O golpe de 64 e a ditadura militar 2: a luta armada

A verdade ainda que tardia (detalhe de painel instalado na Câmara), Elifas Andreato

"A guerrilha é uma arma do povo", disse Fidel Castro em outubro de 1967. Portanto, fazê-la sem o apoio da população "é caminhar em direção a um inevitável desastre". A guerrilha isolada afasta o povo da revolução. Esse distanciamento e a solidão ideológica levam às posições extremistas, anulando o potencial revolucionário.

[...]

A guerrilha brasileira foi "desautorizada" pelo PCB desde a viagem de Carlos Mariguela a Cuba [...] em agosto de 1967. O PCB enviou uma carta ao PC cubano, informando que Mariguela não o representava e podia ser expulso do partido por ir a Cuba sem a sua autorização. A resposta de Mariguela revela como certa militância combativa julgava a cúpula do PCB:

Uma direção pesada como é, com pouca ou nenhuma mobilidade, corroída pela ideologia burguesa, nada pode fazer pela revolução. Eu não posso continuar pertencendo a esta espécie de Academia de Letras, cuja única função consiste em se reunir. [...] Em minha condição de humanista, à qual jamais renunciarei, que não pode ser dada nem retirada pelo Comitê Central, pois o Partido Comunista e o marxismo-leninismo não têm donos e não são monopólios de ninguém, prosseguirei pelo caminho da luta armada, reafirmando minha atitude revolucionária e rompendo definitivamente com vocês.

De volta ao Brasil, Mariguela fundou a ALN. O Jornal do Brasil, de 5 de setembro de 1968, publicou a síntese de um longo artigo no qual Mariguela expunha a "estratégia global da guerrilha no Brasil". Não se tratava de uma visão sonhadora. Reconhecia que "os povos que lutam pela libertação jamais se preocupam com o tempo de duração de sua luta". Também não era muito realista, pois negava o foquismo, mas não sabia indicar outro caminho.

As ideias de Mariguela [...] refletiam a disposição das esquerdas armadas em geral: embora sem muita convicção teórica, havia uma certeza - era preciso lutar. Lutar para não se diluir na burocracia do PCB. Lutar para encontrar caminhos e, principalmente, como dizia o programa da ALN, derrubar a ditadura, acabar com o latifúndio, tomar o poder e formar um governo revolucionário.

A ALN se destacou  na guerrilha urbana, mas não foi o único grupo a combater nas cidades ou a tentar estabelecer uma teoria sobre a luta armada. Quase dois anos antes, em 1966, a AP realizava um congresso clandestino no Uruguai, aceitando a luta armada baseada na teoria do foco.

Grupos como a VPR, liderada pelo ex-capitão Carlos Lamarca, começaram a agir. Lamarca, aliás, tinha sido treinado na luta antiguerrilheira pelos norte-americanos, no Panamá. Ele lutou nas cidades e nos campos. No Vale do Ribeira, em São Paulo, rompeu um cerco de 10 mil soldados, fugindo espetacularmente depois de tomar um caminhão das forças de repressão. Já o MR-8 fez a sua estréia em 1969, sequestrando o embaixador dos Estados Unidos.

Participaram da luta armada 5 mil ou 6 mil homens, um contingente insignificante em relação à população brasileira, estimada em 100 milhões de habitantes, em 1970. Não houve, como pretendiam certo otimismo das esquerdas e o pânico do governo militar, uma "guerra civil".

O terrorismo marcou a atuação dos dois lados. O terrorismo do Estado apareceu como uma "defesa natural": uma vez que a censura à imprensa garantia o silêncio sobre a brutalidade "oficial", divulgou-se a ideia de que se combatia os fanáticos que "traíram" o Brasil. Já o terrorismo da esquerda foi mostrado com estardalhaço, sendo as suas vítimas exibidas como mártires inocentes que os comunistas imolavam, deixando órfãos e viúvas.

As esquerdas desgastaram-se muito nesse processo. Talvez por isso - ou por uma decisão tática decorrente da sua melhor organização fora das cidades - o PC do B tenha privilegiado a guerrilha no campo, sem abandonar a urbana. Surgiu, então, a principal guerrilha brasileira. Militantes do PC do B, alguns treinados na China, basearam-se no sul do Pará, dando origem à Guerrilha do Araguaia, às margens desse rio. Eles começaram a atuar na região a partir de 1967 e, em 1970, compunham um grupo de 69 guerrilheiros.

Enquanto a guerrilha na selva ia se fortalecendo, a urbana entrava em declínio. Em 1972, o PC do B tinha três "destacamentos" no Araguaia, cobrindo uma área de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados. Diante de tal êxito, o Exército preparou uma grande operação de "desmonte".

Para combater a Guerrilha do Araguaia, o Exército fez três campanhas, entre abril de 1972 e janeiro de 1973, empregando cerca de 10 mil homens. O número de soldados, o pesado armamento envolvido e a duração do conflito levaram muitos a pensar que se tratava uma guerra civil no Pará. Na verdade, havia o confronto entre pouco mais de sessenta guerrilheiros competentes contra uma força repressiva inepta.

Os guerrilheiros introduziram-se no sul do Pará como posseiros. [...]

Para cativar o povo, os guerrilheiros marxistas costumavam frequentar forrós e candomblés. Alguns se estabeleceram com precárias farmácias e ofereceram os seus "serviços médicos", inestimáveis na região, a quem precisasse. Também participaram das lutas contra os capangas dos latifundiários, afugentando os grileiros contratados para expulsar os posseiros.

Já as forças de repressão, facilmente identificáveis, chegaram torturando. Em Xambioá (GO), a partir de abril de 1972, soldados da Aeronáutica prenderam e torturaram posseiros - queriam "dicas" sobre os "terroristas". Na busca de informações e na "limpeza da área", invadiram casas e incendiaram roças e vendas. Houve casos de moradores espancados, amarrados e exibidos nas poucas aldeias, como exemplo aos que se negassem a cooperar.

Nem os padres escaparam da brutalidade. Existem inúmeros depoimentos sobre a ação militar na região. Cometiam-se atrocidades incompreensíveis para os posseiros [...]. As tropas federais não pouparam sequer os índios. Os suruís tiveram a sua aldeia "desmontada" e cortada por uma estrada para tráfego dos veículos militares; muitos deles foram forçados a servir de "guias" na selva.

O povo da floresta solidarizou-se com os guerrilheiros. Mas não se tratava de uma solidariedade revolucionária nem evitou o aniquilamento da guerrilha. O Exército, a Aeronáutica e as polícias federal e estaduais, ajudados pelos capangas das multinacionais e dos latifundiários, "aprenderam" a lutar. Usando metodicamente a violência, fizeram prevalecer a sua vantagem material. A proporção era de 145 soldados para cada guerrilheiro.

A repressão também recorreu ao apoio "internacional". [...] 

[...] 

A guerrilha foi vencida.

Em uma ditadura militar, orientada pela Doutrina de Segurança Nacional, levantar-se em armas contra o regime constitui um crime gravíssimo. Esperava-se que os guerrilheiros sobreviventes recebessem as mais duras penalizações. Mas isso não aconteceu.

Eles foram condenados a penas de cinco a sete anos de cadeia. Nenhum guerrilheiro respondeu pelos crimes que a Lei de Segurança Nacional punia severamente. A maioria das acusações limitou-se a "prática ilegal de militância política" ou "reorganização de partidos ilegais".

Por quê?

Porque o julgamento desses homens traria a público a Guerrilha do Araguaia. Ao governo Médici não interessava "despertar" a curiosidade interna, e principalmente, do Exterior sobre o combate. Para o governo, dentro do seu triunfalismo, a Guerrilha do Araguaia não aconteceu "oficialmente". Os sobreviventes foram "desqualificados" com penas leves; os mortos, ignorados: legalmente nunca existiram - os seus corpos despedaçados perderam-se na selva. Embora utilizando 10 mil soldados e os recursos logísticos dos latifundiários e das multinacionais, que incluíam até helicópteros, ainda hoje o Exército silencia sobre o assunto.

[...]

A violência da esquerda era consequência das dificuldades da luta armada. Por exemplo, ao se matar um guarda bancário em um dos inúmeros assaltos praticados no período: a morte de inocentes era um risco assumido, mas não desejado. As forças do Estado, porém, torturavam e matavam como norma. Exemplos claros foram a Oban e, mais tarde, o Esquadrão da Morte, criado e liderado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.

O Esquadrão da Morte, organização à margem da lei e de brutalidade conhecida, recebeu a proteção de oficiais, políticos e até de juízes sintonizados com a ditadura. Entre 1967 e 1974, "executou" centenas de "inimigos do Estado". Seu objetivo era o extermínio da "escória" - subversivos e criminosos comuns -, dentro de um programa de "limpeza social" de inspiração claramente fascista.

O Estado usou todos os artifícios disponíveis para mascarar a sua brutalidade como um combate civilizado contra os inimigos da pátria. O cerco a Carlos Mariguela, em 1969, por exemplo, envolveu uma série de torturas e invasões de residências, culminando com o fuzilamento do líder comunista em uma rua de São Paulo. A televisão, controlada pela ditadura, noticiou a morte de Mariguela como um ato de defesa dos representantes da lei, que teriam sido atacados pelo guerrilheiro. [...]

[...]

A guerra suja ficou do lado oficial. Antes da derrubada de João Goulart, a direita já havia optado pelo célebre "os fins justificam os meios". Conspiração, corrupção, delação - valeu tudo. Os agentes provocadores foram usados com grande eficiência, destacando-se o cabo Anselmo, que liderou o motim dos marinheiros em 1964, colaborando para a desestabilização do governo. [...]

Os revolucionários de origem marxista não queriam um processo violento. Reagiram com violência quando foram atacados - era a única saída. No geral, os comunistas não reivindicavam a violência como meio de obter a vitória. Paradoxalmente, a justificativa ou o apelo à violência surgiram em setores católicos. O padre Lages, após ser torturado pela sua luta revolucionária contra a ditadura, afirmou em entrevista ao jornal France Observateur:

Faz muito tempo que nas escolas católicas ensina-se que o povo tem o direito de matar o tirano. E o grande tirano de nossos dias é o imperialismo, são os grupos econômicos norte-americanos e aqueles que fazem o jogo desses grupos. [...] Respeitamos Marx, porém consideramos que ele não é infalível e não podia haver previsto nossa situação. É impossível acabar com o imperialismo e com os grupos econômicos que fazem seu jogo sem recorrer à violência. A não-violência é uma ideia muito poética.

Mesmo assim, o padre Lages justifica a sua violência:

À violência estabelecida temos de responder com a violência das massas, com uma revolução socialista, totalmente brasileira, humana, se bem que violenta. Porque a violência já está presente. Está em todas as partes, ao nosso redor; na fome, na prostituição de meninas, na morte dos recém-nascidos, nestes crimes praticados pelo imperialismo.

Como se vê, há violência e violência. Mas o que os militares fizeram foi algo que transcendeu à natureza da própria violência - a violência do regime militar corrompeu e ultrajou a dignidade humana.

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2006. p. 167-175.

Próximo post: O golpe de 64 e a ditadura militar 3: a repressão.

O golpe de 64 e a ditadura militar 1: o jogo político

Uma confissão, João Câmara Filho

Ao "perder a identidade", os militares subverteram o conceito de nacionalidade. Adotaram uma teoria de segurança nacional que ditou a sua ideologia política. Essa ideologia, acima da nação, explica a conduta dos militares. Após a tomada do poder, eles desprezaram os políticos, menosprezaram as instituições (Congresso, Judiciário etc.) e instalaram a "sua" ditadura. Mas esta perdeu rapidamente a "pureza original", degenerando-se em um sistema repressivo.

A mais sutil descrição dessa ditadura foi feita por Roberto Campos, um dos principais economistas convocados pelos militares. Segundo ele, o golpe militar tomou duas medidas de reforma institucional.

Primeiro: a abolição dos partidos tradicionais, excessivamente personalistas e facciosos, e sua substituição por um sistema bipartidário, o que presumivelmente facilitaria a manutenção da disciplina partidária em apoio a planos e programas governamentais; segundo, a ab-rogação do poder do Congresso de aumentar o dispêndio orçamentário, que tornaria impraticável qualquer planejamento financeiro consistente.

Traduzindo: acabam-se os partidos, para eliminar a oposição ao Executivo; limita-se o poder do Congresso, para que ele não atrapalhe o planejamento econômico dirigido. Isso redundou em algo menos eficiente e mais violento do que as experiências dos regimes fascistas tradicionais: a ditadura militar no Brasil (como na Argentina e no Chile) inaugurou uma nova modalidade de poder autoritário, mas "burra" e mais bruta que as já conhecidas. Para ser mais "burra", fez amplo uso da "sua" inteligência. O "burro-inteligente" impõe-se pela esperteza; a esperteza desafia a lógica, não teme a desrazão, e multiplica-se em brutalidade para exercer o poder pela força - das armas ou da sua "juridicidade" específica. Tal atitude requer uma ausência total de autocrítica e um desprezo imperial pelo povo. Esse desprezo entranhou-se no mecanismo do governo. Seus burocratas olhavam a nação de cima, sentindo-se super-homens sobre uma legião de pretos, baianos, paraíbas, banguelas etc.

O desembargador Otávio Gonzaga Júnior, secretário da Segurança de São Paulo, em 1979, traduz bem como o grupo de poder revelado pelo golpe de 64 via o povo: "O brasileiro é um despreparado em termos gerais, todos nós sabemos disso. Este é um país de miseráveis, favelados, ignorantes e analfabetos, e é evidente que todos estes elementos criam dificuldades". O desembargador fez essas declarações à Folha de S. Paulo para justificar a violência policial. Entre outras preciosidades, afirmou que "esse país é um monstro. Com gente ignorante, gente marginal, gente miserável, gente desobediente por todos os lados".

Essa posição ultrapassa o fascismo. Mussolini queria "conduzir" o povo porque o julgava vítima, incapaz de defender-se das elites. O fascismo italiano, como o português do ditador Antônio de Oliveira Salazar, menosprezava a competência política do povo e o intimidava, mas não o desprezava. Esses dois fascismos clássicos precisavam do povo para ter uma massa de manobra. A ditadura militar brasileira simplesmente desprezava a nossa legião de banguelas e miseráveis e sustentava-se pela sua própria força: não dava satisfações aos "paisanos".

[...]

No Brasil dominado pela Doutrina de Segurança Nacional, o desprezo pelo povo ergueu uma barreira tão grande entre o Estado e a Nação, que a ideia de "inimigo interno" aflorou "naturalmente".

A criação do inimigo interno só se tornou possível com a ascensão da geopolítica. Os geopolíticos, inspirados pelo general Golbery, subverteram a questão da segurança nacional. Antes deles, a agressão externa vinha obviamente do Exterior. Com eles, mudou-se a definição de fronteiras. O inimigo estava nas nossas "fronteiras ideológicas". Já não importavam os limites territoriais. O inimigo estava em toda parte, preferencialmente dentro do país, na falta de uma ameaça de fora.

Os que discordavam do regime eram inimigos. Como eles encontravam-se dentro do Brasil, eram inimigos internos. Ao criar essa figura, o regime subverteu o nosso tradicional conceito de defesa. A nova Constituição militar incorporou vários dispositivos para favorecer a repressão. O artigo 89, por exemplo, transformou todos os brasileiros em responsáveis pela segurança nacional. Assim, quem não acusasse a presença de um inimigo interno, em qualquer setor da atividade social, seria ele também um inimigo interno.

Institucionalizou-se a delação, até por uma mesquinha questão de sobrevivência pessoal. Então, o diretor da escola começou a denunciar o professor que abordava determinados temas proibidos, para não ser punido com ele. Estabeleceu-se um regime de terror, responsável pelo enriquecimento do nosso vocabulário: o povo entendeu que vivíamos um período de dedurismo; o verbo "dedo-durar" entrou para as conversas comuns e a figura do "dedo-duro" popularizou-se como o novo símbolo do canalha nacional.

Incorporado ao cotidiano, o dedo-duro passou de temido - e muitos fizeram carreira dedurando - à desmoralizada condição de personagem de piadas. O humor, porém, não desculpava a sua ação e muito menos amenizava a sua relação direta com a ideologia do regime militar. [...] O alcagüete do universo policial, rebaixado a dedo-duro, passou a integrar perigosamente a gíria política e invadiu o dia-a-dia brasileiro com o poder de desgraçar cidadãos.

Sem o apoio do povo, o regime militar teve de suspender eleições, fechar o Congresso e desrespeitar o Judiciário. Estava acima do povo e das leis. Seu poder vinha das armas. Sustentava-se ideologicamente na Doutrina de Segurança Nacional e nos vagos princípios de uma geopolítica degenerada. Refletia também, pelas suas origens, a reação contra as reformas sociais, e defendia uma situação política estacionária que agradava aos Estados Unidos.

Na falta de apoio interno, procurou a aprovação externa. Um dos mais deprimentes esforços para bajular os norte-americanos foi patrocinado pelo general Juraci Magalhães, em junho de 1964. Em declaração à imprensa de Washington, ele afirmou, entre orgulhoso e submisso: "Tudo o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". A frase do general passou para o folclore nacional como um ato de servilismo. Mas além da folclórica vergonha a que expunha o Brasil, exprimia uma realidade que os governantes militares assumiam no relacionamento internacional.

Traduzindo a disposição de favorecer os Estados Unidos, uma sutil mudança introduzida na Constituição de 1967 praticamente entregou nossas riquezas minerais aos estrangeiros. Até 1964, as empresas internacionais enfrentavam restrições para a exploração do subsolo brasileiro. O artigo 161 da Constituição de 1967 considerou as riquezas minerais como "propriedade distinta da do solo", permitindo a sua extração por "sociedades organizadas no país". Com esse artifício, as multinacionais, desde que constituíssem subsidiárias ou filiais no Brasil (as populares "empresas testas-de-ferro"), poderiam explorar os nossos minérios. Com exceção do petróleo, que não interessava a ninguém, abriu-se a temporada de caça ao manganês, à bauxita, ao cobre, ao ouro, ao urânio, ao alumínio etc.

Esse foi o resultado prático, econômico, de uma ideologia que se impôs pela força, desprezando os conceitos de nação e nacionalidade e substituindo-os pela paranóia da segurança nacional.

O regime também se valeu da brutalidade dos atos institucionais e das suas inúmeras emendas. Um exemplo clássico é a emenda de 11 de novembro de 1971, que autorizou o Executivo a promulgar decretos-leis secretos (que obviamente não eram divulgados). Chegamos à situação em que qualquer cidadão poderia transgredir - e ser preso por isso - uma "lei" desconhecida por toda a nação. Esses decretos-leis secretos não foram usados apenas no pior momento da ditadura: eles estrearam com o general Emílio Garrastazu Médici, em 1971, mas, a partir de 1979, o general João Figueiredo "decretou" secretamente mais do que o próprio Médici.

A inversão de valores promovida pelos militares ficou bem clara logo que eles tomaram o poder. O último parágrafo do Ato Institucional nº 1 não deixava dúvidas quanto ao futuro do novo governo e do seu caráter antidemocrático:

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Na esteira dessa prepotência, surgiram os Tribunais Militares, para julgar os inimigos internos. Esses órgãos eram formados por quatro militares e um juiz togado. O despreparo dos militares chegava ao ponto de muitos se declararem constrangidos no desempenho da função. Os Conselhos de Justiça compunham-se de oficiais aquartelados, desde que não fossem comandantes de tropa. Essa gente decidia o destino dos "criminosos políticos", aplicando as leis arbitrariamente. [...]

[...]

A concentração de poder nas mãos dos militares, que se encaminhavam para um Estado totalitário, começou a ameaçar as elites, porque pressupunha uma enorme capacidade repressiva. O poder centralizado restringia a mobilidade da sociedade civil, impedindo o seu acesso aos mecanismos políticos. A violenta censura imposta à imprensa desgostou as "classes culturais". O enlaçamento do Estado com as multinacionais prejudicou alguns setores da indústria nacional. A longo prazo, especialmente quando o "milagre econômico" mostrou-se falso [...], a pressão da sociedade deu início à ruptura da aliança que possibilitou o golpe.

[...]

Os militares não abriram mão do jogo político, mas criaram as suas próprias regras. Usaram cartas marcadas, alterando o resultado de votações no Congresso ou "compensando" as derrotas nas urnas. Esse jogo político adulterado, arremedando uma democracia para convalidar a ditadura, foi necessário para articular o poder do Estado com a sociedade civil.

Talvez a palavra mais ouvida nos discursos dos militares tenha sido democracia. Em nome da democracia fechou-se o Congresso, reabrindo-o "legitimado" pela cassação de parlamentares eleitos pelo povo. Suspenderam-se eleições diretas para os governos dos estados e para a Presidência da República. Os prefeitos das capitais passaram a ser indicados por governadores escolhidos indiretamente por um colegiado de deputados, do qual se excluíam os inimigos do regime. [...] Foram várias medidas do gênero, além de uma longa série de violações dos direitos humanos, tudo em "defesa da democracia".

A verdade ainda que tardia (painel instalado na Câmara), Elifas Andreato

[...]

O Ato Institucional nº 1 (AI-1), de 9 de abril de 1964, aquele que dizia que a revolução legitimava-se a si própria, afastou qualquer possibilidade de o povo influir no destino político do Brasil. O Congresso, já expurgado da oposição, funcionaria como um apêndice burocrático, legalizando as decisões do Executivo, que detinha o poder de fato. [...] Assim, os militares esperavam apresentar os seus decretos como "democraticamente" avalizados pelo Congresso.

O AI-1 suspendeu por seis meses as garantias constitucionais, medida que permitiu a realização das famosas "investigações sumárias". Funcionários públicos foram convidados, praticamente sem direito de defesa, a deixar os seus cargos, ignorando-se as prerrogativas de estabilidade ou vitaliciedade. O artigo 7 do AI-1 possibilitou o afastamento de cientistas e professores das faculdades, promovendo o início da conhecida "evasão de cérebros".

[...] O decreto viabilizou a suspensão, por dez anos, dos direitos políticos daqueles que incomodavam os militares. Na primeira onde de cassações patrocinada pelo AI-1, 140 cidadãos perderam os seus direitos políticos. Muitos deles passaram pelo Inquérito Policial Militar (IPM), que, sobrepondo-se ao Judiciário, indiciou e condenou milhares de pessoas.

Depois de cassar mais de uma centena de deputados, o AI-1 garantiu a escolha do general Castelo Branco para presidente da República [...].

O AI-1 foi o primeiro golpe repressivo oficial da ditadura. Entre os que perderam os seus direitos políticos, estavam os presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Completavam a lista seis governadores, dois senadores e 63 deputados federais. A lista continuou aumentando, com a inclusão de outros trezentos políticos, entre deputados estaduais, prefeitos e vereadores. As Forças Armadas não saíram ilesas: 77 oficiais do Exército, catorze da Marinha e 31 da Aeronáutica também perderam os seus direitos políticos. Mas a "caça" não parou por aí: demitiram-se 10 mil funcionários públicos e, posteriormente, o presidente Castelo Branco instaurou a Comissão Geral de Investigação (CGI), que atingiu mais de 40 mil pessoas.

O AI-1 e o seu uso pelo presidente Castelo Branco desmascararam as intenções "democráticas" dos militares. Porém, a institucionalização da ditadura veio mesmo com o Ato Institucional nº 2, provocado pela vitória dos candidatos da oposição aos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Prevendo futuras derrotas eleitorais e temendo o surgimento de novos líderes, em outubro de 1965 editou-se o AI-2, que extinguiu todos os partidos políticos e deu poder ao Executivo para fechar o Congresso quando julgasse necessário.

[...] O texto do AI-2 começa com a afirmação: "Não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará".

E, para continuar, cerceou-se a liberdade política. A partir do AI-2, só foram permitidos dois partidos políticos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Esses partidos fariam o papel de situação e oposição consentida. A sabedoria popular logo os apelidou de "partido do sim" e "partido do sim senhor".

Em fevereiro de 1966, o Ato Institucional nº 3, entre outras medidas, ampliou o controle político e restringiu ainda mais o direito ao voto popular, impondo eleições indiretas também para governador. Enquanto se editavam todos esses atos, nos bastidores da ditadura travava-se a luta política para a sucessão de Castelo Branco. O confronto foi vencido pela chamada "linha dura", que levou o general Costa e Silva à Presidência em março de 1967. A vitória de Costa e Silva custou a cassação de mais seis deputados federais e a agressão ao Congresso, que, ainda no período "democrático" de Castelo Branco, chegou a ser fechado uma vez e a ficar cercado por tropas do Exército.

A Presidência do general Costa e Silva, como era de esperar, "endureceu" a situação política. Em seu governo, decretou-se uma nova Constituição e promulgou-se a Lei de Segurança Nacional, que praticamente tornou todos os cidadãos suspeitos, ativa ou passivamente. Surgiu também a nova Lei de Imprensa, com restrições brutais à liberdade de informação: com a nova lei, quase todas as denúncias contra o presidente, fundamentadas ou não, eram ilegais.

No entanto, a violência repressiva desses atos não anulou a capacidade de resistência popular. Pelo contrário, despertou a luta clandestina, as greves, as manifestações de fábrica e as estudantis. Por isso, o governo militar editou o Ato Institucional nº 5.

O AI-5 nasceu para inibir as greves dos metalúrgicos de Contagem (MG) e Osasco (SP), conter as manifestações estudantis e anular a crescente militância dos trabalhadores. Estava pronto desde julho de 1968, aguardando um pretexto para ser assinado. O pretexto foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, na Câmara, criticando os militares e propondo o boicote dos civis às comemorações do Dia da Independência. O governo pressionou o Congresso para punir o deputado. As guarnições sentiram-se "insultadas". Algumas unidades ameaçaram "sair às ruas". Mas o Congresso recusou-se a punir o deputado, que na verdade fizera um pronunciamento normal. O presidente Costa e Silva, assumindo a "indignação" da "tropa ofendida", assinou o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 fechou o Congresso indeterminadamente e, ao contrário dos outros atos, não tinha "prazo de validade": a ditadura assumia-se eterna. No rastro da repressivo, mais 69 deputados foram cassados - nem mesmo o governador Carlos Lacerda escapou, que já conspirava contra o regime. O AI-5 dava tantos poderes ao presidente, aumentando a repressão e a censura à imprensa, que qualquer oposição real tornou-se impossível. A partir daí, só houve um caminho: a luta clandestina. Os políticos limitaram-se a "confabular", esperando a abertura do regime.

Quando parecia que o Brasil teria de conformar-se com esse sistema extremamente repressivo por um longo período..., as coisas pioraram. Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva foi vítima de uma trombose, segundo a versão oficial. A doença ficou envolvida em mistério. Havia uma grande dúvida se o general Costa e Silva morreu de "causa natural" ou de causa mais obscura. A repressão e a censura, com o costumeiro mutismo dos militares, que não se sentiam na obrigação de dar satisfações a ninguém, provocaram o aparecimento de muitos boatos.

O fato é que à doença de Costa e Silva seguiu-se um golpe: o vice-presidente Pedro Aleixo, um civil com fama de "liberal", não pôde assumir a Presidência. Os três ministros militares "tomaram o governo, formando uma Junta Militar que apertou ainda mais o aparelho repressivo. Criaram-se as penas de morte e de banimento, em resposta aos sequestros políticos que a guerrilha urbana vinha fazendo. A Constituição ganhou mais um "remendo": a emenda nº 1, que deu ao presidente poderes para a aplicação da Lei de Segurança Nacional.

E, "democraticamente", reabriu-se o Congresso, para que ele aprovasse o novo ditador: o presidente Emílio Garrastazu Médici. Médici inaugurou o período mais duro da repressão contra a crescente oposição clandestina. Será o presidente mais bem-sucedido, o patrocinador do "milagre econômico". Em pouco tempo, porém, os resultados artificiais da sua política de "Segurança e Desenvolvimento" iriam aparecer, demonstrando que a propaganda e a censura encobriam a deterioração das bases econômicas, enquanto o povo e, principalmente, a classe média alta festejavam a conquista da Copa do Mundo e um consumismo desvairado.

[...] A ditadura verticalizou o poder, transpondo para as relações políticas algo parecido com a hierarquia dos quartéis. Beneficiando esse quadro, havia as leis repressivas e os conceitos geopolíticos [...]. Consequentemente, passou-se a cultivar um certo rigor administrativo contra tudo o que parecesse "subversivo".

Assim, antes de qualquer decisão, tornou-se natural no Estado brasileiro, em todos os escalões da burocracia, verificar se ela poderia ser rotulada de subversiva ou, no mínimo, se estaria contra o pensamento militar. Não é preciso dizer que a repressão ficou mais "facilitada".

[...] O Ministério do Trabalho, por exemplo, fez uma "depuração" nos sindicatos, intervindo em 563 deles até 1970. [...]

[...]

Estado e burocracia estavam coesos. Isso significa que o governo militar assimilou a máquina burocrática, em todos os seus escalões. Daí por que "ninguém escapou da repressão ideológica e por que os escândalos de corrupção do governo militar permaneceram tão eficientemente camuflados durante anos.

O jogo político, embora com cartas marcadas, provocou algumas dissidências. A primeira foi a do general Mourão Filho, que esperava tornar-se comandante do I Exército ou presidente da Petrobrás. Não conseguiu. Instável psicologicamente, decepcionado, ele partiu para o ataque, ainda no governo de Castelo Branco.

Tentou ser candidato às eleições indiretas à Presidência da República pelo recém-criado MDB. Fracassado esse projeto, depois do AI-2 passou a hostilizar a Lei de Segurança Nacional. Como era juiz do Supremo Tribunal Militar, tinha força para as críticas. [...]

Mal superada a crise do general Mourão Filho, o general Kruel, que aspirava à Presidência, iniciou uma campanha de desestabilização, visando substituir o presidente Castelo Branco. Movimentou-se por alguns estados brasileiros, em 1965, concedendo entrevistas desafiadoras, mas acabou punido "por deixar o comando sem autorização".

[...]

Essas e outras ameaças à estabilidade do primeiro governo militar causaram mais irritação do que perigo. O general Peri Belivacqua chegou a dizer que o golpe havia transformado a nação "em um vasto quartel" e que a Lei de Segurança Nacional "equivale a um permanente estado de sítio e constitui uma ameaça que o povo não merece".

[...]

Ocorreram também "baixas" entre os aliados civis. Representaram menos perigo, porém causaram mais estardalhaço. Acusado de corrupção, o governador de São Paulo, Ademar de Barros, foi cassado em 1966. Na verdade, recebeu uma punição por disputar a sucessão de Castelo Branco. Carlos Lacerda, afastado do círculo de poder, começou a conspirar e, em 1968, também foi cassado, depois de ter coordenado uma frente ampla de oposição.

Mas a principal articulação para derrubar Castelo Branco partiu do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. Em novembro de 1965, Magalhães Pinto reuniu-se no Rio de Janeiro com o almirante Silvio Heck, planejando um golpe que visava depor Castelo Branco no dia 1º ou 2 de dezembro daquele ano. Apesar da seriedade da conspiração, que envolveu vários generais e coronéis, Castelo Branco não ousou cassar o governador. Aparentemente, houve uma conciliação e, em 1967, Magalhães Pinto ganhou o Ministério das Relações Exteriores como prêmio de consolação, ficando no cargo até 1969.

Esses fatos demonstram que os militares conquistaram o poder e anularam com relativa facilidade as oposições políticas. Mas entre os seus próprios aliados surgiram dissidências lutando pelo poder. [...]

Com o fim dos partidos, grande parte dos políticos de oposição que escaparam das cassações incorporou-se ao MDB. Aos poucos, o novo partido foi superando os oportunistas e "infiltrados" dos autênticos. À medida que o povo identificou no MDB um canal contra a ditadura, passou a votar nos seus candidatos. De 1966 a 1974, por exemplo, ele cresceu a ponto de equilibrar o jogo político. Em 1966, a Arena obteve 56,6% dos votos para o Senado e o MDB, 43,4%. Em 1970, ano do "milagre" e da censura a todo vapor, a Arena conseguiu uma grande maioria: 61,4% contra 38,6%. Mas, em 1974, reverteu-se o quadro: o MDB alcançou 59,3% dos votos e a Arena ficou com 41%. [...] 

O MDB avançou, apesar das alterações na legislação eleitoral, que visavam favorecer a Arena. As eleições de 1974 demonstraram que o povo repudiava a ditadura. Para frear o crescimento da oposição, o governo decretou a Lei Falcão, em novembro de 1976. Essa lei praticamente acabou com a campanha eleitoral: os candidatos ficaram proibidos de transmitir mensagens - só podiam apresentar a sua foto e o seu nome na televisão.

Vetando o discurso oposicionista, o governo esperava travar o avanço de votos do MDB. Um estudo do SNI alertou o governo de que o MDB venceria as eleições municipais de 1976, caso não houvesse uma "regulamentação" no processo eleitoral. A Arena disputou as urnas com todas as vantagens: apoiada na máquina administrativa, favorecida pela falta de críticas e, não menos importante, usando a pressão da ditadura para assustar a população. caracterizando como subversivo e ilegal tudo o que fosse contra o governo.

Ainda assim, a vitória governamental foi mínima: a Arena ficou com 35% dos votos válidos e o MDB, com 30%. Com uma agravante: a oposição conquistou as prefeituras das maiores cidades, ganhando em dez das quinze cidades com mais de 500 mil habitantes. [...] Já a Arena transformou-se praticamente em um "partido nordestino", vencendo no interior e principalmente no Nordeste, onde os coronéis manipulavam o eleitor e até defuntos votavam.

É fácil observar que, apesar da censura e da repressão que apelou às cassações de políticos incômodos, o governo teve de aceitar um "jogo político" para se relacionar com a sociedade civil. [...]

[...]

Com o "jogo" nesse andamento, estava em curso a política de abertura "lenta e gradual do novo presidente, o general Ernesto Geisel (1974-1979). A abertura implicava mais riscos de o governo perder o controle político. Com o intuito de reverter novamente o quadro, o general Geisel não tentou mudar as regras eleitorais, mas sim limitar o Judiciário. Ele pretendia criar um Conselho de Magistratura - na verdade, uma "polícia" que controlaria os juízes, "disciplinando-os". [...]

A sociedade civil reagiu com vigor. Mesmo pressionados, os senadores e deputados do MDB rejeitaram os projetos do governo, O presidente Geisel respondeu com toda a força, ignorando a sua própria "abertura": fechou o Congresso. Transformou a sua vontade em lei, com as emendas constitucionais nº 7 e nº 8. Era o famoso "Pacote de Abril", de 1977, cujas consequências seriam vitais para o resultado das eleições em 1978.

Com as eleições indiretas e o artifício dos senadores "biônicos", a Arena passou a controlar o Senado com 22% dos senadores indicados. Houve a inversão do resultado eleitoral: o MDB obteve mais votos e a Arena venceu. Na eleição para o Senado, o MDB teve 56,9% dos votos válidos, mas ficou com nove senadores, enquanto a Arena conseguiu "eleger" 36.

Mas essas regras do jogo eleitoral não deram segurança política à ditadura. O processo repressivo não podia sobreviver sem articular-se com a sociedade civil. Ao mutilar as leis e forjar uma Constituição à sua imagem, a ditadura provoca uma repulsa política que abre possibilidades à organização da sociedade. E isso, aos poucos, vai minando o autoritarismo militar.

[...] As eleições de 1978 demonstraram que era preciso, também, acabar com o MDB. Assim, em 1979 extinguiram-se os dois partidos e a Nova Lei Orgânica dos Partidos restabeleceu o pluripartidarismo. O golpe de mestre - como o general Golbery o apresentou na ESG - deveria acabar com a oposição organizada.

A tática era simples: os integrantes da Arena, declaradamente governistas, formariam um novo partido, coeso e obediente como o antigo. Já o MDB, que reunia diversas tendências, pulverizar-se-ia em vários partidos, dividindo e enfraquecendo as oposições.

A nova lei mantinha o controle político: a formação de agremiações de "esquerda" ou "de classe" estava proibida. Os partidos a serem criados não poderiam fazer "arregimentações de filiados ou adeptos, com base em credos religiosos ou sentimentos de raça ou classe". Essa disposição visava evitar a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT), que se organizava em São Paulo [...]. Só em 1982, o PT obteve o seu registro definitivo no Supremo Tribunal Eleitoral. Surgiram dois grandes partidos: o Partido Democrático Social (PDS), que substituiu a Arena, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que ficou com a maioria dos integrantes do MDB. Apareceram outros menores, que flutuavam entre o governo e a oposição.

O resultado das eleições (e também do pluripartidarismo) não foi bom para o governo, já condenado abertamente pelo povo. Significativa foi a vitória, em 1982, de Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Rio de Janeiro. Uma vitória, de certa forma, emblemática: Brizola, que tinha sido o inimigo número 1 dos militares, venceu, apesar de todos os artifícios governamentais, inclusive a fraude. A apuração transcorreu com a escamoteação de cerca de 15% dos votos dados a Brizola, que foram transformados em "brancos" e "nulos". Nova contagem revelou o "equívoco" e incriminou uma empresa de computação, que contou com a cumplicidade (não provada, porém evidente) da Rede Globo na divulgação de resultados falsos. Desfeita a fraude, os militares da linha dura ainda tentaram anular a eleição, pedindo a volta do "verdadeiro espírito da revolução".

Em 1981, no governo do general João Figueiredo, um grupo de militares planejou explodir bombas durante um show musical no Rio-centro, pavilhão destinado a eventos culturais e artísticos, no Rio de Janeiro. A ideia era atribuir o atentado à "esquerda", criando um pretexto para inibir a abertura política. A farsa fracassou por acidente: uma das bombas estourou dentro de um carro, antes de ser colocada no recinto do espetáculo, matando o militar que o conduzia.

Esses acontecimentos [...] indicam que o jogo político foi necessário para a articulação do Estado com a sociedade civil. Revelam também que, mesmo fraudando e impondo medidas absurdas, os militares não conseguiram reverter o quadro de crescente repulsa ao regime.

[...]

O governo Geisel apresentou o enterro do AI-5 como o começo da nova democracia. Na verdade, pouco se alterou: as mudanças no comportamento repressivo do governo não passaram de um recuo diante do avanço das lutas populares e dos resultados eleitorais. Com o fim do AI-5, criaram-se as "salvaguardas", e a Lei de Segurança Nacional praticamente ficou incorporada à Constituição.

O jogo político imposto pelo governo militar promoveu a subversão dos princípios civilizados de fazer política. Ele deu força à ditadura, mas ajudou a sua própria destruição, à medida que se revelou prepotente e agressivo. Essa prática política minou o governo militar e, aos poucos, fortaleceu as correntes que lutavam para transformar a política em um verdadeiro jogo dos contrários, no qual se diverge, mas se respeita civilizadamente o próximo.

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2006. p. 102-123.

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