Rebeldes jovens

Batalha Soufflot.  

Barricadas na Rua Soufflot em 24 de junho de 1848. 

Horace Vernet

Além dos grandes fatores intelectuais e socioeconômicos que se combinam para produzir um levante revolucionário, forças mais intangíveis geralmente também participam. Por exemplo, a juventude da maioria dos revolucionários é notável. Assumir riscos, seja como manifestante nas ruas, seja como dissidente desafiando um sistema, apesar das altas possibilidades de prisão, tortura, ou mesmo morte, raramente é uma atitude tomada pelos mais velhos, aos quais a vida ensinou a cautela nascida de anos de desapontamento.

Mas se as revoluções raramente são feitas pelos mais velhos, muitos revolucionários que tiveram êxito na tomada do poder envelheceram eles próprios no poder. Às vezes as revoluções são a consequência de um bloqueio de geração causado por gerontocratas que sobem ao poder e frustam ambições normais. A Europa Central em 1848 e de novo em 1989 vivenciou revoluções que tiveram aspectos de um rompimento dramático de uma barreira causada por uma geração agarrando-se ao poder por tempo demasiado.

Tais revoluções geracionais não se referem somente a ambições frustradas, do contrário as multidões nunca se reuniriam. Os mais velhos, que bloqueiam a reforma e os reformadores do poder dentro de um sistema, alimentam fora dele as causas mais profundas de revolução. O apego obstinado ao poder simboliza o bloqueio do regime ao progresso e à esperança.

ALMOND, Mark. O livro de ouro das revoluções: movimentos políticos que mudaram o mundo. Rio de Janeiro: HarperCollins Brasil, 2016. p. 14.

Brazil com "z": o 15 de março intolerante

Monumento "Tortura nunca mais", do arquiteto  piauiense Demétrius Albuquerque Recife, Pernambuco.

“A massa sustenta a marca

A marca sustenta a mídia.

A mídia controla a massa”.

(George Orwell)

[Este post é dedicado a todos os que tombaram, sofreram perseguições, foram presos, torturados e exilados e jamais desistiram de lutar pelo Estado Democrático de Direito]

March 15, 2015. Brazilia, capital do Brazil, com z. Verde e amarelo. Ou, se preferirem, “green and yellow”. Cartazes escritos em inglês com os dizeres “We want military intervention now!”, “Brazilian Army. Please help us! We need military intervention!” – e até cartaz em francês (“Libertè, Egualitè, Fraternitè e fora PT”) e outras insanidades: “Prefiro lavar privada em Miami a passar fome em Cuba!”, “A nossa bandeira jamais será vermelha”, “SOS aposentado: sem dinheiro, sem saúde, sem tesão. Fora corrupção”. Clube militar avisa: “onipresente vigilância”. Faixas com a suástica nazista. Carecas do ABC. Quem dera fossem apenas do ABC. Bandeiras dos USA que nos USAM. Selfies. Faixas pedindo a prisão de Karl Marx (falecido há mais de um século!). Faixas pedindo o exílio das ideias do pensador Paulo Freire. Cadeia para isso. Cadeia para aquilo. Senhoras reeeditando a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Tradição, família e propriedade. Fundamentalistas religiosos guiando seus fiéis dizimistas. Retórica moralista. Globo, Veja, Folha... instigando e destilando todo seu veneno golpista. “Carnival” da Globeleza. Barbárie e selvageria. Um show de bizarrices. Mentes insanas. “Nem esquerda”, “nem direita”, “meu partido é o Brazil”!!! São Paulo, Avenida Paulista, idem idem idem. Rio de Janeiro, Orla de Copacabana idem idem idem. Praças e avenidas centrais das capitais brazileiras, idem idem idem. Cidades de porte médio. Cidades de porte pequeno. Idem idem idem. Ódio. Ódio ao pobre. Ódio ao nordestino.  Ódio ao gay. Ódio ao outro. Intoleráveis intolerâncias. Aos olhos dos estrangeiros não passamos de bárbaros. A pregação da ditadura militar precisa ser criminalizada. E o Brazil se diz cristão. Desse cristianismo não bebo. “Pai afasta de mim esse cálice”. Amém! 

Orides Maurer Junior é historiador e autor dos blogs "História e Sociedade" e "Private Life".

Eleições do ódio

Por Orides Maurer Jr.*

Proclamação da República, Benedito Calixto

“Para os navegantes com desejo de vento, a memória é um porto de partida.”

(Eduardo Galeano)

Pela primeira vez na história política da sociedade brasileira uma eleição presidencial deixou marcas profundas de ódio, rancor e acirrou os ânimos de toda a sociedade. Por que? Porque nossa tão cantada “democracia” é mero palavrório. A ditadura militar implantada em 1964 e parcialmente finalizada em 1985 foi um momento histórico onde as massas – depois das manifestações pró-Diretas-já - foram alijadas de toda participação popular. As primeiras eleições para presidente pós-ditadura ocorreram ainda através do voto indireto dos congressistas e muito do entulho da legislação anti-democrática permanece, incluindo práticas de tortura.

Historicamente, nosso país se “uniu” para manter as fronteiras nacionais, mesmo tendo alijado de suas terras os povos indígenas, massacrado comunidades quilombolas e pobres. Hoje vemos ressuscitarem movimentos nazi-fascistas como ‘O SUL É MEU PAÍS”, “A RAÇA PAULISTA” e assemelhados sem fundamentação científica, meras cópias de uma das ideologias mais trágicas da história da humanidade. Pobre país o nosso. Continuamos a pagar um preço alto em termos civilizatórios por temos tido uma ditadura que estuprou, torturou, matou e massacrou uma sociedade inteira em nome da ideologia da “ordem e do progresso”.

Temos uma formação étnico-cultural de várias matizes: indígenas, africanas, europeias e, mais recentemente, asiáticas. Formação essa que, em toda a história brasileira, sempre foi escravizada, vilipendiada e manipulada pelas elites.  Na Colônia eram os portugueses; no Império, os britânicos; e na República, os norte-americanos, os europeus e os interesses de todos os bancos internacionais, do agro-negócio, mídias podres e partidos políticos que defendem todos os interesses dos grupos citados.

E as eleições de outubro de 2014 trouxeram à tona a questão do “outro” e os velhos ódios conhecidos em outras plagas que aqui também se aportaram e ganharam força nessa disputa eleitoral. Veja-se, por exemplo, a atual composição político-partidária do Congresso eleito: é o mais conservador e fundamentalista em toda a história republicana, com pautas que colocam o país fora da rota do mundo civilizado.

E, somando-se a todos esses fatores, continuamos vivendo e nos aprofundando numa crise ética que vem desde os tempos coloniais, com escândalos de corrupção, crise sócio-econômica, resultado de um modelo imposto pelos donos do capital internacional que não visa dar conta aos anseios de antigos e novos movimentos sociais e populares.

Um quadro de confronto – sem visão crítica da verdadeira história brasileira - é extremamente perigoso para o esfacelamento de toda a sociedade. A história já demonstrou que todas as sociedades que passaram por uma guerra civil ficaram com feridas abertas até o presente. Um exemplo clássico é a Guerra Civil Norte-Americana, ocorrida na segunda metade do século XIX, cujas sequelas ainda se fazem presente no país que é considerado uma democracia estável e uma das potências mundiais.

Um pequeno grupo fundamentalista, racista, homofóbico, misógino coordena e insufla multidões através das câmaras legislativas estaduais e federais e senado, de seus púlpitos, de suas redes de rádio e TV, jornais, panfletos, revistas, redes sociais... e, por termos uma sociedade manipulada, com pouco grau de senso crítico – haja vista que a própria população não reivindica uma Educação pública de qualidade -, e do mesmo modo para outras questões (saúde, segurança),  acaba buscando refúgio e aceitando as “mentiras” que parecem “verdades”.

Aí mora o perigo. O perigo de jogar irmão contra irmão, Estado contra Estado, levando a uma guerra generalizada e de consequências catastróficas para toda a sociedade, acirrando ainda mais os ânimos. Há outras soluções possíveis. E a principal passa pelos interesses de toda uma sociedade e não de políticos – e partidos, instituições... – com interesses pessoais.

Uma sociedade justa, humana, fraterna, solidária deve ser a meta de todo povo brasileiro. Não podemos ficar brigando por motivos vaidosos e mesquinhos. O grande inimigo da nação não é a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. São os grupos acima citados que governam o país através de seus representantes políticos. A maioria deles eleita pela população. O que fazer? Apenas destituir um Presidente é a solução? Vide o último presidente deposto: Collor.

Por sermos um país de dimensões continentais e de formação étnico-cultural tão diversa e falarmos a mesma língua deveríamos ser o grande exemplo de democracia e convivência pacífica e solidária para o mundo civilizado. E não o contrário.

Que a história seja passada a limpo!

Que prevaleça o bom senso!

* Orides Maurer Jr. é historiador e autor dos blogs "História e Sociedade" e "Private Life".

Deus é voto

[...]

Até o final da década de 1970, os pentecostais, de modo geral, eram vistos como apolíticos, sendo inclusive acusados de alienados. Já no contexto da redemocratização, em meados dos anos 1980, muitos dirigentes pentecostais estavam dispostos a participar da redação da nova Constituição e adotaram o lema "irmão vota em irmão", lançando e apoiando candidaturas de religiosos. Alegavam que era preciso eleger seus próprios representantes parlamentares para defender sua liberdade religiosa, evangelizar a política, proteger a família, a moral cristã e os interesses de suas igrejas, assim como para combater propostas antibíblicas e moralmente condenáveis, como a união civil de homossexuais, a descriminalização do aborto e do consumo de drogas, entre outras.

A mobilização surtiu efeito: os pentecostais saltaram de dois deputados federais em 1982 para 18 em 1986, sendo 13 da Assembleia de Deus. Feito considerável, dado que só cinco deputados federais tinham sido eleitos por eles entre 1910 e 1982. Nesse período, a representação parlamentar dos evangélicos no Congresso Nacional - iniciada com a eleição do metodista Guaracy Silveira para a Assembleia Constituinte de 1934 - foi dominada por presbiterianos (36 deputados), batistas (25), luteranos (15), congregacionistas (9) e metodistas (9). A partir de 1986, os pentecostais assumiram o protagonismo político entre os evangélicos. As outras denominações protestantes, somadas, elegeram 14 deputados naquele ano.

Nas eleições posteriores, as diversas igrejas evangélicas alcançaram 23 deputados federais em 1990, 30 em 1994, 49 em 1988, 59 em 2002, 48 em 2006 e 73 em 2010. A redução do número de representantes nos pleitos de 1990 e 2006 decorreu de escândalos envolvendo corrupção e troca de favores que atingiram principalmente deputados da Assembleia de Deus e da Igreja Universal. Mas, entre 1986 e 2010, o número de evangélicos na Câmara Federal mais que dobrou, acompanhando a vertiginosa expansão demográfica dos evangélicos, liderada pelos pentecostais.

Em 2005, Edir Macedo, fundador da Universal do Reino de Deus, criou um partido político, o PRB, pelo qual reelegeu em 2010 o senador Marcelo Crivella, bispo licenciado da Universal e seu sobrinho, desde março deste ano [2012] titular do Ministério da Pesca.

Cerca de metade dos deputados pentecostais é composta de pastores, cantores gospel e parentes de líderes de igrejas, tele-evangelistas e donos de emissoras de rádio e TV. Ainda assim, para serem eleitos, esses candidatos dependem fortemente do apoio eleitoral de pastores e líderes denominacionais. Essa dependência reforça o caráter corporativista e moralista de seus mandatos e seu compromisso de atuarem como despachantes de igreja.

A maioria dos parlamentares evangélicos no Congresso Nacional - 30 dos quais eleitos pelo Partido Social Cristão (PSC), pelo PRB e pelo Partido da República (PR) - é filiada à Frente Parlamentar Evangélica (FPE), criada em 2003. A FPE apresenta grande heterogeneidade partidária e denominacional e não tem poder para uniformizar a atuação parlamentar de seus membros. Por isso, sua coesão ocorre apenas em casos que envolvem a defesa da moral cristã tradicional e de interesses materiais e institucionais de suas Igrejas. Em defesa da moral e dos bons costumes, a FPE une forças com deputados ligados a grupos católicos conservadores para lutar, por exemplo, contra o projeto de lei nº 122/2006, que criminaliza a homofobia, por considerá-lo um atentado contra a liberdade religiosa e de expressão. A Frente também se opõe radicalmente à descriminalização da eutanásia e de casas de prostituição e à interrupção da gravidez até a 12ª semana mediante atestado de médico ou psicólogo.

A Nação brasileira é fruto da diversidade de culturas e etnias. Esse cartaz é uma afronta ao Estado laico e a legislação vigente.

Hoje, o ativismo eleitoral e partidário dos pentecostais, a despeito de suas inclinações sectárias e fundamentalistas e de seu caráter moralista, é um dado da democracia e da cultura política brasileira. Viva e despudoradamente, essa prática tem sido estimulada por candidatos e partidos de todos os quadrantes ideológicos em busca de votos. Apesar disso, muitos crentes se opõem individualmente à manipulação eleitoral dos fiéis e à mistura entre religião e política; não se deixam transformar automaticamente em peças de currais eleitorais cegamente obedientes à orientação pastoral. A Congregação Cristã no Brasil e a Igreja Deus é Amor, por exemplo, abrigam 12% dos pentecostais e permanecem apolíticas. Denominações protestantes tradicionais, em geral, também não lançam nem apoiam candidatos oficialmente. Mas esta não é a postura da maioria dos pentecostais e neopentecostais, justamente as vertentes evangélicas que mais crescem no país.

Ricardo Mariano. Deus é voto. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 8 / Nº 87 / Dezembro 2012. p. 30-31.

NOTA: O texto "Deus é voto" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

A sociedade asteca: os que mandam

Em primeiro lugar, são os guerreiros, os sacerdotes e os funcionários. No momento da conquista os comerciantes tinham adquirido privilégios consideráveis, mas ainda não se igualavam às três castas anteriores.

A palavra Tecuhtli (dignatário, senhor) se referia ao escalão superior dos chefes militares, dos hierarcas administrativos e dos funcionários judiciais. O soberano da cidade derrotada e incorporada à dominação asteca recebe o tratamento de Tecuhtli, da mesma maneira que o próprio Imperador.

Nezahualpilli, tlatoani de Texcoco. Codex Ixtlilxochitl

Qual é o processo de escolha dos mais altos postos? Sob o reinado do último soberano, ele e quatro altíssimos dignatários que o rodeiam são eleitos. O resto do funcionalismo é nomeado pelo soberano, ou deve ser confirmado por ele.

Na maioria das vezes, o novo Tecuhtli - que pode, também, um simples chefe do bairro ou a autoridade suprema de uma cidade - é escolhido entre os descendentes daquele que está terminando suas funções. Num passado talvez não muito remoto, os funcionários eram escolhidos mais ou menos democraticamente. Nos últimos tempos, o poder de designação é do soberano e, eventualmente, o poder de legitimação. Os escolhidos - e isto implica em privilégios - passam a depender não mais do povo, mas sim da autoridade suprema, a qual devem acatar e prestar contas. A fidelidade se desloca e, com ela, a responsabilidade. O processo se encaminha para um tipo de autocracia.

O Tecuhtli, independentemente de qual fosse sua gradação, goza de privilégios que se expressam exteriormente na roupa que veste e nas jóias que ostenta. Vive em palácio, mansão ou casa de melhor qualidade que seus concidadãos. Quando governa uma aldeia ou cidade, os habitantes prestam-lhe serviços pessoais. Recebe terras em usufruto, trabalhadas por outros e apropria-se totalmente dos produtos. O soberano lhe envia presentes tais como tecidos, roupas, alimentos e outras coisas.

Supõe-se que o Tecuhtli represente o povo ante a autoridade suprema. No entanto, esta suposição não tem muito sentido, pois vimos que ele deve fidelidade a quem lhe deu o cargo e que, ainda, lhe concede privilégios. Ele tem obrigações militares e deve manter a ordem. É responsável pelo cultivo das terras e, principalmente, daquelas cujos produtos serão inteiramente tributados. Possui a atribuição de designar funcionários subalternos, seus colaboradores. Mas, se o fizer, terá que pagá-los de seu próprio bolso. Por fim, o Tecuhtli e sua família estão isentos de pagar tributos. Sua fidelidade ao que chamamos de Imperador é, assim, altamente recompensada.

Cada bairro da cidade de Tenochtitlán tem um chefe chamado Calpullec, escolhido pelos habitantes do Calpulli ou bairro. Sua escolha deve ser confirmada pelo poder supremo. O Calpullec deve ter sem atraso o registro das terras de propriedade coletiva de Calpulli e distribuídas em parcelas às diferentes famílias que formam a comunidade. A origem democrática deste funcionário também foi mudando para a de um burocrata que recebe ordens do soberano e ao qual deve a máxima lealdade.

No ponto mais alto da hierarquia social, junto ao Imperador, encontramos quatro dignatários cujas funções são essencialmente militares. Frequentemente, são familiares do soberano e é entre eles que se costuma escolher o próprio Imperador. Além da luxuosa roupagem que os diferencia dos demais, gozam de prerrogativas na distribuição dos tributos pagos pelas províncias. Vivem em magníficas mansões e possuem numerosos empregados. São ricos. Mas sua riqueza é o resultado dos méritos e honras conquistadas na guerra. Não constituem uma nobreza hereditária. Os privilégios foram ganhos servindo a Huitzilopochtli e ao soberano. Não são poucos os de origem humilde, pois o que conta para ser nobre não é pertencer a uma família que ostenta o título de nobreza, mas o valor pessoal e os serviços prestados.

Num Império que está em formação mediante o recurso da guerra, uma nobreza de linhagem ainda não tem lugar. Os êxitos bélicos, fontes de maiores tributos e maior dominação política, é que determinam as maneiras para a ascensão social. Os bens materiais dos mercadores - ainda que não nos conste, supostamente os tiveram - representam um valor absolutamente secundário.

No entanto, parece evidenciar-se uma tendência a valorizar a linhagem na escolha do Imperador e nos papéis dados a seus parentes. Da mesma maneira, os filhos dos Tecuhtli que ocupavam postos menos importantes na hierarquia, não voltam à condição de plebeus ou Macehualli. Ao nascer adquirem um status social intermediário ou a dignidade de Pilli que de fato significa: filho de Tecuhtli (ou fidalgo, na expressão espanhola).

Nascer na condição de Pilli significa ter vantagens consideráveis, a começar por aquelas derivadas da fama e prestígio do pai - personagem respeitado -, o direito a uma educação superior e a probabilidade de ser nomeado funcionário do Imperador.

A outra grande hierarquia é a dos sacerdotes. Se estão livres da participação na guerra e na administração, têm uma tarefa não menos árdua: conseguir a boa vontade dos deuses. No topo da pirâmide sacerdotal, há dois personagens que poderiam ser considerados como sumos pontífices, responsáveis respectivamente pelos cultos a Huitzilopochtli e ao deus Tlaloc. Em alguns casos, aldeias inteiras - e não eram poucas - tinham como tarefa exclusiva construir, consertar e manter os templos, conseguir lenha para manter o fogo sagrado aceso permanentemente, oferecer tributos em milho e outros alimentos para o consumo dos sacerdotes, que também serviriam de reservas alimentícias em caso de necessidade.

Finalmente, podemos dizer que os Tecuhtli podiam trabalhar com as mãos, mas não podiam ser lavradores e comerciantes, sem dúvida ofícios que implicavam em menor valia e considerados vis.

POMER, León. História da América hispano-indígena. São Paulo: Global, 1983. p. 12-3.

NOTA: O texto "A sociedade asteca: os que mandam" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

Oligarquias, coronéis e jagunços na República Velha

Sertão da Bahia, 1913. Pretendendo dominar o Município de Brotas, dominado pelos Matos, o coronel Militão Rodrigues Coelho, chefe político de Barra do Mendes, mobiliza um bando de homens armados, ameaça invadir a cidade e consegue que o governador do estado baixe em 50% o seu imposto particular. No ano seguinte, com mais de duzentos homens, ocupa a cidade, enquanto o povo foge apavorado. Vítor Matos, irmão do coronel Horácio de Matos, é assassinado por jagunços. Estes ficam sob a proteção do coronel Manoel Fabrício, chefe da cidade vizinha de Campestre, que tenta, sem sucesso, aniquilar o resto da família Matos.

Como o governador não age com energia, os Matos atacam Campestre, derrotando os capangas de Militão e os soldados e praças do Exército que lutaram ao seu lado. Só então o governador J. J. Seabra envia um emissário para um acordo. Em 1916, a luta recomeça. O coronel  Militão foge da região e Barra do Mendes é ocupada pelas forças de Horácio de Matos. Meses depois, este foi nomeado delegado regional da zona de Lavras, à qual pertenciam todos aqueles municípios. Era a legalização do predomínio absoluto do coronel Horácio de Matos.

Lutas como essas ocorriam frequentemente e continuavam por anos a fio. Eram verdadeiras guerras declaradas entre coronéis (e entre oligarquias) em disputa pelo poder nos municípios (e nos estados). Exemplos da importância, que essas lutas oligárquicas podiam ter, foram a Revolta Federalista do Sul, as reações das oligarquias às juntas governistas criadas por Deodoro ou a invasão de Cuiabá, em 1906, pelo coronel Generoso Ponce, que depôs e assassinou o coronel Totó Paes. Tais lutas também se refletiam no Congresso, onde os representantes desses grupos inimigos disputavam quem ficaria à sombra do governo federal.

[...]

Nos municípios dominavam os coronéis: eram proprietários de terras, comerciantes e até industriais e bacharéis, cujo título militar persistiu mesmo após a extinção da Guarda Nacional em 1918, em função do poder que exerciam sobre seus parentes, agregados e moradores dos distritos e municípios. Nos estados, formavam-se as oligarquias: grupos poderosos constituídos pelas famílias e chefes políticos das principais regiões, como os Montenegro no Pará, os Benedito Leite no Maranhão, os Acióli no Ceará, os Pedro Velho no Rio Grande do Norte e assim por diante. Não havia estado que não fosse dominado por algumas dessas famílias, quase todas latifundiárias.

O caso mais importante, em termos nacionais, era o do Estado de São Paulo, cujos chefes políticos dominavam a Comissão Executiva do Partido Republicano Paulista, o mais poderoso partido estadual da época. Junto com os chefes do Partido Republicano Mineiro, ele controlou o Executivo e o Legislativo federais durante toda a República Velha. Revezando-se continuamente no poder, o PRP e o PRM “fizeram” nove dos onze presidentes eleitos até 1930. Por esse motivo, o sistema de dominação implantado ficou conhecido como política do café-com-leite.

Por que poucas famílias continuavam com tanto poder? Como elas conseguiam mantê-lo sem ser contestadas?

“João Soares estava com a razão: política só se ganha com muito dinheiro. A começar com o alistamento, que é trabalhoso e caro: tem-se que ir atrás de eleitor por eleitor, convencê-los a se alistarem e ensinar tudo, até a copiar o requerimento. Cabo de enxada engrossa as mãos – o laço de couro cru, machado e foice também. Caneta e lápis são ferramentas muito delicadas. A lida é outra: labuta pesada, de sol a sol, nos campos e nos currais [...] Ler o que? Escrever o que? Mas agora é preciso: a eleição vem aí e o alistamento rende a estima do patrão, a gente vira pessoa.” (PALMÉRIO, M. Vila dos Confins. Rio de Janeiro: José Olympio, 1973. p. 62)

“Essa ascendência” – explica Vitor Nunes Leal – “resulta muito naturalmente da sua qualidade de proprietário rural. A massa humana que tira a subsistência de suas terras vive no mais lamentável estado de pobreza, ignorância e abandono. Diante dela, o coronel é ‘rico’”. (LEAL, Vitor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. São Paulo: Alfa-Ômega, 1975. p. 24)

De fato, a grande propriedade continuava predominando em todos os estados. Exceção eram as áreas próximas às maiores cidades, onde se desenvolveram a média e a pequena propriedade, que produziam para o mercado interno. Ou então os pequenos cultivos feitos em inúmeras áreas do país pelos posseiros – aqueles que ocupam a terra e a beneficiam, mas por uma série de dificuldades não registram a sua propriedade. Tais cultivos, embora responsáveis por significativa parcela do abastecimento da população, raramente foram protegidos pelos governos brasileiros e tendem a ser engolidos pela expansão das grandes propriedades.

A maioria da população rural era de colonos, meeiros e posseiros, sem propriedade e sem leis que os protegessem, obrigados ao trabalho mal recompensado nas terras dos fazendeiros, sem instrução, vivendo na miséria. Dependiam dos coronéis para quase tudo: tratamento médico, licença para a plantação de uma roça, obtenção de um passe nas estradas de ferro. Até para escrever uma carta precisavam de sua ajuda.

O coronel era o chefe da “grande família” formada pelos parentes e os cabras: era o “protetor”, o “compadre”, o “juiz”, o organizador das festas [...].

Ao seu lado, estavam o médico, o advogado, o professor, o tabelião e o padre, responsáveis pelas consultas grátis, pela assistência jurídica e pelo conforto da religião. [...]

[...]

Um dos principais objetivos do coronel era o controle do voto de seus dependentes. Pelo “voto de cabresto”, ele garantia para seus candidatos o apoio dos que lhe deviam favores. Como um animal doméstico, o eleitor era conduzido de acordo com a vontade de quem o submetia.

As próximas eleições... “de cabresto”. Na charge de Storni para a revista Careta (1927), uma das mais famosas fraudes eleitorais da República Velha, o voto de cabresto, recebe a devida crítica. O eleitor recebia um papel com o nome do candidato escolhido pelo coronel da região, e apenas o depositava na urna.

Ella – É o Zé Besta?

Elle – Não, é o Zé Burro!

[...]

Muitos desses homens submissos transformavam-se em terríveis capangas ou jagunços para servir a seus patrões. Matando os adversários políticos, expulsando os moradores indesejáveis, ameaçando os eleitores indecisos, arrombando urnas eleitorais, eram uma garantia do poder dos coronéis. Afinal de contas, quando o coronel estava na oposição, era preciso ter à mão uma força armada para se prevenir contra a intervenção das forças policiais do governo estadual. E, estando na situação, precisava defender-se das acusações, quase sempre, verdadeiras, de falsificação das atas eleitorais (as “eleições a bico-de-pena”, quando as atas já vinham prontas, com o “resultado”), de alistamento de defuntos ou de terem comprado os componentes da mesa eleitoral.

O jagunço, Aldemir Martins

O domínio do coronel tornava-se incontestável em sua fazenda. Estendia-se ao município, se ele era o chefe dos fazendeiros dos distritos rurais. Os chefes municipais, por sua vez, se agrupavam em torno dos líderes da cidade mais importante de uma região, que elegiam os chefes políticos regionais como os Osório, em Pelotas, os Vargas, em Missões, os Flores da Cunha, em Livramento, todos do Rio Grande do Sul. Finalmente, os mais fortes destes eram os mandões do partido no estado. Formavam a oligarquia estadual e controlavam o governo.

Mas o pode dos chefes políticos municipais não se originava apenas da dominação exercida em sua região. Para alcançar a liderança local, precisavam do apoio do governo do estado. Só assim asseguravam o auxílio financeiro para realização de obras públicas municipais e pagamento de funcionários, a ajuda das forças policiais do estado e o controle dos empregos públicos nos municípios. Sem isso, seria difícil para eles manterem-se no poder durante muito tempo. Havia uma dependência mútua entre os chefes municipais e os chefes estaduais, mas estes últimos formavam o lado mais forte: como o governo estadual controlava o grosso dos recursos, os coronéis e chefes municipais viam-se obrigados, na maioria das vezes, a se curvar as suas determinações, caso quisessem continuar mandando. Daí o interesse de muitas facções de um mesmo município em se aliar com a oligarquia estadual dominante. Daí também se dizer na época que o maior mal possível de acontecer a um chefe político municipal era ter o governo, federal ou estadual, como adversário...

O Governo Federal, é claro, aproveitava-se do controle dos votos dos trabalhadores do campo, a ponto de um presidente da República, Campos Salles, ter-se preocupado em regularizar as ligações políticas entre o governo federal, o estadual e os coronéis. [...]

ALENCAR, Francisco [et alli]. História da sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1996. p. 250-253.

NOTA: O texto "Oligarquias, coronéis e jagunços na República Velha" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

O fanatismo na História

Fanático, termo cunhado no século XVIII, denomina pessoas consideradas partidárias extremistas, exaltadas e acríticas de uma causa. O que identifica o fanático é a certeza absoluta e incontestável que ele tem a respeito de suas verdades e isto pode representar um grande perigo para os outros. Ao se pretender detentor de uma verdade supostamente revelada especialmente para ele pelo seu deus, o fanático não tem como aceitar discussões ou questionamentos racionais com relação àquilo que apresenta como seu conhecimento; a origem divina de suas certezas não permite que argumentos apresentados por simples mortais se contraponham aos seus. Pode-se argumentar que as palavras de Hitler ou as de Mao mobilizaram fanáticos tão convictos como os religiosos e não tinham origem divina. Ora, de certa forma, esses líderes eram cultuados como deuses e suas palavras não podiam ser objeto de contestação, do mesmo modo que ocorre com qualquer conhecimento de origem especificamente religiosa. A irracionalidade é, portanto, condição essencial do fanatismo. Ao se sentar para debater ideias, de forma receptiva, o indivíduo mostrará que não faz parte de um grupo de fanáticos.

É possível estudar as manifestações de fanatismo na história, inclusive em períodos anteriores à Era Moderna, sem incorrer em anacronismos, se procurarmos compreender o fenômeno lançando mão de uma cuidadosa investigação histórica. Como se sabe, o olhar que lançamos sobre o acontecido é, necessariamente, o de alguém que vive numa determinada época, em um determinado lugar, e é fruto das contingências decorrentes dessas determinações. Assim, ao estudar a história de séculos passados (a partir de nossa perspectiva do século XXI) podemos identificar, em vários contextos, sinais de fanatismo (mesmo que o termo ainda não existisse na época). Afinal, a irracionalidade e a existência das tais supostas verdades reveladas não são coisa recente...

Sistematizamos um conjunto de manifestações de fanatismo baseadas em quatro grandes categorias de justificativas ideológicas adotadas pelos fanáticos: as religiosas, as racistas, as políticas e as “esportivas”.

A religião serviu e serve como explicação/pretexto para perseguições, torturas e assassinatos em diversos momentos da história, dos cruzados medievais aos fundamentalistas do século XXI. Afinal, sob o pretexto de ordens emanadas pelo próprio e verdadeiro (na concepção deles) deus, qualquer crime se justifica...

O massacre de São Bartolomeu, François Dubois

O racismo (contra negros, semitas, orientais, etnias minoritárias) provocou e provoca muitas humilhações e derramamento de sangue. Violência e escravidão têm sido instrumentos de fanáticos em diferentes sociedades contra raças supostamente inferiores. Em pleno século XX, o fanatismo atingiu importantes setores do povo alemão que se deixou seduzir pelo nazismo: pessoas eram confinadas em campos de extermínio, onde foram escravizadas, torturadas e mortas, por uma suposta inferioridade racial congênita. As manifestações mais conhecidas de fanatismo racista são as atividades da Ku Klux Klan, do nazismo e do famigerado e atuante neonazismo.

A política foi e é desculpa para inúmeras violências contra opositores, manifestações agressivas de chauvinismo, opressão e terrorismos – a partir de “verdades definitivas” tão diversas como a comunista, a imperial, a libertária, a do “mundo livre”, a nacionalista. O fanatismo político é facilmente identificável nos expurgos stalinistas, na ação camicase, no macarthismo, na Revolução Cultural da China e no terror com finalidades políticas. Fanáticos políticos têm horror a debates de ideias, preferem fazer os adversários se calar.

E torcer pelo futebol surge como o mais novo fundamento para atitudes antissociais e violências, não só contra simpatizantes dos times “inimigos”, mas também contra determinados grupos étnicos, mulheres, homossexuais e migrantes. Os hooligans e os membros das torcidas organizadas no Brasil são, evidentemente, sujeitos fanáticos. Com certa constância verificamos agressões seguidas de morte nos embates entre torcedores. [...]

O machismo (misoginia, homofobia) – motivação para violências específicas contra mulheres e homossexuais – aparece no interior de várias formas que assumem as justificativas acima mencionadas.

Num tempo de perplexidade, em que olhamos para as conquistas da humanidade, por um lado, mas vemos, por outro, os homens exibindo sua face mais cruel, é muito importante analisar várias das diferentes faces que o fanatismo adquiriu ao longo do tempo e em contextos distintos. Numa época de homens-bomba, atentados terroristas, manifestações racistas, ações extremistas, pensar o fanatismo é atual, relevante e urgente.

PINSKY, Jaime. Por que gostamos de História. São Paulo: Contexto, 2013. p. 31-33.

NOTA: O texto "O fanatismo na História" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

O golpe de 64 e a ditadura militar 1: o jogo político

Uma confissão, João Câmara Filho

Ao "perder a identidade", os militares subverteram o conceito de nacionalidade. Adotaram uma teoria de segurança nacional que ditou a sua ideologia política. Essa ideologia, acima da nação, explica a conduta dos militares. Após a tomada do poder, eles desprezaram os políticos, menosprezaram as instituições (Congresso, Judiciário etc.) e instalaram a "sua" ditadura. Mas esta perdeu rapidamente a "pureza original", degenerando-se em um sistema repressivo.

A mais sutil descrição dessa ditadura foi feita por Roberto Campos, um dos principais economistas convocados pelos militares. Segundo ele, o golpe militar tomou duas medidas de reforma institucional.

Primeiro: a abolição dos partidos tradicionais, excessivamente personalistas e facciosos, e sua substituição por um sistema bipartidário, o que presumivelmente facilitaria a manutenção da disciplina partidária em apoio a planos e programas governamentais; segundo, a ab-rogação do poder do Congresso de aumentar o dispêndio orçamentário, que tornaria impraticável qualquer planejamento financeiro consistente.

Traduzindo: acabam-se os partidos, para eliminar a oposição ao Executivo; limita-se o poder do Congresso, para que ele não atrapalhe o planejamento econômico dirigido. Isso redundou em algo menos eficiente e mais violento do que as experiências dos regimes fascistas tradicionais: a ditadura militar no Brasil (como na Argentina e no Chile) inaugurou uma nova modalidade de poder autoritário, mas "burra" e mais bruta que as já conhecidas. Para ser mais "burra", fez amplo uso da "sua" inteligência. O "burro-inteligente" impõe-se pela esperteza; a esperteza desafia a lógica, não teme a desrazão, e multiplica-se em brutalidade para exercer o poder pela força - das armas ou da sua "juridicidade" específica. Tal atitude requer uma ausência total de autocrítica e um desprezo imperial pelo povo. Esse desprezo entranhou-se no mecanismo do governo. Seus burocratas olhavam a nação de cima, sentindo-se super-homens sobre uma legião de pretos, baianos, paraíbas, banguelas etc.

O desembargador Otávio Gonzaga Júnior, secretário da Segurança de São Paulo, em 1979, traduz bem como o grupo de poder revelado pelo golpe de 64 via o povo: "O brasileiro é um despreparado em termos gerais, todos nós sabemos disso. Este é um país de miseráveis, favelados, ignorantes e analfabetos, e é evidente que todos estes elementos criam dificuldades". O desembargador fez essas declarações à Folha de S. Paulo para justificar a violência policial. Entre outras preciosidades, afirmou que "esse país é um monstro. Com gente ignorante, gente marginal, gente miserável, gente desobediente por todos os lados".

Essa posição ultrapassa o fascismo. Mussolini queria "conduzir" o povo porque o julgava vítima, incapaz de defender-se das elites. O fascismo italiano, como o português do ditador Antônio de Oliveira Salazar, menosprezava a competência política do povo e o intimidava, mas não o desprezava. Esses dois fascismos clássicos precisavam do povo para ter uma massa de manobra. A ditadura militar brasileira simplesmente desprezava a nossa legião de banguelas e miseráveis e sustentava-se pela sua própria força: não dava satisfações aos "paisanos".

[...]

No Brasil dominado pela Doutrina de Segurança Nacional, o desprezo pelo povo ergueu uma barreira tão grande entre o Estado e a Nação, que a ideia de "inimigo interno" aflorou "naturalmente".

A criação do inimigo interno só se tornou possível com a ascensão da geopolítica. Os geopolíticos, inspirados pelo general Golbery, subverteram a questão da segurança nacional. Antes deles, a agressão externa vinha obviamente do Exterior. Com eles, mudou-se a definição de fronteiras. O inimigo estava nas nossas "fronteiras ideológicas". Já não importavam os limites territoriais. O inimigo estava em toda parte, preferencialmente dentro do país, na falta de uma ameaça de fora.

Os que discordavam do regime eram inimigos. Como eles encontravam-se dentro do Brasil, eram inimigos internos. Ao criar essa figura, o regime subverteu o nosso tradicional conceito de defesa. A nova Constituição militar incorporou vários dispositivos para favorecer a repressão. O artigo 89, por exemplo, transformou todos os brasileiros em responsáveis pela segurança nacional. Assim, quem não acusasse a presença de um inimigo interno, em qualquer setor da atividade social, seria ele também um inimigo interno.

Institucionalizou-se a delação, até por uma mesquinha questão de sobrevivência pessoal. Então, o diretor da escola começou a denunciar o professor que abordava determinados temas proibidos, para não ser punido com ele. Estabeleceu-se um regime de terror, responsável pelo enriquecimento do nosso vocabulário: o povo entendeu que vivíamos um período de dedurismo; o verbo "dedo-durar" entrou para as conversas comuns e a figura do "dedo-duro" popularizou-se como o novo símbolo do canalha nacional.

Incorporado ao cotidiano, o dedo-duro passou de temido - e muitos fizeram carreira dedurando - à desmoralizada condição de personagem de piadas. O humor, porém, não desculpava a sua ação e muito menos amenizava a sua relação direta com a ideologia do regime militar. [...] O alcagüete do universo policial, rebaixado a dedo-duro, passou a integrar perigosamente a gíria política e invadiu o dia-a-dia brasileiro com o poder de desgraçar cidadãos.

Sem o apoio do povo, o regime militar teve de suspender eleições, fechar o Congresso e desrespeitar o Judiciário. Estava acima do povo e das leis. Seu poder vinha das armas. Sustentava-se ideologicamente na Doutrina de Segurança Nacional e nos vagos princípios de uma geopolítica degenerada. Refletia também, pelas suas origens, a reação contra as reformas sociais, e defendia uma situação política estacionária que agradava aos Estados Unidos.

Na falta de apoio interno, procurou a aprovação externa. Um dos mais deprimentes esforços para bajular os norte-americanos foi patrocinado pelo general Juraci Magalhães, em junho de 1964. Em declaração à imprensa de Washington, ele afirmou, entre orgulhoso e submisso: "Tudo o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". A frase do general passou para o folclore nacional como um ato de servilismo. Mas além da folclórica vergonha a que expunha o Brasil, exprimia uma realidade que os governantes militares assumiam no relacionamento internacional.

Traduzindo a disposição de favorecer os Estados Unidos, uma sutil mudança introduzida na Constituição de 1967 praticamente entregou nossas riquezas minerais aos estrangeiros. Até 1964, as empresas internacionais enfrentavam restrições para a exploração do subsolo brasileiro. O artigo 161 da Constituição de 1967 considerou as riquezas minerais como "propriedade distinta da do solo", permitindo a sua extração por "sociedades organizadas no país". Com esse artifício, as multinacionais, desde que constituíssem subsidiárias ou filiais no Brasil (as populares "empresas testas-de-ferro"), poderiam explorar os nossos minérios. Com exceção do petróleo, que não interessava a ninguém, abriu-se a temporada de caça ao manganês, à bauxita, ao cobre, ao ouro, ao urânio, ao alumínio etc.

Esse foi o resultado prático, econômico, de uma ideologia que se impôs pela força, desprezando os conceitos de nação e nacionalidade e substituindo-os pela paranóia da segurança nacional.

O regime também se valeu da brutalidade dos atos institucionais e das suas inúmeras emendas. Um exemplo clássico é a emenda de 11 de novembro de 1971, que autorizou o Executivo a promulgar decretos-leis secretos (que obviamente não eram divulgados). Chegamos à situação em que qualquer cidadão poderia transgredir - e ser preso por isso - uma "lei" desconhecida por toda a nação. Esses decretos-leis secretos não foram usados apenas no pior momento da ditadura: eles estrearam com o general Emílio Garrastazu Médici, em 1971, mas, a partir de 1979, o general João Figueiredo "decretou" secretamente mais do que o próprio Médici.

A inversão de valores promovida pelos militares ficou bem clara logo que eles tomaram o poder. O último parágrafo do Ato Institucional nº 1 não deixava dúvidas quanto ao futuro do novo governo e do seu caráter antidemocrático:

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Na esteira dessa prepotência, surgiram os Tribunais Militares, para julgar os inimigos internos. Esses órgãos eram formados por quatro militares e um juiz togado. O despreparo dos militares chegava ao ponto de muitos se declararem constrangidos no desempenho da função. Os Conselhos de Justiça compunham-se de oficiais aquartelados, desde que não fossem comandantes de tropa. Essa gente decidia o destino dos "criminosos políticos", aplicando as leis arbitrariamente. [...]

[...]

A concentração de poder nas mãos dos militares, que se encaminhavam para um Estado totalitário, começou a ameaçar as elites, porque pressupunha uma enorme capacidade repressiva. O poder centralizado restringia a mobilidade da sociedade civil, impedindo o seu acesso aos mecanismos políticos. A violenta censura imposta à imprensa desgostou as "classes culturais". O enlaçamento do Estado com as multinacionais prejudicou alguns setores da indústria nacional. A longo prazo, especialmente quando o "milagre econômico" mostrou-se falso [...], a pressão da sociedade deu início à ruptura da aliança que possibilitou o golpe.

[...]

Os militares não abriram mão do jogo político, mas criaram as suas próprias regras. Usaram cartas marcadas, alterando o resultado de votações no Congresso ou "compensando" as derrotas nas urnas. Esse jogo político adulterado, arremedando uma democracia para convalidar a ditadura, foi necessário para articular o poder do Estado com a sociedade civil.

Talvez a palavra mais ouvida nos discursos dos militares tenha sido democracia. Em nome da democracia fechou-se o Congresso, reabrindo-o "legitimado" pela cassação de parlamentares eleitos pelo povo. Suspenderam-se eleições diretas para os governos dos estados e para a Presidência da República. Os prefeitos das capitais passaram a ser indicados por governadores escolhidos indiretamente por um colegiado de deputados, do qual se excluíam os inimigos do regime. [...] Foram várias medidas do gênero, além de uma longa série de violações dos direitos humanos, tudo em "defesa da democracia".

A verdade ainda que tardia (painel instalado na Câmara), Elifas Andreato

[...]

O Ato Institucional nº 1 (AI-1), de 9 de abril de 1964, aquele que dizia que a revolução legitimava-se a si própria, afastou qualquer possibilidade de o povo influir no destino político do Brasil. O Congresso, já expurgado da oposição, funcionaria como um apêndice burocrático, legalizando as decisões do Executivo, que detinha o poder de fato. [...] Assim, os militares esperavam apresentar os seus decretos como "democraticamente" avalizados pelo Congresso.

O AI-1 suspendeu por seis meses as garantias constitucionais, medida que permitiu a realização das famosas "investigações sumárias". Funcionários públicos foram convidados, praticamente sem direito de defesa, a deixar os seus cargos, ignorando-se as prerrogativas de estabilidade ou vitaliciedade. O artigo 7 do AI-1 possibilitou o afastamento de cientistas e professores das faculdades, promovendo o início da conhecida "evasão de cérebros".

[...] O decreto viabilizou a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos daqueles que incomodavam os militares. Na primeira onde de cassações patrocinada pelo AI-1, 140 cidadãos perderam os seus direitos políticos. Muitos deles passaram pelo Inquérito Policial Militar (IPM), que, sobrepondo-se ao Judiciário, indiciou e condenou milhares de pessoas.

Depois de cassar mais de uma centena de deputados, o AI-1 garantiu a escolha do general Castelo Branco para presidente da República [...].

O AI-1 foi o primeiro golpe repressivo oficial da ditadura. Entre os que perderam os seus direitos políticos, estavam os presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Completavam a lista seis governadores, dois senadores e 63 deputados federais. A lista continuou aumentando, com a inclusão de outros trezentos políticos, entre deputados estaduais, prefeitos e vereadores. As Forças Armadas não saíram ilesas: 77 oficiais do Exército, catorze da Marinha e 31 da Aeronáutica também perderam os seus direitos políticos. Mas a "caça" não parou por aí: demitiram-se 10 mil funcionários públicos e, posteriormente, o presidente Castelo Branco instaurou a Comissão Geral de Investigação (CGI), que atingiu mais de 40 mil pessoas.

O AI-1 e o seu uso pelo presidente Castelo Branco desmascararam as intenções "democráticas" dos militares. Porém, a institucionalização da ditadura veio mesmo com o Ato Institucional nº 2, provocado pela vitória dos candidatos da oposição aos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Prevendo futuras derrotas eleitorais e temendo o surgimento de novos líderes, em outubro de 1965 editou-se o AI-2, que extinguiu todos os partidos políticos e deu poder ao Executivo para fechar o Congresso quando julgasse necessário.

[...] O texto do AI-2 começa com a afirmação: "Não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará".

E, para continuar, cerceou-se a liberdade política. A partir do AI-2, só foram permitidos dois partidos políticos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Esses partidos fariam o papel de situação e oposição consentida. A sabedoria popular logo os apelidou de "partido do sim" e "partido do sim senhor".

Em fevereiro de 1966, o Ato Institucional nº 3, entre outras medidas, ampliou o controle político e restringiu ainda mais o direito ao voto popular, impondo eleições indiretas também para governador. Enquanto se editavam todos esses atos, nos bastidores da ditadura travava-se a luta política para a sucessão de Castelo Branco. O confronto foi vencido pela chamada "linha dura", que levou o general Costa e Silva à Presidência em março de 1967. A vitória de Costa e Silva custou a cassação de mais seis deputados federais e a agressão ao Congresso, que, ainda no período "democrático" de Castelo Branco, chegou a ser fechado uma vez e a ficar cercado por tropas do Exército.

A Presidência do general Costa e Silva, como era de esperar, "endureceu" a situação política. Em seu governo, decretou-se uma nova Constituição e promulgou-se a Lei de Segurança Nacional, que praticamente tornou todos os cidadãos suspeitos, ativa ou passivamente. Surgiu também a nova Lei de Imprensa, com restrições brutais à liberdade de informação: com a nova lei, quase todas as denúncias contra o presidente, fundamentadas ou não, eram ilegais.

No entanto, a violência repressiva desses atos não anulou a capacidade de resistência popular. Pelo contrário, despertou a luta clandestina, as greves, as manifestações de fábrica e as estudantis. Por isso, o governo militar editou o Ato Institucional nº 5.

O AI-5 nasceu para inibir as greves dos metalúrgicos de Contagem (MG) e Osasco (SP), conter as manifestações estudantis e anular a crescente militância dos trabalhadores. Estava pronto desde julho de 1968, aguardando um pretexto para ser assinado. O pretexto foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, na Câmara, criticando os militares e propondo o boicote dos civis às comemorações do Dia da Independência. O governo pressionou o Congresso para punir o deputado. As guarnições sentiram-se "insultadas". Algumas unidades ameaçaram "sair às ruas". Mas o Congresso recusou-se a punir o deputado, que na verdade fizera um pronunciamento normal. O presidente Costa e Silva, assumindo a "indignação" da "tropa ofendida", assinou o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 fechou o Congresso indeterminadamente e, ao contrário dos outros atos, não tinha "prazo de validade": a ditadura assumia-se eterna. No rastro da repressivo, mais 69 deputados foram cassados - nem mesmo o governador Carlos Lacerda escapou, que já conspirava contra o regime. O AI-5 dava tantos poderes ao presidente, aumentando a repressão e a censura à imprensa, que qualquer oposição real tornou-se impossível. A partir daí, só houve um caminho: a luta clandestina. Os políticos limitaram-se a "confabular", esperando a abertura do regime.

Quando parecia que o Brasil teria de conformar-se com esse sistema extremamente repressivo por um longo período..., as coisas pioraram. Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva foi vítima de uma trombose, segundo a versão oficial. A doença ficou envolvida em mistério. Havia uma grande dúvida se o general Costa e Silva morreu de "causa natural" ou de causa mais obscura. A repressão e a censura, com o costumeiro mutismo dos militares, que não se sentiam na obrigação de dar satisfações a ninguém, provocaram o aparecimento de muitos boatos.

O fato é que à doença de Costa e Silva seguiu-se um golpe: o vice-presidente Pedro Aleixo, um civil com fama de "liberal", não pôde assumir a Presidência. Os três ministros militares "tomaram o governo, formando uma Junta Militar que apertou ainda mais o aparelho repressivo. Criaram-se as penas de morte e de banimento, em resposta aos sequestros políticos que a guerrilha urbana vinha fazendo. A Constituição ganhou mais um "remendo": a emenda nº 1, que deu ao presidente poderes para a aplicação da Lei de Segurança Nacional.

E, "democraticamente", reabriu-se o Congresso, para que ele aprovasse o novo ditador: o presidente Emílio Garrastazu Médici. Médici inaugurou o período mais duro da repressão contra a crescente oposição clandestina. Será o presidente mais bem-sucedido, o patrocinador do "milagre econômico". Em pouco tempo, porém, os resultados artificiais da sua política de "Segurança e Desenvolvimento" iriam aparecer, demonstrando que a propaganda e a censura encobriam a deterioração das bases econômicas, enquanto o povo e, principalmente, a classe média alta festejavam a conquista da Copa do Mundo e um consumismo desvairado.

[...] A ditadura verticalizou o poder, transpondo para as relações políticas algo parecido com a hierarquia dos quartéis. Beneficiando esse quadro, havia as leis repressivas e os conceitos geopolíticos [...]. Consequentemente, passou-se a cultivar um certo rigor administrativo contra tudo o que parecesse "subversivo".

Assim, antes de qualquer decisão, tornou-se natural no Estado brasileiro, em todos os escalões da burocracia, verificar se ela poderia ser rotulada de subversiva ou, no mínimo, se estaria contra o pensamento militar. Não é preciso dizer que a repressão ficou mais "facilitada".

[...] O Ministério do Trabalho, por exemplo, fez uma "depuração" nos sindicatos, intervindo em 563 deles até 1970. [...]

[...]

Estado e burocracia estavam coesos. Isso significa que o governo militar assimilou a máquina burocrática, em todos os seus escalões. Daí por que "ninguém escapou da repressão ideológica e por que os escândalos de corrupção do governo militar permaneceram tão eficientemente camuflados durante anos.

O jogo político, embora com cartas marcadas, provocou algumas dissidências. A primeira foi a do general Mourão Filho, que esperava tornar-se comandante do I Exército ou presidente da Petrobrás. Não conseguiu. Instável psicologicamente, decepcionado, ele partiu para o ataque, ainda no governo de Castelo Branco.

Tentou ser candidato às eleições indiretas à Presidência da República pelo recém-criado MDB. Fracassado esse projeto, depois do AI-2 passou a hostilizar a Lei de Segurança Nacional. Como era juiz do Supremo Tribunal Militar, tinha força para as críticas. [...]

Mal superada a crise do general Mourão Filho, o general Kruel, que aspirava à Presidência, iniciou uma campanha de desestabilização, visando substituir o presidente Castelo Branco. Movimentou-se por alguns estados brasileiros, em 1965, concedendo entrevistas desafiadoras, mas acabou punido "por deixar o comando sem autorização".

[...]

Essas e outras ameaças à estabilidade do primeiro governo militar causaram mais irritação do que perigo. O general Peri Belivacqua chegou a dizer que o golpe havia transformado a nação "em um vasto quartel" e que a Lei de Segurança Nacional "equivale a um permanente estado de sítio e constitui uma ameaça que o povo não merece".

[...]

Ocorreram também "baixas" entre os aliados civis. Representaram menos perigo, porém causaram mais estardalhaço. Acusado de corrupção, o governador de São Paulo, Ademar de Barros, foi cassado em 1966. Na verdade, recebeu uma punição por disputar a sucessão de Castelo Branco. Carlos Lacerda, afastado do círculo de poder, começou a conspirar e, em 1968, também foi cassado, depois de ter coordenado uma frente ampla de oposição.

Mas a principal articulação para derrubar Castelo Branco partiu do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. Em novembro de 1965, Magalhães Pinto reuniu-se no Rio de Janeiro com o almirante Silvio Heck, planejando um golpe que visava depor Castelo Branco no dia 1º ou 2 de dezembro daquele ano. Apesar da seriedade da conspiração, que envolveu vários generais e coronéis, Castelo Branco não ousou cassar o governador. Aparentemente, houve uma conciliação e, em 1967, Magalhães Pinto ganhou o Ministério das Relações Exteriores como prêmio de consolação, ficando no cargo até 1969.

Esses fatos demonstram que os militares conquistaram o poder e anularam com relativa facilidade as oposições políticas. Mas entre os seus próprios aliados surgiram dissidências lutando pelo poder. [...]

Com o fim dos partidos, grande parte dos políticos de oposição que escaparam das cassações incorporou-se ao MDB. Aos poucos, o novo partido foi superando os oportunistas e "infiltrados" dos autênticos. À medida que o povo identificou no MDB um canal contra a ditadura, passou a votar nos seus candidatos. De 1966 a 1974, por exemplo, ele cresceu a ponto de equilibrar o jogo político. Em 1966, a Arena obteve 56,6% dos votos para o Senado e o MDB, 43,4%. Em 1970, ano do "milagre" e da censura a todo vapor, a Arena conseguiu uma grande maioria: 61,4% contra 38,6%. Mas, em 1974, reverteu-se o quadro: o MDB alcançou 59,3% dos votos e a Arena ficou com 41%. [...] 

O MDB avançou, apesar das alterações na legislação eleitoral, que visavam favorecer a Arena. As eleições de 1974 demonstraram que o povo repudiava a ditadura. Para frear o crescimento da oposição, o governo decretou a Lei Falcão, em novembro de 1976. Essa lei praticamente acabou com a campanha eleitoral: os candidatos ficaram proibidos de transmitir mensagens - só podiam apresentar a sua foto e o seu nome na televisão.

Vetando o discurso oposicionista, o governo esperava travar o avanço de votos do MDB. Um estudo do SNI alertou o governo de que o MDB venceria as eleições municipais de 1976, caso não houvesse uma "regulamentação" no processo eleitoral. A Arena disputou as urnas com todas as vantagens: apoiada na máquina administrativa, favorecida pela falta de críticas e, não menos importante, usando a pressão da ditadura para assustar a população. caracterizando como subversivo e ilegal tudo o que fosse contra o governo.

Ainda assim, a vitória governamental foi mínima: a Arena ficou com 35% dos votos válidos e o MDB, com 30%. Com uma agravante: a oposição conquistou as prefeituras das maiores cidades, ganhando em dez das quinze cidades com mais de 500 mil habitantes. [...] Já a Arena transformou-se praticamente em um "partido nordestino", vencendo no interior e principalmente no Nordeste, onde os coronéis manipulavam o eleitor e até defuntos votavam.

É fácil observar que, apesar da censura e da repressão que apelou às cassações de políticos incômodos, o governo teve de aceitar um "jogo político" para se relacionar com a sociedade civil. [...]

[...]

Com o "jogo" nesse andamento, estava em curso a política de abertura "lenta e gradual do novo presidente, o general Ernesto Geisel (1974-1979). A abertura implicava mais riscos de o governo perder o controle político. Com o intuito de reverter novamente o quadro, o general Geisel não tentou mudar as regras eleitorais, mas sim limitar o Judiciário. Ele pretendia criar um Conselho de Magistratura - na verdade, uma "polícia" que controlaria os juízes, "disciplinando-os". [...]

A sociedade civil reagiu com vigor. Mesmo pressionados, os senadores e deputados do MDB rejeitaram os projetos do governo, O presidente Geisel respondeu com toda a força, ignorando a sua própria "abertura": fechou o Congresso. Transformou a sua vontade em lei, com as emendas constitucionais nº 7 e nº 8. Era o famoso "Pacote de Abril", de 1977, cujas consequências seriam vitais para o resultado das eleições em 1978.

Com as eleições indiretas e o artifício dos senadores "biônicos", a Arena passou a controlar o Senado com 22% dos senadores indicados. Houve a inversão do resultado eleitoral: o MDB obteve mais votos e a Arena venceu. Na eleição para o Senado, o MDB teve 56,9% dos votos válidos, mas ficou com nove senadores, enquanto a Arena conseguiu "eleger" 36.

Mas essas regras do jogo eleitoral não deram segurança política à ditadura. O processo repressivo não podia sobreviver sem articular-se com a sociedade civil. Ao mutilar as leis e forjar uma Constituição à sua imagem, a ditadura provoca uma repulsa política que abre possibilidades à organização da sociedade. E isso, aos poucos, vai minando o autoritarismo militar.

[...] As eleições de 1978 demonstraram que era preciso, também, acabar com o MDB. Assim, em 1979 extinguiram-se os dois partidos e a Nova Lei Orgânica dos Partidos restabeleceu o pluripartidarismo. O golpe de mestre - como o general Golbery o apresentou na ESG - deveria acabar com a oposição organizada.

A tática era simples: os integrantes da Arena, declaradamente governistas, formariam um novo partido, coeso e obediente como o antigo. Já o MDB, que reunia diversas tendências, pulverizar-se-ia em vários partidos, dividindo e enfraquecendo as oposições.

A nova lei mantinha o controle político: a formação de agremiações de "esquerda" ou "de classe" estava proibida. Os partidos a serem criados não poderiam fazer "arregimentações de filiados ou adeptos, com base em credos religiosos ou sentimentos de raça ou classe". Essa disposição visava evitar a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT), que se organizava em São Paulo [...]. Só em 1982, o PT obteve o seu registro definitivo no Supremo Tribunal Eleitoral. Surgiram dois grandes partidos: o Partido Democrático Social (PDS), que substituiu a Arena, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que ficou com a maioria dos integrantes do MDB. Apareceram outros menores, que flutuavam entre o governo e a oposição.

O resultado das eleições (e também do pluripartidarismo) não foi bom para o governo, já condenado abertamente pelo povo. Significativa foi a vitória, em 1982, de Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Rio de Janeiro. Uma vitória, de certa forma, emblemática: Brizola, que tinha sido o inimigo número 1 dos militares, venceu, apesar de todos os artifícios governamentais, inclusive a fraude. A apuração transcorreu com a escamoteação de cerca de 15% dos votos dados a Brizola, que foram transformados em "brancos" e "nulos". Nova contagem revelou o "equívoco" e incriminou uma empresa de computação, que contou com a cumplicidade (não provada, porém evidente) da Rede Globo na divulgação de resultados falsos. Desfeita a fraude, os militares da linha dura ainda tentaram anular a eleição, pedindo a volta do "verdadeiro espírito da revolução".

Em 1981, no governo do general João Figueiredo, um grupo de militares planejou explodir bombas durante um show musical no Rio-centro, pavilhão destinado a eventos culturais e artísticos, no Rio de Janeiro. A ideia era atribuir o atentado à "esquerda", criando um pretexto para inibir a abertura política. A farsa fracassou por acidente: uma das bombas estourou dentro de um carro, antes de ser colocada no recinto do espetáculo, matando o militar que o conduzia.

Esses acontecimentos [...] indicam que o jogo político foi necessário para a articulação do Estado com a sociedade civil. Revelam também que, mesmo fraudando e impondo medidas absurdas, os militares não conseguiram reverter o quadro de crescente repulsa ao regime.

[...]

O governo Geisel apresentou o enterro do AI-5 como o começo da nova democracia. Na verdade, pouco se alterou: as mudanças no comportamento repressivo do governo não passaram de um recuo diante do avanço das lutas populares e dos resultados eleitorais. Com o fim do AI-5, criaram-se as "salvaguardas", e a Lei de Segurança Nacional praticamente ficou incorporada à Constituição.

O jogo político imposto pelo governo militar promoveu a subversão dos princípios civilizados de fazer política. Ele deu força à ditadura, mas ajudou a sua própria destruição, à medida que se revelou prepotente e agressivo. Essa prática política minou o governo militar e, aos poucos, fortaleceu as correntes que lutavam para transformar a política em um verdadeiro jogo dos contrários, no qual se diverge, mas se respeita civilizadamente o próximo.

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2006. p. 102-123.

Próximo post: O golpe de 64 e a ditadura militar 2: a luta armada

Estado Moderno: redefinições políticas e etiqueta no Antigo Regime

O Palácio de Versalhes

A suntuosidade do Palácio de Versalhes, com seu interior luxuoso e sua arquitetura magnífica, retrata uma época de reverência desmedida aos reis. Versalhes fica a dezoito quilômetros de Paris. O parque do palácio estende-se por vários quilômetros e apresenta magníficos jardins simétricos. Nesse cenário, o rei Luís XIV oferecia festas grandiosas, que faziam parte do cotidiano da corte.

Quando se analisa a formação do Estado moderno, não se pode esquecer seu estreito vínculo com o jogo social das etiquetas do cotidiano da corte e com as estratégias ali planejadas, bem como com as práticas mercantilistas, as guerras constantes e as dificuldades de definição do catolicismo e do protestantismo. À época de sua formação, o Estado nacional moderno tinha como autoridade máxima, absoluta, o rei, que governava sobre um território definido, no qual se buscava identidade e unidade.

Segundo o cientista político Nicos Poulantzas, o Estado absolutista era "caracterizado pelo fato de o titular do poderio estatal, em geral um monarca, concentrar em suas mãos um poder incontrolável pelas outras instituições." Foi essa centralização, no entender de Poulantzas, que criou as condições que levaram ao surgimento da economia capitalista. A concentração de poderes favoreceu o crescimento da burguesia e sua participação cada vez maior na sociedade como força econômica e política.

O controle crescente exercido sobre a vida da população acompanhou a centralização política e o fortalecimento do poder real. Estabeleceu-se, então, um contexto de reverência, presente nos mínimos detalhes, no dia-a-dia da vida cortesã.

Luís XIV, o chamado Rei Sol, governante emblemático do absolutismo, fez com relação aos rituais de etiqueta do Palácio de Versalhes a seguinte afirmação:

"Enganam-se muito os que imaginam que se trate apenas de questões de cerimônia. Os povos sobre os quais reinamos, não podendo penetrar o fundo das coisas, costumam regular o seu juízo pelas aparências que vêem, e o mais das vezes medem seu respeito e obediência segundo as procedências e as posições. Como é importante que o público seja governado por um só, também importa que quem cumpre esta função esteja de tal forma elevado acima dos outros que ninguém possa confundir ou comparar com ele; e, sem prejudicar o corpo inteiro do Estado, não se pode retirar do seu chefe a mínima marca da superioridade que o distingue dos membros." (Apud Renato Janine Ribeiro. A etiqueta no Antigo Regime. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 94.)

As palavras de Luís XIV sintetizam a concepção de poder do Estado absolutista. Elas deixam evidente que as cerimônias da corte não serviam apenas para o divertimento, sendo um recurso utilizado pelo rei para fortalecer sua imagem de superioridade perante os súditos e fazer convergir para sua pessoa todas as atenções. Segundo um duque francês da época, "ninguém soube vender melhor as palavras, os sorrisos e até os olhares" do que o rei Luís XIV.

A formação do Estado nacional moderno não deve ser vista apenas como um rompimento com o sistema feudal, politicamente descentralizado, e o início de novas práticas de poder. As modificações na atuação do Estado não correspondiam apenas às mudanças nas relações econômicas, mas também à intenção de assegurar a manutenção do poder sobre as massas camponesas. Apesar das transformações, conviviam uma organização política ainda vinculada ao feudalismo e uma sociedade que se iniciava na prática burguesa do comércio e no dinamismo da vida urbana.

Os principais aparelhos do Estado nacional, na sua fase de formação e consolidação, foram a burocracia e o exército, utilizados para assegurar a unidade político-administrativa: a burocracia como força organizadora da administração e responsável pelo controle dos negócios; o exército não só como elemento de defesa e ataque, mas também de intimidação.

Os reis e a burguesia estavam interessados em estabelecer uma unidade que facilitasse a afirmação de certas práticas econômicas destinadas a agilizar o comércio e as transações financeiras. Seus interesses coincidiam em muitos aspectos, inclusive no empenho pela redução dos poderes do clero e da nobreza. A unidade parecia ser a palavra mágica: moeda única, exército nacional, direito único, território único, poderes absolutos para o rei, administração centralizada. As muitas outras mudanças que ocorriam então na Europa, como o Renascimento, a expansão marítima e a Reforma Protestante, iriam contribuir para a consolidação do Estado moderno.

[...]

Nessa época, também o significado da riqueza estava mudando. Segundo o historiador Régine Pernoud, "a mentalidade geral estava profundamente transformada: para o homem da Idade Média, ser rico era possuir terras; para o do século XVI, ser rico era ter dinheiro". O luxo de algumas cortes europeias, enriquecidas com os metais preciosos procedentes da América, era incomparavelmente maior que o dos rústicos castelos feudais. A maioria das pessoas, no entanto, continuava vivendo uma vida simples e enfrentando dificuldades cotidianas.

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O rei e a burguesia, o comércio e a cidade, as colônias e as metrópoles compunham a realidade de um tempo em que as nações europeias procuravam consolidar-se como espaço político e econômico - além de cultural [...]. 

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A frivolidade dos rituais da corte mostra como vivia a monarquia francesa na época de Luís XIV. Segundo o filósofo Renato Janine Ribeiro, os gestos mais triviais adquiriam uma importância enorme, pelo fascínio que exerciam e por servirem para organizar a hierarquia da corte. Tudo era minuciosamente predeterminado: quem tinha o direito de sentar-se em poltrona, em cadeira e em tamborete, quem ficava de pé, etc.

Conta ainda o filósofo:

"O levantar-se e o deitar do rei são das cerimônias mais importantes da liturgia real [...]. Luís é acordado pelo primeiro criado de quarto, que dorme ao pé de seu leito. As portas abrem-se, quando o rei já está de peruca, deixando entrar os pajens; uns vão servi-lo, outros correm a chamar os primeiros cortesãos já à espera no corredor". (A etiqueta no Antigo Regime. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 76-7.)

O poder do rei era onipresente. Assim o descreve a historiadora Nicole Castan:

"[...] Em Versalhes e em primeiro plano estão o príncipe e o cortesão, em seus papéis complementares de soberano e servidor do culto monárquico [...]. A nobreza perdeu, então, todo o poder político e a vida pessoal; ganhou as graças de um amo onipresente que sabe tudo sobre a intimidade das famílias, da qual se faz o guardião; é ele, com efeito, que no decorrer de uma audiência secreta uma dama nobre confia sua honra, comprometida por uma gravidez inoportuna; e cabe ao soberano protegê-la, mandando o marido para o exército". (O público e o particular. In: Philippe Ariès e Georges Duby.. dirs. História da vida privada. São Paulo: Companhia das Letras, 1991. v. 3., p. 428.)

REZENDE, Antonio Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. São Paulo: Atual, 2005. p. 139-141, 144, 151.