Condorcet: o otimismo histórico

Marquês de Condorcet, Jean-Baptiste Greuze

Condorcet costuma ser chamado de "o último dos enciclopedistas". Discípulo de Voltaire, havia participado ativamente da redação da Enciclopédia juntamente com Diderot e D'Alembert. Sendo, contudo, mais jovem, foi o único dos enciclopedistas a viver os acontecimentos da Revolução Francesa. Em 1789, quando se deu a tomada da Bastilha, Condorcet estava com 46 anos.

Desde o início, ele se engajou no movimento revolucionário. Como deputado, defendeu os direitos humanos de modo geral, e os direitos das mulheres e dos negros escravos em particular, e propôs projetos de reformas políticas destinadas a transformar a sociedade francesa. Sua militância só chegou a termo em 1793, quando a Convenção dominada pelos jacobinos decretou sua condenação, acusando-o de conspirar contra o poder revolucionário. Condorcet ainda tentou evitar a prisão, escondendo-se em casa de amigos por vários meses. Porém, logo que deixou o esconderijo, foi preso e morreu no dia seguinte, no cativeiro, em circunstâncias obscuras.

Foi durante esse período em que viveu escondido que Condorcet escreveu o livro intitulado Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano. Nele, não apenas retrata a trajetória da humanidade desde o início até o século XVIII, como também tenta anunciar o que iria acontecer com os homens e os povos a partir de um acontecimento tão importante quanto a Revolução Francesa.

Consideradas as circunstâncias dramáticas em que foi escrita, a obra apresenta uma visão da história da humanidade surpreendentemente otimista. Segundo Condorcet, podemos estar certos de duas coisas. Em primeiro lugar, o homem é um ser com uma capacidade infinita de se aperfeiçoar; ou seja, não há por que impor limites aos progressos que a humanidade pode realizar. Em segundo lugar, a história mostra que de fato o homem se aprimorou muito no decorrer dos séculos, o que nos permite pensar que ele continuará a progredir no futuro. Uma vez tendo entrado na trajetória do progresso, nenhuma força poderá interromper a caminhada dos povos para um mundo melhor.

Esse otimismo de Condorcet pode ser explicado da seguinte forma: ele julga estar vivendo numa época privilegiada, marcada por acontecimentos que deverão transformar o destino dos homens e das nações em geral. Dentre esses acontecimentos, destaca a Independência dos Estados Unidos, ocorrida em 1776, e a própria Revolução Francesa, que se iniciou em 1789.

O simples bom senso, afirma Condorcet, fazia perceber que os habitantes de colônias inglesas na América tinham os mesmos direitos que qualquer europeu. Mas o governo britânico acreditava que os americanos deviam ser dominados. A nação americana então resolveu quebrar as correntes que lhe eram impostas e declarou sua independência. A discussão sobre esse acontecimento invadiu o mundo. Os direitos humanos e os direitos das nações tornaram-se mais conhecidos. Os homens, conhecendo-os, desejaram usufruir deles, e logo os ideais de independência e liberdade se espalharam a partir da América por toda a Europa.

A França, por sua vez, na visão de Condorcet, era o país europeu ao mesmo tempo mais esclarecido e mais escravizado. Tinha produzido os melhores filósofos do século, que havia muito tempo insistiam sobre a importância da liberdade. Contudo, o governo francês permanecera autoritário e despótico. Assim, era natural que fosse o primeiro país da Europa a iniciar a revolução, cujos princípios haviam sido dados pelos filósofos. Foram eles que difundiram o conhecimento dos direitos do homem, que exigiram a liberdade de pensar, que lutaram pela abolição da tortura, que denunciaram o fanatismo e os preconceitos. Com isso, modificaram a opinião pública de tal modo que, uma vez transformadas as mentalidades, a revolução pôde se realizar pelas forças populares.

Para Condorcet, a Revolução Francesa, embora posterior, foi mais ampla do que a revolução americana. Ela atingiu a sociedade inteira, transformou todas as relações sociais, penetrou em todos os meandros da instituição política. Os franceses conseguiram eliminar o despotismo dos reis, a desigualdade política, o orgulho dos nobres, a intolerância, os privilégios feudais. Enfim, a revolução devolveu ao povo francês a sua soberania, que consistia em só obedecer a leis cujo estabelecimento fosse legitimado por sua aprovação imediata. Tratou-se, portanto, de uma conquista inigualável e irreversível. Condorcet acreditava ainda que, a partir da Revolução Francesa, os ideais revolucionários se difundiram progressivamente pelo resto do mundo, inaugurando uma nova era de liberdade.

É essa visão de uma nova era que orienta a filosofia da história desse enciclopedista revolucionário. A humanidade pode esperar um futuro cada vez melhor. O progresso é uma lei da história. Os passos dados pelos homens em direção a um futuro mais feliz são irreversíveis.

Embora tal certeza seja dada pelo próprio decorrer da história, para Condorcet o processo de aperfeiçoamento dos homens pode ser acelerado e garantido pela instrução. Em abril de 1792, ele apresentou à Assembleia um projeto sobre a instrução pública. O interesse de Condorcet pela instrução pública estava intimamente ligado à sua visão racionalista da história. Não basta aos homens ter direitos. É preciso que eles os conheçam para poder lutar por eles. A instrução aparece, pois, na visão de Condorcet e dos iluministas de modo geral, como uma força libertadora.

Os princípios que regem o projeto de instrução de Condorcet podem ser assim resumidos: em primeiro lugar, a instrução deve ser pública, pois todo homem tem direito ao saber. Para isso, ela deve ser organizada e sustentada pelo Estado. A escola pública deve ser gratuita, igual para todos, laica e mista. Gratuita, porque caso contrário não seria pública; igual para todos, dada a igualdade dos cidadãos numa nação livre; laica, já que a educação religiosa pode ser uma função da família, mas nunca do Estado, que deve guardar independência em relação a todos os credos religiosos. Por fim, a escola pública deve ser mista, pois as mulheres são iguais aos homens e têm portanto o direito tanto de aprender como de ensinar.

Esses princípios nos parecem hoje lugar-comum. Na França pré-revolucionária, porém, a educação era oferecida quase sempre por escolas mantidas pelas ordens religiosas, às quais tinha acesso apenas a pequena parte da população que podia pagar. Assim, o projeto de Condorcet inaugurava uma nova maneira de considerar a instrução dos cidadãos. Mediante a instrução pública e laica, a marcha do espírito humano em direção ao aperfeiçoamento seria acelerada. Mais instruídos, os homens seriam mais livres, e as tiranias não poderiam voltar a esmagar as nações.

NASCIMENTO, Milton Meira do; NASCIMENTO, Maria das Graças S. Iluminismo: a revolução das luzes. São Paulo: Ática, 2008. p. 46-8. (História em movimento)

Voltaire: história e civilização

Voltaire, ca. 1724-1725. Nicolas de Largillière

[...] para Voltaire são os homens que fazem a própria história. Mas sua perspectiva é radicalmente distinta e até contrária à de Rousseau. Segundo Voltaire, os principais males que atacam os homens vêm exatamente da ignorância, dos entraves ao desenvolvimento da razão. Sua filosofia da história obedece pois a um princípio intelectualista. É certo que a categoria fundamental de sua reflexão sobre a história é a do progresso, entendido como uma caminhada da humanidade em direção a algo melhor. E o melhor, para Voltaire, não é o estado primitivo dos homens, mas exatamente o estado de civilização.

Contudo, Voltaire não crê que a trajetória do progresso seja linear, e que os homens, desde o início da civilização, tenham caminhado sempre em direção ao melhor. Ao contrário, o que a história mostra é que há épocas em que esse progresso é quase inexistente, outras nas quais ele foi praticamente interrompido, e mesmo épocas nas quais tudo o que o homem havia adquirido se perdeu, lançando-se de volta à ignorância.

A partir daí, Voltaire desenvolve a sua teoria da história, que poderíamos chamar de doutrina dos "grandes séculos". Segundo essa doutrina, a humanidade conheceu quatro grandes períodos, ou "grandes séculos". O primeiro ocorreu na Grécia antiga, entre os séculos V e IV a.C. Nessa época, marcada especialmente pelos reinados de Filipe da Macedônia e Alexandre Magno, viveram Péricles, o grande orador e estadista, os filósofos Aristóteles e Platão, o arquiteto Fídias. O segundo grande período se deu no Império Romano, durante o consulado de Júlio César e o reinado de Augusto (séculos I a.C. e I d.C.). Nesse período viveram grandes pensadores e artistas, como os filósofos Lucrécio e Cícero, o historiador Tito Lívio, os poetas Virgílio, Horácio e Ovídio. A terceira grande época é a do Renascimento na Itália (séculos XIV a XVI). Foi um tempo de profunda mudança intelectual e cultural, de efervescência artística inigualável. Por último, o quarto grande período é o século XVII, dominado pelo reinado de Luís XIV na França. Foi nesse momento que surgiu a filosofia moderna e que filósofos como Descartes, Locke e Newton contribuíram para uma revolução geral no pensamento.

Se observarmos que critérios Voltaire utiliza para determinar a grandeza de uma época, veremos que ele seleciona exatamente os períodos em que as nações viram florescer as artes, a filosofia, a indústria, as técnicas. Para ele, portanto, as grandes épocas são aquelas de maior brilho e desenvolvimento da civilização. Ao contrário de Rousseau, Voltaire considera a injustiça e a servidão não como males da civilização, mas como efeitos da ignorância e da falta de conhecimento. É precisamente por isso que ele acredita ser tarefa fundamental do filósofo o esclarecimento do homem. Os povos instruídos, que conhecem seus direitos, não se deixam facilmente enganar ou explorar.

Enquanto para Rousseau os melhores livros para os jovens são aqueles de história antiga, para Voltaire [...] os estudantes não devem perder tempo com as coisas de antigamente, mas voltar a atenção para seu próprio tempo.

Parece-me que se quiséssemos aproveitar o tempo presente, não passaríamos a vida a nos encasquetar com fábulas antigas. Eu aconselharia a um jovem que tivesse uma ligeira tintura destes tempos recuados, mas que começasse um estudo sério da história pelo tempo em que ela se torna verdadeiramente interessante para nós, ou seja, pelos fins do século XV. A imprensa, inventada nesta época, começa a tornar a história menos incerta. A Europa muda de face [...]. A América é descoberta. Um mundo novo é subjugado, e o nosso mundo é quase inteiramente transformado. A Europa cristã torna-se uma imensa república, na qual a balança do poder se torna mais bem equilibrada do que na Grécia antiga. Uma correspondência perpétua liga todas as suas partes, apesar das guerras suscitadas  pela ambição dos reis, e apesar das guerras religiosas, ainda mais destrutivas. As artes, que fazem a glória das nações, são levadas a um ponto que Grécia e Roma nunca conheceram. Eis a história que todos precisam conhecer. Nela não encontramos nem predições quiméricas, nem oráculos mentirosos, nem falsos milagres, nem fábulas insensatas [...], Tudo nesta época nos diz respeito, tudo é feito para nós [...]. Não há nem um particular na Europa cujo destino não tenha sido influenciado por todas estas mudanças. (Voltaire, Observações sobre a história.)

Outro aspecto importante da filosofia da história segundo Voltaire é seu caráter anticristão. Para ele, ao ensinar que os homens estão neste mundo apenas de passagem, e que o mais importante é que eles se preparem para alcançar a felicidade no céu, o cristianismo desvia a atenção humana das questões terrestres, tornando-se uma causa de alienação. Enquanto aguardam a justiça divina, os homens aceitam sem reclamar as injustiças na terra, deixando-se enganar pelos dominadores, sobretudo pelos padres.

Por outro lado, segundo Voltaire, é uma ilusão pensar que os motivos que levam os homens a agir sejam sempre de natureza moral ou religiosa, mesmo que eles assim o digam. Tomemos como exemplo um acontecimento histórico importante como as Cruzadas: a Igreja conclamou os povos da Europa a ir ao Oriente para combater os não-cristãos que haviam se apossado de Jerusalém. Assim, as Cruzadas foram, aparentemente, uma guerra de princípios religiosos. Contudo, não foi apenas por fervor religioso que os europeus invadiram a Terra Santa. Isso é o que aparecia no discurso dos papas, mas as verdadeiras causas foram econômicas: esperava-se, com a conquista da Palestina, obter mais terras, estabelecendo mais feudos para a nobreza endividada e empobrecida do século XI. É por isso que, para Voltaire, a tarefa do historiador é essencialmente crítica e deve demonstrar as verdadeiras causas dos acontecimentos, desfazendo as ilusões e denunciando os enganos.

NASCIMENTO, Milton Meira do; NASCIMENTO, Maria das Graças S. Iluminismo: a revolução das luzes. São Paulo: Ática, 2008. p. 43-5. (História em movimento)

Rousseau: a história e o mal

Jean-Jacques Rousseau, meditando no parque a La Rochecordon, perto de Lyon, 1770. Alexandre-Hyacinthe Dunouy

[...] para Rousseau a humanidade não se tornou melhor ao progredir. Ao contrário, os progressos foram acompanhados de males tão difíceis de suportar que o homem primitivo, embora se abrigando precariamente e se alimentando apenas daquilo que a natureza oferecia, era mais feliz do que o homem civilizado. Assim, a visão que Rousseau tem da história humana é marcada por um certo pessimismo: aos ganhos do progresso sempre corresponde alguma perda inevitável.

Por exemplo, é claro que o fato de o homem natural ter aprendido a utilizar um instrumento qualquer para poder alcançar mais facilmente um fruto no alto de uma árvore constituiu um progresso. Mas, a partir desse momento, como passou a precisar de menos força física e agilidade para obter seu próprio alimento ou se defender, enfraqueceu-se fisicamente. Mais ainda, as perdas acarretadas pelo progresso não são apenas físicas, mas também psicológicas. O homem primitivo podia ser feliz dormindo embaixo de uma árvore, tão logo o sol de punha, sem pensar no dia seguinte. Hoje, nós, homens civilizados, não podemos suportar a vida ao relento; precisamos de uma casa confortável, de roupas, de coisas supérfluas; se não as temos, sentimo-nos infelizes. Na verdade, diz Rousseau, o homem moderno tornou-se escravo de suas necessidades.

No Discurso sobre a origem da desigualdade, Rousseau traça um quadro da vida do homem nas sociedades de seu tempo com uma tal perspicácia que parece falar dos homens de nossa própria época. Como é a condição do homem civilizado? Sua alma se consome em paixões violentas; os pobres se arruínam com trabalhos excessivos, enquanto os ricos adoecem por não fazer nada. Assim, uns morrem por causa das necessidades, outros por causa dos excessos. Isso sem falar nas misturas alimentares, nos temperos fortes, nas mercadorias adulteradas, nos remédios falsificados. Diz Rousseau no seu texto:

Se prestardes atenção às doenças endêmicas oriundas do ar confinado entre multidões de homens reunidos, às que são ocasionadas pela delicadeza de nosso modo de vida [...]. Se levardes em consideração os tremores de terra e os incêndios que, consumindo cidades inteiras, fazem com que os habitantes morram aos milhares; numa palavra, se reunirdes os perigos que todas estas causas juntam continuamente sobre nossas cabeças, vereis como a natureza faz com que paguemos caro o desprezo que demos às suas lições.

Para o filósofo, quanto mais os homens se distanciaram de suas origens, mais infelizes se tornaram.

É por isso que Rousseau, no livro O Emílio (1762), ao perguntar qual a utilidade do estudo da história para os jovens e quais seriam os melhores livros para os adolescentes, responde que de nada adianta, para a formação moral dos alunos, estudar a história dos povos modernos e civilizados. Nela só vemos guerras, injustiças, sofrimento, desigualdade. É melhor estudar a história dos povos antigos. Menos distanciados da natureza, os povos da Antiguidade podem nos dar exemplos de virtude cívica, de força moral, de generosidade - qualidades que os civilizados acabaram perdendo na busca do progresso.

Contudo, uma coisa é certa para Rousseau: se a história humana começou mal e deu como resultado este mundo injusto e tumultuado no qual vivemos, isso não é culpa de algum pecado, nem é um castigo de Deus. Ao contrário, os males que nos atormentam são em sua maioria obra do próprio homem; assim, não são por natureza necessários ou fatais. Rousseau, portanto, rejeita a doutrina providencialista. A história é para ele o resultado das decisões e ações dos homens em relação a suas instituições sociais e à sua cultura. Se é assim, nem tudo está perdido para a humanidade.

NASCIMENTO, Milton Meira do; NASCIMENTO, Maria das Graças S. Iluminismo: a revolução das luzes. São Paulo: Ática, 2008. p. 41-3. (História em movimento)

A Idade da Razão: a Ilustração ou Era das Luzes

O Renascimento trouxera a afirmação do homem, do seu espírito de iniciativa, de suas possibilidades intelectuais. No século XVII começou a ganhar força a ideia de que o homem poderia chegar à verdade e a dominar a natureza através da razão e da experiência. Razão e experiência passaram a ser aplicadas sistematicamente pelos estudiosos nos vários campos do saber humano.

Os primeiros estudiosos que investigaram e analisaram fenômenos naturais à luz da razão e buscaram definir um método científico ressaltando o valor da experiência, foram os filósofos Francis Bacon e René Descartes.

Coube aos cientistas aplicar esse método experimental dando origem à ciência moderna. O iniciador da pesquisa sistemática, baseada na formulação de uma hipótese cuja validade as experiências comprovam, foi Galileu. Segundo o mesmo método científico, Newton pôde estruturar a teoria correspondente às experiências realizadas em um período de 150 anos pelos físicos e astrônomos Copernico, Kepler e Galileu.

Neste século e no século seguinte sucederam-se importantes inovações e descobertas científicas que provaram ser o universo um eficiente mecanismo operando segundo leis exatas da natureza.

De acordo com este princípio, vários pensadores do século XVIII acreditaram ser também possível encontrar leis naturais aplicáveis ao homem e à sociedade. O movimento intelectual daí resultante chamou-se Ilustração ou Iluminismo, movimento de ideias inovadoras, propondo-se resolver, pela razão, problemas sociais, políticos, econômicos, culturais, sonhando-se com um mundo perfeito onde haveria paz, justiça e colaboração entre todos os homens.

Uma das figuras mais importantes do século XVIII foi o filósofo inglês John Locke que formulou a teoria dos direitos naturais do homem: vida, liberdade, propriedade, direitos que o governo escolhido pelo povo tinha o dever de assegurar-lhe. Se não o fizesse, o povo tinha o dever de escolher outro governo. As ideias de Locke, largamente difundidas e estudadas, desempenharam papel preponderante na revolução pela independência das treze colônias inglesas na América.

Os homens sendo, como tem sido dito, todos por Natureza livres, iguais e independentes, ninguém pode ser alijado deste Estado e submetido ao Poder Político de outrem, sem seu próprio consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa renuncia à Liberdade Natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela. Qualquer número de homens pode fazê-lo, porque não prejudica a liberdade dos demais; ficam como estavam na liberdade do estado de natureza. Quando qualquer número de homens consentiu desse modo em constituir uma comunidade ou governo, ficam, de fato, a ela incorporados e formam um corpo político no qual a maioria tem o direito de agir e resolver por todos. (John Locke, Segundo tratado sobre o governo, cap. VIII)

Leitura no salão de madame Geoffrin, Anicet-Charles-Gabriel Lemonnier 

Mais um passo na conquista das liberdades individuais foi dado por Voltaire (François-Marie Arouet), filósofo e escritor francês que lutou contra toda limitação à liberdade de pensamento, reconhecendo a todos o direito de manifestar suas ideias: "Não concordo com nenhuma de tuas palavras, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-las."

Denis Diderot, Louis-Michel van Loo

A ideia de que a cultura devia ser acessível a todos e não privilégio de poucos, conduziu alguns "filósofos" franceses (Diderot, D'Alembert), com a colaboração de outros escritores, a compilar uma obra em 35 volumes, a Enciclopédia, síntese do conhecimento humano. A Enciclopédia, circulando em toda a Europa, teve grande importância na difusão das novas ideias.

Enciclopédia ou Dicionário sistemático das Ciências, Artes e Ofícios, editado por Diderot e D'Alembert, ca. 1751-72. 

Tolerância: O homem, tão grande por sua inteligência, é ao mesmo tempo tão limitado por seus erros e suas paixões que dificilmente nele saberíamos inspirar a ter, para com os demais, essa tolerância, esse esteio de que ele próprio tanto necessita, e sem o qual somente teríamos sobre a terra lutas e dissensões. (Encyclopédie, verbete "Tolerância")

Os ideais dos ilustrados refletiram-se ainda no setor da política. Reconhecendo a crescente importância da burguesia na sociedade, reconheceram-lhe também o direito a uma participação efetiva na vida pública e administrativa de um país. Empenhados em cercear a exagerada influência dos nobres junto à monarquia, destacaram-se as obras de dois escritores franceses, Montesquieu e Rousseau.

Montesquieu, em seu livro O espírito das leis, bateu-se pela abolição de antigos privilégios da aristocracia e sublinhou a necessidade de o rei reconhecer, através de um documento oficial - a Constituição - o direito de os cidadãos participarem do governo por intermédio de representantes.

Rousseau, em seu livro O contrato social, negando que o poder do rei proviesse de Deus, afirmou que esse poder devia ser outorgado ao monarca pelo povo, a fim de representá-lo na direção do governo.

Evidentemente os ideais da Ilustração estenderam-se também à economia, setor no qual o dinamismo da classe burguesa esbarrava contra as tendências conservadoras, estáticas, da classe nobre. Teve grande repercussão a teoria do economista inglês Adam Smith, preconizando a necessidade de a economia poder desenvolver-se livremente sem quaisquer restrições ou controle da parte do Estado. Nasceu assim o liberalismo econômico vindo a favorecer a livre iniciativa de banqueiros, comerciantes e industriais.

HOLLANDA, Sérgio Buarque de [Org.]. História da Civilização. São Paulo: Nacional, 1974. p. 200-1.