -, não está no horizonte a possibilidade de mudanças estruturais de interesse dos trabalhadores, como a reforma tributária que taxe as grandes fortunas e priorize os impostos sobre a riqueza e a propriedade em vez do consumo e da renda assalariada. Hoje, a manutenção da política tributária representa uma brutal injustiça fiscal e social, reforçando a matriz patrimonialista e a concentração de riqueza.

O mesmo se nota na dificuldade em fazer avançar a reforma política, mais uma vez enterrada no Congresso. A quem interessa acabar com o poder econômico nas eleições e fortalecer a participação popular no processo político? Aprovar o financiamento público exclusivo de campanha com punição para a doação e recepção de recursos privados já seria uma grande revolução. Estabelecer mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos, e facilitar os projetos de iniciativa popular seria outro grande avanço. Mas o que fazer quando tudo se choca com a governabilidade?

Nos últimos anos, esse conceito tem sido largamente usado para caracterizar a tática de viabilizar ações de governo por meio da conquista da maioria parlamentar via a incorporação de diferentes partidos à base de apoio do Executivo. Ao atuar em favor da desmobilização das forças sociais mais combativas, o lulismo descartou a possibilidade de transformações feitas com base na pressão da sociedade organizada e aceitou a lógica de governar sem a participação direta desses atores. Com isso, a conquista de maioria parlamentar tornou-se um objetivo a ser alcançado a todo custo.

Esse chamado "presidencialismo de coalizão" - conciliação, aliás, corrente antes da chegada do PT ao governo - é formado por uma base heterogênea de partidos políticos sem projeto, programa ou ideologia. Todos, porém, ávidos por participar da divisão de espaços no aparelho do Estado, liberar emendas parlamentares ao Orçamento Público e tirar vantagem de cada proposta que tramita no Congresso, como forma de apropriação privada direta ou em defesa de interesses de grandes e médios grupos econômicos.

Trata-se de uma prática que tem relação direta com a participação dos interesses privados nas decisões do Parlamento. A principal via de corrupção hoje, todos sabem, é o financiamento das campanhas eleitorais. Nesse processo, constituem-se bancadas "suprapartidárias", que barram o avanço de qualquer medida progressista. Essas bancadas vão desde a junção de interesses econômicos (como a bancada ruralista) até a união de posições políticas ou religiosas (como a bancada do fundamentalismo cristão). O consequente enfraquecimento dos partidos e o fortalecimento de interesses fragmentários, aliados à necessidade de assegurar o controle por parte do governo dos principais postos no Parlamento, levam a excrecências como a eleição de Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, a governabilidade, cada vez mais dependente de partidos conservadores, rebaixa o horizonte do governo, mesmo em temas básicos da cidadania. Essa situação cria uma vergonhosa situação: enquanto medidas como a união civil de pessoas do mesmo sexo, a legalização do aborto e a descriminalização das drogas avança em países vizinhos como o Uruguai, o Brasil vive uma brutal ofensiva conservadora contra tais iniciativas - incluindo a resistência, dentro e fora do governo, à punição pelos crimes praticados pela ditadura militar.

Romper esse círculo vicioso e apresentar uma verdadeira resposta alternativa, admitindo o conflito de interesses e a necessidade da luta e da mobilização para afirmar o protagonismo das maiorias excluídas, é o grande desafio da esquerda. Mas, para isso, é preciso evitar táticas que possam enredar os setores populares em compromissos que neutralizem sua força transformadora. É verdade que vivemos um momento de baixa das lutas sociais, causado pelas opções políticas do bloco que outrora representava a resistência ao neoliberalismo.

Porém, temos experiências que demonstram que, mesmo nas regras do jogo democrático-burguês, é possível colocar em prática políticas contra-hegemônicas que fortaleçam os "de baixo". É o que vemos no Equador, na Bolívia e na Venezuela, onde políticas efetivadas nos últimos anos - elevando os salários, assegurando o acesso à saúde e educação, proporcionando alimentos a preços subsidiados, reduzindo drasticamente a pobreza, erradicando o analfabetismo e enfrentando as elites - mostraram que é possível contrariar interesses em favor de uma radical transformação social. Evidentemente, a realidade social, política e econômica do Brasil é diferente. Mas o é também porque as condições para a constituição de um projeto alternativo foram enfraquecidas em suas bases: a independência das organizações dos trabalhadores e a manutenção de um projeto de enfrentamento às elites nacionais e internacionais.

É possível reconstruir um projeto popular para o Brasil que enfrente o avanço conservador com base numa plataforma de mudanças estruturais. Mas isso só poderá ser feito amparando-se nas massas trabalhadoras e excluídas e rompendo, definitivamente, o ciclo de transições conciliadas que até aqui mantiveram as mesmas elites no comando da nação. Essa é uma tarefa urgente, que exige tenacidade daqueles que acreditam na democracia e no socialismo como forma de superar as mazelas de nosso povo.

* Ivan Valente é deputado federal (Psol-SP). Pacto social e governabilidade conservadora. In: Le Monde Diplomatique Brasil.  Ano 6 / Número 70. Maio 2013.