A resistência dos operários ingleses no século XIX: a luta pelos direitos

Uma noite de greve / Bandeira vermelha, Eugène Laermans

Os trabalhadores não aceitavam passivamente as condições de trabalho que lhes eram impostas e, com o apoio de alguns intelectuais, lutaram para obter melhorias que consideravam justas - como, por exemplo, uma jornada mais curta. Organizando-se em associações e sociedades, tentaram levar suas reivindicações ao Parlamento.

O sapateiro Thomas Hardy, um dos fundadores da Sociedade Londrina de Correspondência inaugurada em 1792, assim rememora uma das reuniões de seus membros:

"Após terem jantado pão, queijo e cerveja, como de hábito, e fumado seus cachimbos, com um pouco de conversa sobre a dureza dos tempos e o alto preço de todas as coisas necessárias à vida [...] veio à tona o assunto que ali os reunia - a Reforma Parlamentar -, um tema importante a ser tratado e liberado por tal tipo de gente." (Apud E. P. Thompson, op. cit., p. 16.)

A participação no Parlamento era importante para garantir direitos de cidadania aos trabalhadores. Diferentemente da ação das turbas, cuja atuação era ocasional, essas organizações promoviam discussões regulares dos temas políticos e econômicos da época. Apesar da constante repressão do governo sobre os reformadores, que se reuniam na clandestinidade, até 1824 as associações de trabalhadores cresceram de maneira expressiva.

Na primeira década do século XIX, a Inglaterra não era ainda uma democracia, tal como a entendemos hoje. Apesar do desenvolvimento econômico que alcançara, os direitos políticos continuavam restritos a uma minoria. A maior parte das pessoas não podia votar, e muitas das cidades que se haviam formado com o processo de industrialização não tinham o direito de ser representadas no Parlamento. Os trabalhadores também não podiam eleger representantes - por isso frequentemente recorriam aos motins e protestos de rua para expressar suas reivindicações. E, por fim, o Parlamento, composto pela Câmara dos Lordes e pela Câmara dos Comuns, defendia somente os interesses dos aristocratas e dos ricos comerciantes.

[...]

Diversas pessoas, na época, acreditavam que as máquinas fossem a causa do desemprego e dos baixos salários. Em 1812, trabalhadores liderados por Ludd, um aprendiz de Midland, destruíram a maquinaria têxtil e revoltaram-se contra os patrões e o sistema de trabalho na fábrica, dando início a um movimento de luta contra as mudanças nas técnicas produtivas. Apavorados com os atentados à propriedade, os membros do Parlamento impuseram medidas repressivas contra as organizações de trabalhadores, tentando vencê-los com a ameaça da força. Como a destruição das máquinas não resolvia seus problemas, os trabalhadores, por sua vez, partiram em busca de outras estratégias.

A greve dos mineiros de Pas de Calais, 1906, Le Petit Journal

Inúmeras petições foram sendo enviadas ao Parlamento, contendo reivindicações de melhores salários e jornadas mais curtas. Algumas concessões foram feitas, mas como nem sempre eram postas em prática os trabalhadores passaram a organizar-se em favor do direito de voto, a fim de eleger seus próprios representantes.

Ao final das guerras napoleônicas, os ingleses que haviam lutado retornavam ao seu país e não encontravam emprego nas indústrias, o que aumentou ainda mais a tensão social. Em Saint Peters Fields, perto de Manchester, reformistas radicais se reuniram em 1819 para discutir mudanças na legislação eleitoral. A polícia interrompeu a reunião e muitos dos participantes sofreram dura repressão; alguns foram mortos, outros, feridos.

Em 1832 o Parlamento ampliou o sufrágio para 200 mil votos, dobrando o número de eleitores. Os trabalhadores, entretanto, continuaram excluídos do processo eleitoral, o que os levou a unirem-se às camadas médias da sociedade inglesa, iniciando revoltas para exigir representação parlamentar. Esse movimento de rebeldia, conhecido como cartismo (1830-1840), reivindicava sufrágio universal para os homens, votação secreta, remuneração dos membros eleitos para a Câmara dos Comuns a fim de que os deputados pobres pudessem se manter, renovação anual do Parlamento, igualdade entre os distritos eleitorais e fim da exigência de propriedade para os candidatos. Exceto a renovação anual do Parlamento, todas as outras exigências aos poucos foram sendo atendidas, e o movimento cartista extinguiu-se.

Greve, Stanislaw Lentz

A via eleitoral não assegurava, em absoluto, melhores condições de vida para os trabalhadores. Na segunda metade do século XIX, o movimento dos trabalhadores tomara outros rumos. O sindicalismo surgiu como força de organização da classe trabalhadora, possibilitando a formulação de novas estratégias na luta pela conquista de direitos. Em 1824, foi votada uma lei que dava aos operários o direito de livre associação, favorecendo a legalização das associações clandestinas.

As organizações de trabalhadores se espalharam pela Inglaterra, dotando os operários de um grande poder de negociação. Engels afirma, em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, que "os seus fins eram fixar o salário, negociar em massa, enquanto potência, com os patrões, regulamentar salários em função do lucro do patrão, aumentá-lo na altura propícia e mantê-lo ao mesmo nível para cada ramo do trabalho".

As reivindicações incluíam também uma escala de salário que deveria ser respeitada em toda a Inglaterra e um limite à admissão de aprendizes, a fim de evitar concorrência com os operários qualificados e, assim, a redução dos salários.

Fazia parte da elite inglesa a chamada burguesia evangélica, que tentava difundir seu ideal de vida familiar estável tanto entre os aristocratas quanto entre os operários. Nessa família burguesa idealizada, o espaço de atuação da mulher restringia-se à esfera doméstica, conforme se depreende da análise da historiadora Catherine Hall:

"Os evangélicos e utilitaristas empreenderam um enorme esforço de moralização dos pobres através da família. Em todo o país, instituições do ensino, escolas dominicais, sociedades filantrópicas difundiam as concepções burguesas da separação entre os sexos." (Sweet home. In: Phillippe Ariès, Georges Duby, dirs. História da vida privada. São Paulo: Companhia das Letras, 1991. p. 71.)

Alguns setores sindicais, como o de mineração, também não viam com bons olhos o trabalho feminino, que eles consideravam depreciador do salário. Dessa maneira, operários e burgueses evangélicos, por motivos diferentes, concordavam em que era necessário manter as mulheres no universo doméstico.

Na década de 1840, ainda segundo Catherine Hall:

"[...] a comissão nomeada para investigar o trabalho infantil nas minas ficou assombrada e horrorizada ao ver as condições de trabalho das mulheres. Além do mais, elas trabalhavam ao lado de homens, sem estarem inteiramente vestidas como deveriam. Era uma afronta à moral pública, que ameaçava de ruína a família operária. Lançou-se uma campanha inspirada pelos evangélicos, para proibir que as mulheres trabalhassem nas minas." (Op. cit., p. 81.)

Segundo os preceitos dessa moral burguesa, as mulheres deveriam limitar-se a exercer as funções femininas "naturais": cozinhar, costurar, limpar e cuidar de crianças. Até mesmo alguns líderes operários, que supostamente deveriam defender melhores condições de trabalho para ambos os sexos, reivindicavam o chamado salário familiar, com o intuito de evitar que as mulheres trabalhassem.

A greve na região de Charleroi, Robert Koehler

A condição dos trabalhadores chegou a sensibilizar até mesmo aqueles que não compartilhavam a mesma situação econômica. Na Inglaterra, o evangelismo religioso difundiu-se e entrou em choque com o pensamento liberal, contribuindo para que parte das classes média e alta refletisse sobre as péssimas condições de vida da época industrial.

As informações e dados estatísticos publicados pelo governo britânico davam conta da gravidade da situação. Os debates que encaminhavam a abolição da escravidão nas colônias do Império, em 1830, possibilitaram comparações com as condições de trabalho na própria Grã-Bretanha. Assim, embora de maneira limitada, algumas reformas foram introduzidas nas áreas de saúde pública, higiene, moradia, educação, legislação criminal e fabril.

Alguns capitalistas, como Robert Owen, aceitavam e incentivavam as reformas parlamentares. Por iniciativa própria, tentaram formar dentro de suas fábricas uma organização com base na cooperação. Outros se opunham às reformas parlamentares, defendendo o liberalismo e afirmando que a interferência da legislação nos negócios particulares prejudicava o comércio e a indústria. Entretanto, os dados da produção industrial não confirmam tal argumentação: na segunda metade do século XIX, a Grã-Bretanha produziu oito vezes mais algodão do que nas duas primeiras décadas do século; no mesmo período, a produção de carvão mineral teve um aumento significativo, e a produção de ferro-gusa chegou a corresponder à metade da produção mundial.

Mas, se ao longo do século a situação dos trabalhadores melhorou sensivelmente, é certo que as contradições trazidas pelo sistema industrial jamais desapareceriam, O pensador inglês Thomas Carlyle afirmou:

"Temos mais riquezas do que qualquer nação teve antes e temos menos bem-estar do que qualquer nação teve antes [...] em meio à abundância pletórica, o povo perece." (Apud John Linch et alli. A força da iniciativa. Rio de Janeiro: Time-Life/Abril Livros, 1992. p. 72.)

A riqueza continuava concentrada, e a grande maioria da população permanecia excluída dos privilégios sociais e políticos.

REZENDE, Antonio Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. São Paulo: Atual, 2005. p. 315-18.

A resistência dos operários ingleses no século XIX: as condições de vida e trabalho

Emigrantes (detalhe), Eugène Laermans

A produção agrícola na Inglaterra, antes destinada apenas à subsistência, transformou-se numa produção voltada para o mercado. Segundo o historiador E. P. Thompson, a lei de mercado da oferta e da procura, não fazia parte da mentalidade popular. Tanto nas comunidades rurais como nas urbanas, a principal referência de preço era o pão, e quando este subia gerava descontentamento popular.

"O século XVIII e o início do século XIX são pontuados por motins ocasionados pelos preços do pão, pelos pedágios e portagens, impostos de consumo, resgates, greves, nova maquinaria, fechamento das terras comunais, recrutamentos e uma série de outras injustiças." (A formação da classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. v. 1. p. 64.)

Emigrantes (detalhe), Eugène Laermans

A população mais pobre resistia ao aumento dos preços. Os trabalhadores combatiam os açambarcadores e monopolistas que especulavam sobre os preços dos cereais e de outros alimentos básicos. Um panfleto que circulou na região de Retford em 1795 anunciava o conflito:

"Aqueles vilões cruéis, os moleiros, padeiros, etc. vendedores de farinha, sobem a farinha em combinação entre eles ao preço que querem para provocar Fome Artificial numa terra de Fartura." (Apud E. P. Thompson, op. cit., p. 70.)

Os levantes do povo amotinado tentavam preservar uma antiga moralidade segundo a qual açambarcamento e monopólio eram considerados atos criminosos. O descontentamento com as mudanças decorrentes da industrialização levou a uma ação que, embora de maneira assistemática, originou as primeiras formas de organizações reivindicatórias dos trabalhadores.

O avanço tecnológico e o aumento na produção de riquezas acentuaram a diferença entre ricos e pobres. As cidades cresciam desordenadamente, e os serviços públicos básicos, como saneamento e abastecimento de água, não acompanhavam o crescimento da população. O resultado eram epidemias frequentes. Até o final do século XVIII, apenas Edimburgo e Londres tinham população acima de 50 mil habitantes, mas nos primeiros anos do século seguinte oito cidades já haviam alcançado esse número. Na segunda metade do século XIX, a maioria dos ingleses morava em áreas urbanas.

As cidades iam adquirindo contornos definidos pelo fascínio do lucro. Praças públicas, passeios e parques surgiam sem planejamento, na construção de um espaço onde o tempo era direcionado prioritariamente para se ganhar dinheiro. Manchester, Leeds, Liverpool, a despeito da riqueza industrial, seriam lembradas pelos seus cortiços lúgubres e superlotados, pelos seus becos infectos e pela pobreza. Escritores como Charles Dickens mencionaram essa miséria em suas obras, revelando a outra face do lucro e da industrialização. Essa contradição também é assinalada por Tocqueville, ao escrever sobre Manchester: "Desse pútrido escoadouro flui a maior corrente de energia humana para fertilizar o mundo todo. Dessa cloaca imunda, o puro ouro flui".

Emigrantes (detalhe), Eugène Laermans

O depoimento de F. Engels, economista e teórico do socialismo, é bastante interessante:

"Um dia andei por Manchester com um desses cavaleiros da classe média. Falei-lhe das desgraçadas favelas insalubres e chamei-lhe a atenção para a repulsiva condição daquela parte da cidade em que moravam trabalhadores fabris. Declarei nunca ter visto uma cidade tão mal construída em minha vida. Ele ouviu-me pacientemente e na esquina da rua onde nos separamos comentou: 'E ainda assim, ganham-se fortunas aqui. Bom dia, senhor.'" (A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Porto: Afrontamento, 1975.)

A promiscuidade descrita pelos contemporâneos não se limitava às condições de moradia dos pobres; também existia nas fábricas, geradoras de riquezas, onde mulheres, homens e crianças trabalhavam até dezesseis horas por dia. O depoimento do garoto Thomas Clark, num documento de 1883, também revela a crueldade do sistema fabril:

"Sempre nos batiam se adormecíamos [...] O capataz costumava pegar uma corda da grossura de meu polegar, dobrá-la, e dar-lhe nós [...] Eu costumava ir para a fábrica um pouco antes das 6, por vezes às 5, e trabalhar até às 9 da noite." (Apud Leo Huberman. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. p. 151.)

Trabalho árduo: pesados vagonetes cheios de carvão eram arrastados nas galerias estreitas e escuras das minas. Gravuras do século XIX

As pausas para descanso eram raras. Os trabalhadores tinham que se adaptar e seguir o ritmo das máquinas, sob pena de receberem multas. No caso das crianças, se houvesse atrasos, a punição podia se dar na forma de espancamento. A disciplina do sistema fabril e sua divisão "racional" do trabalho exigiam movimentos monótonos e repetitivos.

Segundo Engels, algumas crianças que trabalhavam no setor metalúrgico de Birmingham ficavam sem se alimentar das 8 horas da manhã até as 7 da noite. Em Sheffield, onde se encontrava o setor de cutelaria, um médico observou:

"A melhor maneira de mostrar com clareza a nocividade deste ofício é afirmar que são os bebedores que vivem mais tempo, porque são os que mais faltam ao trabalho. Ao todo, há 2 500 amoladores em Sheffield. Cerca de 150 (80 homens e 70 rapazes) são amoladores de garfos, que morrem entre os 28 e os 32 anos. Os amoladores de navalhas, que tanto trabalham a seco como na pedra úmida, morrem entre os 40 e os 50 anos, e os amoladores de facas de mesa, que trabalham na pedra úmida, morrem entre os 40 e os 50 anos." (Apud F. Engels, op, cit., p. 255-6.)

Ludistas quebrando máquinas, Cris Sunde

Segundo o historiador Eric Hobsbawn, como os trabalhadores "não assimilavam espontaneamente esses novos costumes, tinham de ser forçados por disciplinas e multas [...] e por salários tão baixos que somente a labuta incessante e ininterrupta os fazia ganhar o suficiente para sobreviver, sem prover o dinheiro que os afastasse do trabalho por mais tempo que o necessário para comer, dormir e - como se tratava de um país cristão - orar no Dia do Senhor."

Como a economia industrial oscilava entre períodos de crescimento e de recessão, nem mesmo os trabalhadores das fábricas tinham estabilidade no emprego. Ao lado disso, as inovações tecnológicas acarretavam aumento da pobreza para os trabalhadores que estavam fora do sistema fabril. Diz Hobsbawn:

"Os 50 mil tecelões manuais constituem o exemplo mais conhecido, mas não foram eles os únicos. Tornavam-se cada vez mais famintos e, numa tentativa vã de competir com as novas máquinas, trabalhavam cada vez mais barato." (Da Revolução Industrial ao imperialismo. Rio de Janeiro: Forense - Universitária, 1986. p. 87.)

REZENDE, Antonio Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. São Paulo: Atual, 2005. p. 313-15.

Panorama político-econômico e movimentos populares no Império

De 1850 em diante o Brasil passou a viver um processo de transformações no plano econômico que teve suas ligações no plano político. Foi nesse momento que o novo setor da classe dominante, mais progressista e responsável pelas transformações, iniciou a luta política na defesa de seus interesses.

A fase denominada de Segundo Reinado foi marcada justamente pela luta entre o grupo conservador e o grupo progressista afinado com o capitalismo. Dessa forma, ia-se travando o embate político em que o setor escravista, em decorrência do fim do tráfico negreiro, via crescer suas dificuldades de revigoramento em virtude da escassez de mão-de-obra, cujo preço de compra não cessou de aumentar.

[...] O aumento da demanda de escravo, advindo da expansão da lavoura, agiu também como fator de elevação do seu preço.

Em consequência, criou-se um problema para as regiões que se encontravam em decadência econômica, pois o trabalho escravo inibia possíveis correntes migratórias de trabalhadores assalariados para essas regiões. Além disso, o reduzido número de escravos não era capaz de satisfazer às necessidades econômicas dessas regiões. Em decorrência, houve uma liberação da mão-de-obra escrava através do tráfico interno, para regiões que se encontravam em desenvolvimento, bem como pela abolição, como foi o caso do Ceará, que libertou seus escravos em 1884.

Escravos numa fazenda de café, Marc Ferrez

A introdução da usina na produção de açúcar marcou a tentativa de recuperação da economia nordestina, que passou a ser dotada de um alto nível de produção em escala industrial. Porém, tal inovação logo foi esvaziada pelo capital internacional, que passou a controlar esse tipo de produção.

Na Região Amazônica, devido à produção de borracha, passava-se a utilizar o trabalho assalariado, pois a mão-de-obra escrava era incompatível com tal atividade. A principal característica da exploração do trabalhador nos seringais era a dependência excessiva em que ficava em relação ao patrão, visto que o grande proprietário era o dono de todos os instrumentos na extração do látex. A má remuneração que o trabalhador recebia levou-o a enorme dependência, pois a única possibilidade de conseguir o necessário para sua sobrevivência restringia-se ao pequeno mercado existente dentro dos limites onde trabalhava. [...]

O Império não se alinhava às transformações que se processavam no plano econômico. Tendo como principal base de sustentação política a classe de proprietários de escravos, viu crescer a oposição até mesmo entre seus mais próximos aliados, como aconteceu com a Questão Religiosa que colocou em choque setores da Igreja e o governo. Já a Questão Militar acabou levando o Clube Militar a afirmar que o Exército não mais se envolveria na procura de escravos fugidos.

[...] Em 1872 foi fundado o Partido Republicano Paulista [...]. O Império se enfraquecia sem o apoio inclusive da classe média, personificada nos militares, profissionais liberais, funcionários públicos e clérigos.

[...] Para agravar os problemas, o governo imperial contava ainda com dificuldades econômicas e de abastecimento interno, pois a produção brasileira priorizava o cultivo de produtos primários para exportação [...].

A burguesia comercial, que se encontrava composta em sua grande maioria por portugueses, era a grande beneficiada com tal situação econômica, já que o país não se limitava a comprar somente artigos supérfluos, mas, também, gêneros alimentícios. [...]

O quadro econômico do país foi uma sucessão de déficits orçamentários que perduraram até a década de 1880, gerando, em consequência, uma situação inflacionária. O aumento das emissões de moedas, aliado aos empréstimos externos, colocou as classes não proprietárias em posição cada vez mais delicada, pois a miséria se generalizava.

[...]

A proclamação da República foi o último golpe desferido contra o Império. Sem sombra de dúvida, significativas parcelas dos segmentos médios urbanos, cujo setor militar assumiu papel preponderante, incorporaram a ideologia republicana, favorecendo a desarticulação das bases de sustentação política do regime monárquico. [...]

[...]

Família pobre da Província do Ceará, Fotógrafo desconhecido

[...] lutas sociais violentas ocorreram, refletindo o descontentamento de grupos ou camadas sociais contra a opressão das classes dirigentes:

"Tudo era motivo para revolta e atos de violência. Nas principais cidades, de tempos em tempos, ocorriam motins populares. As decisões governamentais que não tinham apoio ou compreensão popular não eram acatadas. A população revoltava-se contra o registro civil dos nascimentos e óbitos, contra o censo geral da população do Império, contra a aplicação dos novos padrões de pesos e medidas etc. Não realizava simples passeatas de protestos, mas autênticas lutas com mortos e feridos. Além disso, desde a Praieira (1848-1850), havia uma animosidade latente entre grandes proprietários e trabalhadores rurais. A tudo isto somava-se a atuação da imprensa e dos políticos radicais, bem como a luta entre facções da elite, disputando o controle das funções públicas. A difícil situação da economia regional ocasionava o rompimento da precária paz entre as classes sociais, e entre estas e o Estado monárquico. As insurreições, conflitos e violência demonstravam a profundidade das contradições econômicas [...]." (MONTEIRO, Hamilton de Mattos. Nordeste Insurgente (1850-1890). São Paulo: Brasiliense, 1981. p. 30. Coleção Tudo é História)

AQUINO, Rubim Santos Leão de [et al.]. Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo. Rio de Janeiro: Record, 2011. p. 20-24.

50 anos do golpe de 64: o que aprendemos?

A verdade ainda que tardia (detalhe). Painel instalado na Câmara. Elifas Andreato

Leia neste blog:

Os militares no poder (1964-1985)

http://oridesmjr.blogspot.com.br/2011/06/os-militares-no-poder.html

O movimento negro durante a ditadura militar

http://oridesmjr.blogspot.com.br/2011/05/o-movimento-negro-durante-ditadura.html

Operação Condor / Mercosul do terror

http://oridesmjr.blogspot.com.br/2011/05/operacao-condor-mercosul-do-terror.html

O golpe de 64 e a ditadura militar 1: o jogo político

http://oridesmjr.blogspot.com.br/2013/10/o-golpe-de-64-e-ditadura-militar-1-o.html

O golpe de 64 e a ditadura militar 2: a luta armada

http://oridesmjr.blogspot.com.br/2013/10/o-golpe-de-64-e-ditadura-militar-2-luta.html

O golpe de 64 e a ditadura militar 3: a repressão

http://oridesmjr.blogspot.com.br/2013/10/o-golpe-de-64-e-ditadura-militar-3.html

NOTA: Os textos acima citados não representam, necessariamente, o pensamento deste blog. Foram publicados com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

Anarquismo

Quem já não sonhou com um mundo diferente, no qual fosse possível o máximo de liberdade com o máximo de solidariedade? Os anarquistas acreditavam, e acreditam ainda, que essa esperança não é uma utopia: ela pode se tornar realidade.

Eles gostam de dizer que o ideal existe desde a Antiguidade, ou seja, desde que há luta pela liberdade. Mas a doutrina só se tornaria movimento organizado no século XIX, na Europa. Na pauta, a crítica à sociedade industrial, aos males do capitalismo e à sua indiferença diante do sofrimento humano.

A palavra anarquia, usada frequentemente para designar desordem e confusão, vem do grego e significa "sem governo", isto é, o estado de um povo sem autoridade constituída. Do mesmo horizonte de significado nasce o anarquismo, doutrina política que prega que o Estado é nocivo e desnecessário e que existem alternativas viáveis de organização voluntária. Para a verdadeira libertação da sociedade seria necessário, ainda, destruir o capitalismo e as igrejas. Os anarquistas opunham-se à participação nas eleições e aos parlamentos, pois consideravam a democracia liberal uma farsa, negando qualquer forma de organização hierarquizada.

A nova sociedade seria uma rede de relações voluntárias entre pessoas livres e iguais, em equilíbrio natural entre liberdade e ordem não imposta, mas garantida pela cooperação voluntária. Eliminados o Estado centralizado, o capitalismo e as instituições religiosas, afloraria a verdadeira natureza humana e as pessoas voltariam a assumir suas responsabilidades comunitárias. O futuro anarquista seria feito de um conjunto de pequenas comunidades descentralizadas, autogeridas e federadas, que a livre experimentação modificaria pouco a pouco.

O francês Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) foi o primeiro a organizar as ideias do anarquismo. Em seu texto O que é a propriedade? (1840), escreveu que a política era a ciência da liberdade, que o governo do homem sobre o homem, em qualquer forma, era opressão, e que a sociedade só atingiria a perfeição na união da ordem com a anarquia.

Ainda no século XIX, o anarquismo ganhou adeptos em todo o mundo, reconhecendo-se em um projeto internacional comum, embora em cada país os trabalhadores utilizassem a linguagem e a ação do anarquismo como resposta a seus problemas e preocupações específicos. O russo Mikhail Bakunin (1814-1876) defendia que a futura organização da sociedade deveria ser realizada de baixo para cima, pela livre associação. Bakunin e outros anarquistas rivalizaram com Karl Marx, sugerindo que o socialismo seria tão despótico quanto outras formas de Estado. Mais tarde, Emma Goldman (1869-1940), judia russa emigrada para os Estados Unidos, famosa por sua militância, fez duras críticas aos rumos dados pelos bolcheviques à Revolução Russa em função da centralização estatal e do autoritarismo, que teriam paralisado a iniciativa e o esforço individuais.

Símbolo anarquista. Liftarn

Os anarquistas russos, em aberta oposição ao que consideravam uma ditadura distante dos ideias libertários, passaram a ser perseguidos e suas atividades foram proibidas já poucos meses após a Revolução de Outubro. Em 1920, grande parte dos membros do Exército Revolucionário Insurrecional, liderado pelo anarquista Nestor Makhno, foi fuzilada pela Cheka, a polícia responsável por reprimir atos considerados contrarrevolucionários. Em poucos anos, os anarquistas da Rússia foram quase todos mortos, aprisionados, banidos ou reduzidos ao silêncio.

Diversos outros pensadores influenciaram libertários de várias partes do mundo. A ideia de ajuda mútua como requisito central para a evolução da ética da humanidade tornou-se referência através dos escritos do russo Piotr Kropotkin (1842-1921). Na resistência contra o golpe militar de Francisco Franco na Espanha da Guerra Civil, o operário Buenaventura Durruti (1896-1936) afirmava que os anarquistas traziam um novo mundo em seus corações. Victor Serge (1890-1947), nascido na Bélgica, de família russa e polonesa, escreveu em suas memórias que o anarquismo tomava os militantes inteiramente, transformava suas vidas, porque exigia uma coerência entre os atos e as palavras. Para muitos, tinha um caráter de conversão quase religiosa.

Os anarquistas incentivavam a luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista através do apelo para diversas formas de ação, como greves, boicotes, comícios, passeatas, fundação de sindicatos, denunciando o que consideravam ações repressoras da burguesia e do Estado. Embora tenha conquistado corações e mentes em diferentes classes sociais, o anarquismo se difundiu, sobretudo entre os trabalhadores pobres urbanos, e foi um elemento importante em seu processo de auto-organização e agregação social, recreativa e cultural. A circulação das ideias anarquistas se dava por meio de campanhas, comícios, pela imprensa e em publicações, mas também com a organização do tempo livre em eventos como teatro, piqueniques e festas. Assim, os anarquistas transformavam, ou ao menos abalavam, uma mentalidade consolidada em vários países, segundo a qual trabalhadores pobres deviam ficar fora da política.

Um dos livrinhos mais famosos de propaganda anarquista foi Entre camponeses, diálogo sobre a anarquia, do italiano Errico Malatesta (1853-1932), publicado em Florença, em 1884. Nele se lia a conversa entre dois camponeses, Giorgio, um jovem anarquista, e Beppe, um velho amigo de seu pai. Beppe tenta dissuadir Giorgio, argumentando que a política era coisa para os senhores, e que o trabalhador tinha que pensar em trabalhar e fazer o bem, assim viveria tranquilo e na graça de Deus. No fim, é o velho Beppe quem sai convertido ao anarquismo. Malatesta nasceu no sul da Itália, em uma família rica. Coerente com suas ideias, distribuiu as terras que herdou aos camponeses. Foi um dos anarquistas mais influentes em todo o mundo, inspirando inúmeros militantes e trabalhadores. Por isso foi duramente perseguido pelo regime fascista de Benito Mussolini, desde sua ascensão ao poder em 1922.

Embora os anarquistas concordassem com os objetivos que queriam atingir, eles divergiam muito sobre os meios para alcançá-los. Na década de 1890 houve grandes atos de violência dos anarquistas no cenário mundial: foram mortos um rei na Itália, uma imperatriz na Áustria, um primeiro-ministro na Espanha, um presidente da França e um dos Estados Unidos.

Mas a maioria dos anarquistas recusou essas ações individuais e violentas. Alguns tentaram experimentar a organização libertária formando pequenas comunidades autogeridas que, em geral, tiveram vida curta e difícil. Outros organizaram insurreições. Muitos se dedicaram à formação e à participação nos sindicatos de trabalhadores, que consideravam um espaço privilegiado para a difusão da ideia anarquista e um exercício importante de autogestão. Houve os que investiram na educação, criando escolas alternativas que visavam formar crianças autônomas, e na arte engajada, como o teatro popular e a literatura com conteúdos políticos.

No Programa Anarquista, escrito por Malatesta em 1903, ele argumentava que os anarquistas queriam mudar radicalmente o mundo, substituindo o ódio pelo amor, a concorrência pela solidariedade, a busca exclusiva do próprio bem-estar pela cooperação, a opressão pela liberdade. "Queremos que a sociedade seja constituída com o objetivo de fornecer a todos os meios de alcançar igual bem-estar possível, o maior desenvolvimento possível, moral e material. Desejamos para todos pão, liberdade, amor e saber", escreveu Malatesta na conclusão do programa.

Já nos anos 1920 e 1930, o movimento anarquista perdeu força, com o surgimento dos partidos comunistas e o aumento da presença do Estado nas sociedades ocidentais, fechando o ciclo do chamado anarquismo histórico. Na Espanha, em Aragão e na Catalunha, os anarquistas conseguiram realizar uma verdadeira revolução durante a guerra civil: operários e camponeses se apoderaram das terras e das indústrias, estabeleceram conselhos de trabalhadores e fizeram a autogestão da economia. Essa coletivização teve considerável sucesso por algum tempo e, embora derrotada, foi a experiência anarquista mais importante da história e ficou na memória dos libertários como a prova concreta de que a anarquia era possível.

A partir dos anos 1960, quando se confirmaram suas previsões sobre os perigos da centralização do poder nos países socialistas, houve uma retomada do anarquismo em todo o mundo. Suas ideias libertárias influenciaram movimentos sociais, como o estudantil, o feminista, o ecológico e o hippie, penetrando com força também nas universidades. Em tempos de contestação do capitalismo e da capacidade dos governos de representar suas sociedades, os ideais anarquistas parecem mais vivos do que nunca.

Edilene Toledo. Sonhar também muda o mundo. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 8 / nº 95 / Agosto 2013. p. 17-21.

NOTA: O texto "Anarquismo" não representa, necessariamente, o pensamento deste blog. Foi publicado com o objetivo de refletirmos sobre a construção do conhecimento histórico.

A voz das ruas: a primavera brasileira

A primavera brasileira, que chegou no inverno, tem feito reivindicações sociais e econômicas de forma precisa, relativas aos transportes públicos, à educação e à saúde. Do mesmo modo, formularam-se críticas contundentes a escolhas e decisões do governo em matéria de política econômica, como, por exemplo, os gastos – indecentes – autorizados para a construção de monumentais estádios de futebol, quando, em contraste, os serviços públicos apresentam um quadro de lamentável precariedade. Com as manifestações do dia 11 de julho, suscitadas pelas centrais sindicais, e por organizações de trabalhadores da cidade e do campo, estas questões ganharam ainda em amplitude e profundidade. De modo imprevisto, pode-se dizer que elas entraram na pauta atual dos debates que se travam na sociedade, constituindo um ganho irreversível dos movimentos em curso.

Mas não apenas de direitos econômicos e sociais tem falado a Rua.

Apareceram com grande força reivindicações de caráter político. O principal alvo tem sido a mal chamada “classe política”, evidenciando-se um processo de autonomização crescente entre os políticos profissionais e os partidos, de um lado, e a sociedade, de outro. O autismo de certos representantes, como os notórios presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, que se permitiram usar aviões da Força Aérea para viagens privadas, resumem, mas não exaurem, o descompasso entre os partidos políticos e os cidadãos comuns.

O problema não é apenas brasileiro. Trata-se de um fenômeno universal.

Criados originalmente por movimentos de trabalhadores, ao final do século XIX, no contexto da civilização fordista triunfante, os partidos, nas primeiras décadas de sua existência, dispunham de elevada representatividade e pareciam exprimir fielmente anseios e aspirações sociais. No entanto, já antes da Primeira Grande Guerra, em luminoso estudo, Robert Michels, analisando o partido social-democrata alemão, apontava nítidos sinais de burocratização, devido a padrões de organização centralizados, verticais, hierárquicos. Abria-se um fosso entre representantes e representados, constituindo-se os primeiros numa espécie de “estrato diferenciado”, que se reproduzia continuamente, através de mecanismos próprios, longe da vontade e do controle dos últimos.

A tendência acentuou-se com o passar das décadas, afetando o conjunto da vida partidária, baseada no modelo fundado pela social-democracia alemã, embora os partidos fossem muito diferentes entre si e defendessem diferentes programas e objetivos.

As estruturas partidárias, contudo, mantiveram-se, protegidas por instituições e legislações específicas, reproduzindo-se, nutrindo-se da própria seiva, ampliando-se, monopolizando a competição pelo poder e quase toda a vida política das sociedades. Nos anos 1920 e 1930, questionado fortemente por alternativas de direita (nazi-fascismo) e de esquerda (socialismo soviético), o regime dos partidos sobreviveu a duras penas. O programa democrático, em nome do qual fora esmagado o nazi-fascismo, deu a eles um fôlego renovado.

Entretanto, desde os anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, teve início uma curva descendente, lenta, mas insofismável, da influência dos partidos políticos na vida social. Nos anos 1960 e, especialmente, no ano quente de 1968, quando se multiplicaram contestações e questionamentos à ordem vigente, os partidos pouco tiveram a dizer, sempre a reboque dos acontecimentos, perdendo prestígio e representatividade.

Nos regimes democráticos, mais consolidados, é claro, há décadas, o crescimento da abstenção e do voto nulo. Desconfiados, os cidadãos afastam-se dos partidos, que já não empolgam as pessoas, sobretudo a juventude. Por outro lado, em inúmeras convulsões que têm marcado os últimos anos – derrocada de ditaduras, desagregação do socialismo na União Soviética e na Europa central, “primaveras árabes”, entre outros -, os partidos políticos têm evidenciado notável incapacidade de diálogo e de protagonismo, sendo praticamente ignorados.

O Brasil não escapa dessa tendência. Ao contrário, alguns aspectos particulares a têm reforçado em nossas latitudes: o esplêndido isolamento de Brasília, transformada numa espécie de “ilha da fantasia”; as mordomias, existentes desde a fundação da nova capital, ampliadas à época da ditadura e, desde então, sempre reforçadas; salários desproporcionalmente altos; crédito fácil e barato; aposentadorias compensadoras; planos de saúde especiais; passagens aéreas gratuitas; assessorias sem tamanho; privilégios que não encontram paralelo no mundo, mesmo em países muito mais ricos, e que não se limitam ao Parlamento federal (Câmara e Senado), estendendo-se ao Executivo e ao Judiciário.

Construiu-se uma espécie de barreira que separa os (podres) Poderes da cidadania, intensificando dinâmicas que isolam, cada vez mais, as elites políticas da população.

Quando os episódios eleitorais, por mais que se renovem os parlamentos – e o índice de renovação não é desprezível -, a situação se reproduz. Os novos eleitos, cedo ou tarde, uns mais, outros menos, tendem a ser engofados por esse mundo de privilégios, onde (quase) todos fazem o que “todos fazem”. Em meio à prevaricação, o anormal converte-se em norma, e “otário” é quem luta contra a insânia.

Espelho da nacionalidade, deputados e senadores, desembargadores e ministros dos tribunais, presidente e governadores não são “monstros”, ou extraterrestres, mas brasileiros, eleitos ou nomeados por brasileiros. Em certo sentido, representativos, a par das distorções não negligenciáveis derivadas da legislação eleitoral e da ação do poder econômico.

O coro de tudo arrasar e destruir, sob a alegação de que o regime é falido, não se sustenta. Já passamos por uma longa – e recente – ditadura, feita em nome da luta contra a corrupção e que só fez multiplicar desmandos de toda a ordem, acrescentando-se a tortura como política de Estado.

Não se trata, portanto, de desmontar o regime dos partidos, mas de impedir que eles dominem sem contraste a vida política. Sociedades complexas não dispensam representantes, mas podem aprender a regular e a reduzir seu poder, a controlá-los. Assim como é sabido que monopólios são deletérios na vida econômica, trata-se, na vida política, de acabar com o monopólio dos partidos.

Os movimentos sociais da “primavera” brasileira, tão eficazes na denúncia dos desmandos econômicos e sociais e na formulação de reivindicações nessas áreas, estão desafiados a formular uma plataforma de reforma política que, sem destruir o regime democrático, o aperfeiçoe, impedindo que as dinâmicas autonomistas cavem abismos intransponíveis entre representantes e representados.

É com esse ânimo e essa intenção que têm circulado na sociedade algumas ideias que merecem sem consideradas. Elas aqui vão relacionadas na perspectiva de contribuir para um urgente e decisivo debate.

1 Extinção do Senado e criação de um Parlamento unicameral. A noção do respeito pela Federação, assegurando-se a todos os estados patamares razoáveis de poder e influência, para que não sejam esmagados pelos mais poderosos, pode ser garantida mediante quocientes desiguais de representação, beneficiando estados menores ou menos populosos.

2 Extinção do maldito instituto da reeleição. Introduzido em má hora, por métodos heterodoxos e casuísticos, espalhou-se como praga, contaminando múltiplas instituições públicas, inclusive escolas e universidades. Hoje em dia, o político ou o administrador que não consegue se reeleger se tem como fracassado. Desde a primeira investidura, só pensa na segunda ou na terceira, contribuindo para viciar o processo político. A reeleição deveria ser proibida em todos os níveis e para todos os cargos públicos. Respeitado um período de “quarentena”, a ser definido, o político poderia concorrer de novo.

3 Redução dos mandatos de parlamentares, em todos os níveis, para dois anos, o que, aliás, já é praticado nos Estados Unidos (deputados estaduais em diversas unidades da federação norte-americana têm mandato de apenas um ano).

4 Diminuição drástica dos privilégios e das assessorias dos parlamentares que passariam a ter assessores profissionais, aprovados em concursos públicos.

5 No financiamento das campanhas eleitorais, proibição, sob severas penas, de doações de pessoas jurídicas, fixando-se um teto de R$ 5 mil reais para doações de pessoas físicas.

6 Manutenção e ampliação do horário eleitoral gratuito, estabelecendo-se tetos para o custo de tais programas.

7 Estabelecimento de candidaturas avulsas. Qualquer cidadão poderia ser candidato para cargos parlamentares, caso contasse com aprovação de 20 mil eleitores registrados, aumentando-se o quociente para candidaturas a cargos executivos.

8 Facultar a determinadas instituições civis a possibilidade de indicar candidatos.

9 Ampliação da legislação sobre plebiscitos e referendos. Plebiscitos obrigatórios para questões indicadas por mais de 500 mil cidadãos.

10 Ampliação da legislação concernente às iniciativas populares, obrigando-se o Parlamento a considerar tais iniciativas prioritariamente, caso reunidas 300 mil assinaturas, aferidas por meios eletrônicos.

11 Regulamentação das mídias impressas e audiovisuais, segundo padrões já definidos em regime democráticos europeus.

Se a primavera brasileira conseguisse unificar-se em torno de alguns desses pontos, formulando uma plataforma de reforma política, a ser aprovada por um plebiscito nacional, poderíamos, talvez, quebrar o círculo vicioso que bloqueia e desmoraliza o regime democrático. Em vez de destruí-lo, trata-se de radicalizá-lo, democratizando a democracia.

Daniel Aarão Reis é historiador da Universidade Federal Fluminense (UFF). In: Revista História Viva. Ano IX, nº 118. p. 27-29.

O golpe de 64 e a ditadura militar 1: o jogo político

Uma confissão, João Câmara Filho

Ao "perder a identidade", os militares subverteram o conceito de nacionalidade. Adotaram uma teoria de segurança nacional que ditou a sua ideologia política. Essa ideologia, acima da nação, explica a conduta dos militares. Após a tomada do poder, eles desprezaram os políticos, menosprezaram as instituições (Congresso, Judiciário etc.) e instalaram a "sua" ditadura. Mas esta perdeu rapidamente a "pureza original", degenerando-se em um sistema repressivo.

A mais sutil descrição dessa ditadura foi feita por Roberto Campos, um dos principais economistas convocados pelos militares. Segundo ele, o golpe militar tomou duas medidas de reforma institucional.

Primeiro: a abolição dos partidos tradicionais, excessivamente personalistas e facciosos, e sua substituição por um sistema bipartidário, o que presumivelmente facilitaria a manutenção da disciplina partidária em apoio a planos e programas governamentais; segundo, a ab-rogação do poder do Congresso de aumentar o dispêndio orçamentário, que tornaria impraticável qualquer planejamento financeiro consistente.

Traduzindo: acabam-se os partidos, para eliminar a oposição ao Executivo; limita-se o poder do Congresso, para que ele não atrapalhe o planejamento econômico dirigido. Isso redundou em algo menos eficiente e mais violento do que as experiências dos regimes fascistas tradicionais: a ditadura militar no Brasil (como na Argentina e no Chile) inaugurou uma nova modalidade de poder autoritário, mas "burra" e mais bruta que as já conhecidas. Para ser mais "burra", fez amplo uso da "sua" inteligência. O "burro-inteligente" impõe-se pela esperteza; a esperteza desafia a lógica, não teme a desrazão, e multiplica-se em brutalidade para exercer o poder pela força - das armas ou da sua "juridicidade" específica. Tal atitude requer uma ausência total de autocrítica e um desprezo imperial pelo povo. Esse desprezo entranhou-se no mecanismo do governo. Seus burocratas olhavam a nação de cima, sentindo-se super-homens sobre uma legião de pretos, baianos, paraíbas, banguelas etc.

O desembargador Otávio Gonzaga Júnior, secretário da Segurança de São Paulo, em 1979, traduz bem como o grupo de poder revelado pelo golpe de 64 via o povo: "O brasileiro é um despreparado em termos gerais, todos nós sabemos disso. Este é um país de miseráveis, favelados, ignorantes e analfabetos, e é evidente que todos estes elementos criam dificuldades". O desembargador fez essas declarações à Folha de S. Paulo para justificar a violência policial. Entre outras preciosidades, afirmou que "esse país é um monstro. Com gente ignorante, gente marginal, gente miserável, gente desobediente por todos os lados".

Essa posição ultrapassa o fascismo. Mussolini queria "conduzir" o povo porque o julgava vítima, incapaz de defender-se das elites. O fascismo italiano, como o português do ditador Antônio de Oliveira Salazar, menosprezava a competência política do povo e o intimidava, mas não o desprezava. Esses dois fascismos clássicos precisavam do povo para ter uma massa de manobra. A ditadura militar brasileira simplesmente desprezava a nossa legião de banguelas e miseráveis e sustentava-se pela sua própria força: não dava satisfações aos "paisanos".

[...]

No Brasil dominado pela Doutrina de Segurança Nacional, o desprezo pelo povo ergueu uma barreira tão grande entre o Estado e a Nação, que a ideia de "inimigo interno" aflorou "naturalmente".

A criação do inimigo interno só se tornou possível com a ascensão da geopolítica. Os geopolíticos, inspirados pelo general Golbery, subverteram a questão da segurança nacional. Antes deles, a agressão externa vinha obviamente do Exterior. Com eles, mudou-se a definição de fronteiras. O inimigo estava nas nossas "fronteiras ideológicas". Já não importavam os limites territoriais. O inimigo estava em toda parte, preferencialmente dentro do país, na falta de uma ameaça de fora.

Os que discordavam do regime eram inimigos. Como eles encontravam-se dentro do Brasil, eram inimigos internos. Ao criar essa figura, o regime subverteu o nosso tradicional conceito de defesa. A nova Constituição militar incorporou vários dispositivos para favorecer a repressão. O artigo 89, por exemplo, transformou todos os brasileiros em responsáveis pela segurança nacional. Assim, quem não acusasse a presença de um inimigo interno, em qualquer setor da atividade social, seria ele também um inimigo interno.

Institucionalizou-se a delação, até por uma mesquinha questão de sobrevivência pessoal. Então, o diretor da escola começou a denunciar o professor que abordava determinados temas proibidos, para não ser punido com ele. Estabeleceu-se um regime de terror, responsável pelo enriquecimento do nosso vocabulário: o povo entendeu que vivíamos um período de dedurismo; o verbo "dedo-durar" entrou para as conversas comuns e a figura do "dedo-duro" popularizou-se como o novo símbolo do canalha nacional.

Incorporado ao cotidiano, o dedo-duro passou de temido - e muitos fizeram carreira dedurando - à desmoralizada condição de personagem de piadas. O humor, porém, não desculpava a sua ação e muito menos amenizava a sua relação direta com a ideologia do regime militar. [...] O alcagüete do universo policial, rebaixado a dedo-duro, passou a integrar perigosamente a gíria política e invadiu o dia-a-dia brasileiro com o poder de desgraçar cidadãos.

Sem o apoio do povo, o regime militar teve de suspender eleições, fechar o Congresso e desrespeitar o Judiciário. Estava acima do povo e das leis. Seu poder vinha das armas. Sustentava-se ideologicamente na Doutrina de Segurança Nacional e nos vagos princípios de uma geopolítica degenerada. Refletia também, pelas suas origens, a reação contra as reformas sociais, e defendia uma situação política estacionária que agradava aos Estados Unidos.

Na falta de apoio interno, procurou a aprovação externa. Um dos mais deprimentes esforços para bajular os norte-americanos foi patrocinado pelo general Juraci Magalhães, em junho de 1964. Em declaração à imprensa de Washington, ele afirmou, entre orgulhoso e submisso: "Tudo o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". A frase do general passou para o folclore nacional como um ato de servilismo. Mas além da folclórica vergonha a que expunha o Brasil, exprimia uma realidade que os governantes militares assumiam no relacionamento internacional.

Traduzindo a disposição de favorecer os Estados Unidos, uma sutil mudança introduzida na Constituição de 1967 praticamente entregou nossas riquezas minerais aos estrangeiros. Até 1964, as empresas internacionais enfrentavam restrições para a exploração do subsolo brasileiro. O artigo 161 da Constituição de 1967 considerou as riquezas minerais como "propriedade distinta da do solo", permitindo a sua extração por "sociedades organizadas no país". Com esse artifício, as multinacionais, desde que constituíssem subsidiárias ou filiais no Brasil (as populares "empresas testas-de-ferro"), poderiam explorar os nossos minérios. Com exceção do petróleo, que não interessava a ninguém, abriu-se a temporada de caça ao manganês, à bauxita, ao cobre, ao ouro, ao urânio, ao alumínio etc.

Esse foi o resultado prático, econômico, de uma ideologia que se impôs pela força, desprezando os conceitos de nação e nacionalidade e substituindo-os pela paranóia da segurança nacional.

O regime também se valeu da brutalidade dos atos institucionais e das suas inúmeras emendas. Um exemplo clássico é a emenda de 11 de novembro de 1971, que autorizou o Executivo a promulgar decretos-leis secretos (que obviamente não eram divulgados). Chegamos à situação em que qualquer cidadão poderia transgredir - e ser preso por isso - uma "lei" desconhecida por toda a nação. Esses decretos-leis secretos não foram usados apenas no pior momento da ditadura: eles estrearam com o general Emílio Garrastazu Médici, em 1971, mas, a partir de 1979, o general João Figueiredo "decretou" secretamente mais do que o próprio Médici.

A inversão de valores promovida pelos militares ficou bem clara logo que eles tomaram o poder. O último parágrafo do Ato Institucional nº 1 não deixava dúvidas quanto ao futuro do novo governo e do seu caráter antidemocrático:

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Na esteira dessa prepotência, surgiram os Tribunais Militares, para julgar os inimigos internos. Esses órgãos eram formados por quatro militares e um juiz togado. O despreparo dos militares chegava ao ponto de muitos se declararem constrangidos no desempenho da função. Os Conselhos de Justiça compunham-se de oficiais aquartelados, desde que não fossem comandantes de tropa. Essa gente decidia o destino dos "criminosos políticos", aplicando as leis arbitrariamente. [...]

[...]

A concentração de poder nas mãos dos militares, que se encaminhavam para um Estado totalitário, começou a ameaçar as elites, porque pressupunha uma enorme capacidade repressiva. O poder centralizado restringia a mobilidade da sociedade civil, impedindo o seu acesso aos mecanismos políticos. A violenta censura imposta à imprensa desgostou as "classes culturais". O enlaçamento do Estado com as multinacionais prejudicou alguns setores da indústria nacional. A longo prazo, especialmente quando o "milagre econômico" mostrou-se falso [...], a pressão da sociedade deu início à ruptura da aliança que possibilitou o golpe.

[...]

Os militares não abriram mão do jogo político, mas criaram as suas próprias regras. Usaram cartas marcadas, alterando o resultado de votações no Congresso ou "compensando" as derrotas nas urnas. Esse jogo político adulterado, arremedando uma democracia para convalidar a ditadura, foi necessário para articular o poder do Estado com a sociedade civil.

Talvez a palavra mais ouvida nos discursos dos militares tenha sido democracia. Em nome da democracia fechou-se o Congresso, reabrindo-o "legitimado" pela cassação de parlamentares eleitos pelo povo. Suspenderam-se eleições diretas para os governos dos estados e para a Presidência da República. Os prefeitos das capitais passaram a ser indicados por governadores escolhidos indiretamente por um colegiado de deputados, do qual se excluíam os inimigos do regime. [...] Foram várias medidas do gênero, além de uma longa série de violações dos direitos humanos, tudo em "defesa da democracia".

A verdade ainda que tardia (painel instalado na Câmara), Elifas Andreato

[...]

O Ato Institucional nº 1 (AI-1), de 9 de abril de 1964, aquele que dizia que a revolução legitimava-se a si própria, afastou qualquer possibilidade de o povo influir no destino político do Brasil. O Congresso, já expurgado da oposição, funcionaria como um apêndice burocrático, legalizando as decisões do Executivo, que detinha o poder de fato. [...] Assim, os militares esperavam apresentar os seus decretos como "democraticamente" avalizados pelo Congresso.

O AI-1 suspendeu por seis meses as garantias constitucionais, medida que permitiu a realização das famosas "investigações sumárias". Funcionários públicos foram convidados, praticamente sem direito de defesa, a deixar os seus cargos, ignorando-se as prerrogativas de estabilidade ou vitaliciedade. O artigo 7 do AI-1 possibilitou o afastamento de cientistas e professores das faculdades, promovendo o início da conhecida "evasão de cérebros".

[...] O decreto viabilizou a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos daqueles que incomodavam os militares. Na primeira onde de cassações patrocinada pelo AI-1, 140 cidadãos perderam os seus direitos políticos. Muitos deles passaram pelo Inquérito Policial Militar (IPM), que, sobrepondo-se ao Judiciário, indiciou e condenou milhares de pessoas.

Depois de cassar mais de uma centena de deputados, o AI-1 garantiu a escolha do general Castelo Branco para presidente da República [...].

O AI-1 foi o primeiro golpe repressivo oficial da ditadura. Entre os que perderam os seus direitos políticos, estavam os presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Completavam a lista seis governadores, dois senadores e 63 deputados federais. A lista continuou aumentando, com a inclusão de outros trezentos políticos, entre deputados estaduais, prefeitos e vereadores. As Forças Armadas não saíram ilesas: 77 oficiais do Exército, catorze da Marinha e 31 da Aeronáutica também perderam os seus direitos políticos. Mas a "caça" não parou por aí: demitiram-se 10 mil funcionários públicos e, posteriormente, o presidente Castelo Branco instaurou a Comissão Geral de Investigação (CGI), que atingiu mais de 40 mil pessoas.

O AI-1 e o seu uso pelo presidente Castelo Branco desmascararam as intenções "democráticas" dos militares. Porém, a institucionalização da ditadura veio mesmo com o Ato Institucional nº 2, provocado pela vitória dos candidatos da oposição aos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Prevendo futuras derrotas eleitorais e temendo o surgimento de novos líderes, em outubro de 1965 editou-se o AI-2, que extinguiu todos os partidos políticos e deu poder ao Executivo para fechar o Congresso quando julgasse necessário.

[...] O texto do AI-2 começa com a afirmação: "Não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará".

E, para continuar, cerceou-se a liberdade política. A partir do AI-2, só foram permitidos dois partidos políticos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Esses partidos fariam o papel de situação e oposição consentida. A sabedoria popular logo os apelidou de "partido do sim" e "partido do sim senhor".

Em fevereiro de 1966, o Ato Institucional nº 3, entre outras medidas, ampliou o controle político e restringiu ainda mais o direito ao voto popular, impondo eleições indiretas também para governador. Enquanto se editavam todos esses atos, nos bastidores da ditadura travava-se a luta política para a sucessão de Castelo Branco. O confronto foi vencido pela chamada "linha dura", que levou o general Costa e Silva à Presidência em março de 1967. A vitória de Costa e Silva custou a cassação de mais seis deputados federais e a agressão ao Congresso, que, ainda no período "democrático" de Castelo Branco, chegou a ser fechado uma vez e a ficar cercado por tropas do Exército.

A Presidência do general Costa e Silva, como era de esperar, "endureceu" a situação política. Em seu governo, decretou-se uma nova Constituição e promulgou-se a Lei de Segurança Nacional, que praticamente tornou todos os cidadãos suspeitos, ativa ou passivamente. Surgiu também a nova Lei de Imprensa, com restrições brutais à liberdade de informação: com a nova lei, quase todas as denúncias contra o presidente, fundamentadas ou não, eram ilegais.

No entanto, a violência repressiva desses atos não anulou a capacidade de resistência popular. Pelo contrário, despertou a luta clandestina, as greves, as manifestações de fábrica e as estudantis. Por isso, o governo militar editou o Ato Institucional nº 5.

O AI-5 nasceu para inibir as greves dos metalúrgicos de Contagem (MG) e Osasco (SP), conter as manifestações estudantis e anular a crescente militância dos trabalhadores. Estava pronto desde julho de 1968, aguardando um pretexto para ser assinado. O pretexto foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, na Câmara, criticando os militares e propondo o boicote dos civis às comemorações do Dia da Independência. O governo pressionou o Congresso para punir o deputado. As guarnições sentiram-se "insultadas". Algumas unidades ameaçaram "sair às ruas". Mas o Congresso recusou-se a punir o deputado, que na verdade fizera um pronunciamento normal. O presidente Costa e Silva, assumindo a "indignação" da "tropa ofendida", assinou o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 fechou o Congresso indeterminadamente e, ao contrário dos outros atos, não tinha "prazo de validade": a ditadura assumia-se eterna. No rastro da repressivo, mais 69 deputados foram cassados - nem mesmo o governador Carlos Lacerda escapou, que já conspirava contra o regime. O AI-5 dava tantos poderes ao presidente, aumentando a repressão e a censura à imprensa, que qualquer oposição real tornou-se impossível. A partir daí, só houve um caminho: a luta clandestina. Os políticos limitaram-se a "confabular", esperando a abertura do regime.

Quando parecia que o Brasil teria de conformar-se com esse sistema extremamente repressivo por um longo período..., as coisas pioraram. Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva foi vítima de uma trombose, segundo a versão oficial. A doença ficou envolvida em mistério. Havia uma grande dúvida se o general Costa e Silva morreu de "causa natural" ou de causa mais obscura. A repressão e a censura, com o costumeiro mutismo dos militares, que não se sentiam na obrigação de dar satisfações a ninguém, provocaram o aparecimento de muitos boatos.

O fato é que à doença de Costa e Silva seguiu-se um golpe: o vice-presidente Pedro Aleixo, um civil com fama de "liberal", não pôde assumir a Presidência. Os três ministros militares "tomaram o governo, formando uma Junta Militar que apertou ainda mais o aparelho repressivo. Criaram-se as penas de morte e de banimento, em resposta aos sequestros políticos que a guerrilha urbana vinha fazendo. A Constituição ganhou mais um "remendo": a emenda nº 1, que deu ao presidente poderes para a aplicação da Lei de Segurança Nacional.

E, "democraticamente", reabriu-se o Congresso, para que ele aprovasse o novo ditador: o presidente Emílio Garrastazu Médici. Médici inaugurou o período mais duro da repressão contra a crescente oposição clandestina. Será o presidente mais bem-sucedido, o patrocinador do "milagre econômico". Em pouco tempo, porém, os resultados artificiais da sua política de "Segurança e Desenvolvimento" iriam aparecer, demonstrando que a propaganda e a censura encobriam a deterioração das bases econômicas, enquanto o povo e, principalmente, a classe média alta festejavam a conquista da Copa do Mundo e um consumismo desvairado.

[...] A ditadura verticalizou o poder, transpondo para as relações políticas algo parecido com a hierarquia dos quartéis. Beneficiando esse quadro, havia as leis repressivas e os conceitos geopolíticos [...]. Consequentemente, passou-se a cultivar um certo rigor administrativo contra tudo o que parecesse "subversivo".

Assim, antes de qualquer decisão, tornou-se natural no Estado brasileiro, em todos os escalões da burocracia, verificar se ela poderia ser rotulada de subversiva ou, no mínimo, se estaria contra o pensamento militar. Não é preciso dizer que a repressão ficou mais "facilitada".

[...] O Ministério do Trabalho, por exemplo, fez uma "depuração" nos sindicatos, intervindo em 563 deles até 1970. [...]

[...]

Estado e burocracia estavam coesos. Isso significa que o governo militar assimilou a máquina burocrática, em todos os seus escalões. Daí por que "ninguém escapou da repressão ideológica e por que os escândalos de corrupção do governo militar permaneceram tão eficientemente camuflados durante anos.

O jogo político, embora com cartas marcadas, provocou algumas dissidências. A primeira foi a do general Mourão Filho, que esperava tornar-se comandante do I Exército ou presidente da Petrobrás. Não conseguiu. Instável psicologicamente, decepcionado, ele partiu para o ataque, ainda no governo de Castelo Branco.

Tentou ser candidato às eleições indiretas à Presidência da República pelo recém-criado MDB. Fracassado esse projeto, depois do AI-2 passou a hostilizar a Lei de Segurança Nacional. Como era juiz do Supremo Tribunal Militar, tinha força para as críticas. [...]

Mal superada a crise do general Mourão Filho, o general Kruel, que aspirava à Presidência, iniciou uma campanha de desestabilização, visando substituir o presidente Castelo Branco. Movimentou-se por alguns estados brasileiros, em 1965, concedendo entrevistas desafiadoras, mas acabou punido "por deixar o comando sem autorização".

[...]

Essas e outras ameaças à estabilidade do primeiro governo militar causaram mais irritação do que perigo. O general Peri Belivacqua chegou a dizer que o golpe havia transformado a nação "em um vasto quartel" e que a Lei de Segurança Nacional "equivale a um permanente estado de sítio e constitui uma ameaça que o povo não merece".

[...]

Ocorreram também "baixas" entre os aliados civis. Representaram menos perigo, porém causaram mais estardalhaço. Acusado de corrupção, o governador de São Paulo, Ademar de Barros, foi cassado em 1966. Na verdade, recebeu uma punição por disputar a sucessão de Castelo Branco. Carlos Lacerda, afastado do círculo de poder, começou a conspirar e, em 1968, também foi cassado, depois de ter coordenado uma frente ampla de oposição.

Mas a principal articulação para derrubar Castelo Branco partiu do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. Em novembro de 1965, Magalhães Pinto reuniu-se no Rio de Janeiro com o almirante Silvio Heck, planejando um golpe que visava depor Castelo Branco no dia 1º ou 2 de dezembro daquele ano. Apesar da seriedade da conspiração, que envolveu vários generais e coronéis, Castelo Branco não ousou cassar o governador. Aparentemente, houve uma conciliação e, em 1967, Magalhães Pinto ganhou o Ministério das Relações Exteriores como prêmio de consolação, ficando no cargo até 1969.

Esses fatos demonstram que os militares conquistaram o poder e anularam com relativa facilidade as oposições políticas. Mas entre os seus próprios aliados surgiram dissidências lutando pelo poder. [...]

Com o fim dos partidos, grande parte dos políticos de oposição que escaparam das cassações incorporou-se ao MDB. Aos poucos, o novo partido foi superando os oportunistas e "infiltrados" dos autênticos. À medida que o povo identificou no MDB um canal contra a ditadura, passou a votar nos seus candidatos. De 1966 a 1974, por exemplo, ele cresceu a ponto de equilibrar o jogo político. Em 1966, a Arena obteve 56,6% dos votos para o Senado e o MDB, 43,4%. Em 1970, ano do "milagre" e da censura a todo vapor, a Arena conseguiu uma grande maioria: 61,4% contra 38,6%. Mas, em 1974, reverteu-se o quadro: o MDB alcançou 59,3% dos votos e a Arena ficou com 41%. [...] 

O MDB avançou, apesar das alterações na legislação eleitoral, que visavam favorecer a Arena. As eleições de 1974 demonstraram que o povo repudiava a ditadura. Para frear o crescimento da oposição, o governo decretou a Lei Falcão, em novembro de 1976. Essa lei praticamente acabou com a campanha eleitoral: os candidatos ficaram proibidos de transmitir mensagens - só podiam apresentar a sua foto e o seu nome na televisão.

Vetando o discurso oposicionista, o governo esperava travar o avanço de votos do MDB. Um estudo do SNI alertou o governo de que o MDB venceria as eleições municipais de 1976, caso não houvesse uma "regulamentação" no processo eleitoral. A Arena disputou as urnas com todas as vantagens: apoiada na máquina administrativa, favorecida pela falta de críticas e, não menos importante, usando a pressão da ditadura para assustar a população. caracterizando como subversivo e ilegal tudo o que fosse contra o governo.

Ainda assim, a vitória governamental foi mínima: a Arena ficou com 35% dos votos válidos e o MDB, com 30%. Com uma agravante: a oposição conquistou as prefeituras das maiores cidades, ganhando em dez das quinze cidades com mais de 500 mil habitantes. [...] Já a Arena transformou-se praticamente em um "partido nordestino", vencendo no interior e principalmente no Nordeste, onde os coronéis manipulavam o eleitor e até defuntos votavam.

É fácil observar que, apesar da censura e da repressão que apelou às cassações de políticos incômodos, o governo teve de aceitar um "jogo político" para se relacionar com a sociedade civil. [...]

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Com o "jogo" nesse andamento, estava em curso a política de abertura "lenta e gradual do novo presidente, o general Ernesto Geisel (1974-1979). A abertura implicava mais riscos de o governo perder o controle político. Com o intuito de reverter novamente o quadro, o general Geisel não tentou mudar as regras eleitorais, mas sim limitar o Judiciário. Ele pretendia criar um Conselho de Magistratura - na verdade, uma "polícia" que controlaria os juízes, "disciplinando-os". [...]

A sociedade civil reagiu com vigor. Mesmo pressionados, os senadores e deputados do MDB rejeitaram os projetos do governo, O presidente Geisel respondeu com toda a força, ignorando a sua própria "abertura": fechou o Congresso. Transformou a sua vontade em lei, com as emendas constitucionais nº 7 e nº 8. Era o famoso "Pacote de Abril", de 1977, cujas consequências seriam vitais para o resultado das eleições em 1978.

Com as eleições indiretas e o artifício dos senadores "biônicos", a Arena passou a controlar o Senado com 22% dos senadores indicados. Houve a inversão do resultado eleitoral: o MDB obteve mais votos e a Arena venceu. Na eleição para o Senado, o MDB teve 56,9% dos votos válidos, mas ficou com nove senadores, enquanto a Arena conseguiu "eleger" 36.

Mas essas regras do jogo eleitoral não deram segurança política à ditadura. O processo repressivo não podia sobreviver sem articular-se com a sociedade civil. Ao mutilar as leis e forjar uma Constituição à sua imagem, a ditadura provoca uma repulsa política que abre possibilidades à organização da sociedade. E isso, aos poucos, vai minando o autoritarismo militar.

[...] As eleições de 1978 demonstraram que era preciso, também, acabar com o MDB. Assim, em 1979 extinguiram-se os dois partidos e a Nova Lei Orgânica dos Partidos restabeleceu o pluripartidarismo. O golpe de mestre - como o general Golbery o apresentou na ESG - deveria acabar com a oposição organizada.

A tática era simples: os integrantes da Arena, declaradamente governistas, formariam um novo partido, coeso e obediente como o antigo. Já o MDB, que reunia diversas tendências, pulverizar-se-ia em vários partidos, dividindo e enfraquecendo as oposições.

A nova lei mantinha o controle político: a formação de agremiações de "esquerda" ou "de classe" estava proibida. Os partidos a serem criados não poderiam fazer "arregimentações de filiados ou adeptos, com base em credos religiosos ou sentimentos de raça ou classe". Essa disposição visava evitar a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT), que se organizava em São Paulo [...]. Só em 1982, o PT obteve o seu registro definitivo no Supremo Tribunal Eleitoral. Surgiram dois grandes partidos: o Partido Democrático Social (PDS), que substituiu a Arena, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que ficou com a maioria dos integrantes do MDB. Apareceram outros menores, que flutuavam entre o governo e a oposição.

O resultado das eleições (e também do pluripartidarismo) não foi bom para o governo, já condenado abertamente pelo povo. Significativa foi a vitória, em 1982, de Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Rio de Janeiro. Uma vitória, de certa forma, emblemática: Brizola, que tinha sido o inimigo número 1 dos militares, venceu, apesar de todos os artifícios governamentais, inclusive a fraude. A apuração transcorreu com a escamoteação de cerca de 15% dos votos dados a Brizola, que foram transformados em "brancos" e "nulos". Nova contagem revelou o "equívoco" e incriminou uma empresa de computação, que contou com a cumplicidade (não provada, porém evidente) da Rede Globo na divulgação de resultados falsos. Desfeita a fraude, os militares da linha dura ainda tentaram anular a eleição, pedindo a volta do "verdadeiro espírito da revolução".

Em 1981, no governo do general João Figueiredo, um grupo de militares planejou explodir bombas durante um show musical no Rio-centro, pavilhão destinado a eventos culturais e artísticos, no Rio de Janeiro. A ideia era atribuir o atentado à "esquerda", criando um pretexto para inibir a abertura política. A farsa fracassou por acidente: uma das bombas estourou dentro de um carro, antes de ser colocada no recinto do espetáculo, matando o militar que o conduzia.

Esses acontecimentos [...] indicam que o jogo político foi necessário para a articulação do Estado com a sociedade civil. Revelam também que, mesmo fraudando e impondo medidas absurdas, os militares não conseguiram reverter o quadro de crescente repulsa ao regime.

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O governo Geisel apresentou o enterro do AI-5 como o começo da nova democracia. Na verdade, pouco se alterou: as mudanças no comportamento repressivo do governo não passaram de um recuo diante do avanço das lutas populares e dos resultados eleitorais. Com o fim do AI-5, criaram-se as "salvaguardas", e a Lei de Segurança Nacional praticamente ficou incorporada à Constituição.

O jogo político imposto pelo governo militar promoveu a subversão dos princípios civilizados de fazer política. Ele deu força à ditadura, mas ajudou a sua própria destruição, à medida que se revelou prepotente e agressivo. Essa prática política minou o governo militar e, aos poucos, fortaleceu as correntes que lutavam para transformar a política em um verdadeiro jogo dos contrários, no qual se diverge, mas se respeita civilizadamente o próximo.

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2006. p. 102-123.

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