A questão do "outro". Escravidão indígena e africana. Resistências

Relevo do templo de Abu Simbel representando negros e asiáticos prisioneiros do faraó Ramsés II

O preconceito é tão antigo quanto a humanidade. Documentos do Egito antigo relatam, por exemplo, que no reinado de Snefru, da IV Dinastia, por volta de 2680 a.C., o faraó viu suas tropas regressarem com 7 mil prisioneiros oriundos da Núbia, os quais passaram a ser escravizados. O número de escravos era relativamente pequeno e, embora não haja documentação que comprove que a escravidão era resultante do racismo - como existiu na história moderna -, havia tensão, e o "estrangeiro" era visto com reservas. A sociedade egípcia via seu país como a terra dos deuses e nutria certo desprezo por outras terras.

Já na Grécia antiga cunhou-se o vocábulo "bárbaro" para se referir ao outro. Heródoto de Halicarnasso, considerado o "Pai da História", que viveu no século V a.C., ao relatar o conflito entre gregos e persas, estabeleceu uma distinção muito clara: os gregos eram homens livres, enquanto os persas eram escravos, pois tinham de se submeter a uma autoridade despótica. Entre os gregos, Heródoto via a organização, a ordem e a racionalidade; por outro lado, para ele, os persas representavam a desorganização, o caos e o mistiscismo. A pesquisa histórica, porém, revela-nos que na sociedade grega havia a escravização de gregos, que, mesmo em Atenas, a democracia era para poucos (escravos, mulheres e estrangeiros estavam alijados do processo); que Esparta tinha um governo oligárquico e totalitário e que na maioria das cidades gregas predominavam regimes tirânicos. Quanto ao imperialismo persa, em comparação com outros regimes imperialistas da Antiguidade, caracterizou-se por certa "tolerância" para com os vencidos. Isso não significa que entre os persas não tenha havido preconceito, mas revela que toda colocação maniqueísta peca por suas limitações.

A exemplo dos gregos, na Roma antiga os cidadãos também se consideravam superiores aos outros povos. Nas regiões conquistadas, procuraram difundir a romanização. Não eram, contudo, inflexíveis, pois muitas vezes incorporaram aspectos culturais dos povos vencidos. Em relação à Grécia, por exemplo, os romanos a conquistaram pelas armas, porém foram profundamente influenciados pela cultura helenística.

É importante destacar que, no mundo clássico, pessoas de qualquer etnia, condição social, nível intelectual ou credo religioso podiam ser escravizadas. Na Roma Imperial, por exemplo, era possível encontrar-se entre os escravos um médico grego, um gladiador originário da Arábia, uma prostituta germânica ou uma dançarina africana. Não havia na escravidão o componente étnico que se tornou dominante no mundo moderno.

Na Idade Média, no mundo europeu, ser cristão era essencial para ter direitos mínimos. Os judeus eram segregados, tendo de viver em bairros separados e usar sinais distintivos. Na França de Luís XI (1214-1270), que foi canonizado pela Igreja, tornando-se São Luís, o símbolo dos judeus era uma estrela amarela, que reapareceu na Alemanha nazista (1933-1945).

Os que postulavam concepções que não se coadunavam com os dogmas da Igreja eram chamados de heréticos. Para combatê-los, foi criada a Inquisição, que funcionou em países católicos até o começo do século XIX. Os pagãos eram discriminados e perseguidos. O imperador Carlos Magno (742-814), por exemplo, monarca muito religioso, mandou executar 500 guerreiros saxões, porque estes não queriam se converter ao catolicismo, considerado por ele como a "verdadeira fé". Os eslavos foram tratados com extrema violência, especialmente pelos Cavaleiros Teutônicos, ordem de monges cavaleiros existente na Idade Média.

Na Idade Moderna, com a conquista da América, os povos nativos foram dominados econômica, política e culturalmente. Suas terras foram tomadas, seu modo de vida alterado e sua cultura, desprezada. Espanhóis, portugueses, franceses, holandeses e ingleses consideravam-se proprietários de uma terra onde já moravam outros povos. Para isso, fizeram uso da força para subjugar e destruir os povos originários. Os colonizadores buscavam riquezas, pouco se importando com os povos que ali viviam. Por dominarem determinadas técnicas, acreditavam que a civilização que representavam era superior. No plano da religião, por exemplo, os membros da Igreja Católica consideravam que deveriam "salvar a alma dos indígenas", sem, contudo, entender que esses povos já tinham suas próprias crenças e práticas religiosas. Os europeus que chegaram à América se horrorizavam com práticas como os da religião asteca, que exigia o sacrifício de pessoas ao deus da guerra (Uitzilopchtli), bem como os hábitos dos tupinambás e outros povos, que praticavam o canibalismo, ou ainda os costumes dos maias, que eram ferozes guerreiros. No entanto, não reconheciam intolerâncias presentes em sua própria religião como as praticadas pela Inquisição espanhola (queimando "hereges, judaizantes, sodomitas e bruxas" em concorridos autos de fé), ou durante as guerras religiosas que ensanguentavam a França, culminando, por exemplo, no massacre de huguenotes na "Noite de São Bartolomeu" (24 de agosto de 1572). Como você pode perceber, a cultura europeia não era nem superior nem inferior à dos ameríndios, era apenas diferente.

O que caracteriza todos esses exemplos citados é o desprezo ao outro.

No território que os europeus convencionaram chamar de Brasil, nações inteiras desapareceram em virtude da escravização, guerras e doenças. Contudo, houve resistência ao longo de toda a nossa história. No século XVI, a Confederação dos Tamoios colocou em xeque a dominação portuguesa de uma ampla região que corresponde mais ou menos aos atuais estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. No século XVII, no Nordeste, ocorreu aquela que os portugueses chamaram de "Guerra dos Bárbaros", que na verdade foi uma guerra de resistência efetivada pelos nativos, pois o colonizador português avançava sobre suas terras.

Fazendo uso de um velho conceito jurídico de que existem guerras justas, a ação dos colonizadores nessa guerra, que objetivava submeter esses povos considerados por ele como de "hábitos abomináveis, cruéis e bárbaros", foi justificada como sendo uma guerra justa. No início do conflito, por serem mais numerosos e conhecerem o território, os "tapuias" tiveram vantagens em sua resistência. Porém, após o final do século XVII, com a adoção de um comando único e da política da terra arrasada, com a escravização e a degola dos rebeldes, os rumos da guerra mudaram e os indígenas foram vencidos.

A resistência dos povos que viviam na América antes da chegada dos portugueses ocorreu em todos os períodos da história do Brasil. [...]

Em todos os períodos da história do Brasil [...] os indígenas foram desrespeitados no direito à vida e à liberdade. Em muitos conflitos, a tônica foi a posse da terra, pois, ao expulsar ou matar os grupos indígenas, europeus e seus descendentes poderiam usufruir desse pedaço de chão sem resistências. Isso ocorreu em todo o território que hoje forma o Brasil. Podem ser citados vários exemplos, como o dos imigrantes que, ao chegarem à região Sul do país, foram autorizados pelo imperador a dizimar as populações nativas e se apossar das terras para colonizá-las e fazê-las produzir. Há indícios de armas biológicas, que nesse caso eram roupas infectadas com varíola presenteadas aos indígenas.

A questão das terras indígenas só foi mais bem regulamentada na Constituição de 1988, mas, apesar dos avanços, ainda hoje encontramos diversos problemas em relação à posse efetiva dessas terras. A liberdade de viver dentro de seus costumes e de possuir sua terra finalmente está sendo reconhecida, pelo menos em âmbito jurídico.

[...] Embora ainda ocorram invasões e arbitrariedades, os indígenas têm se organizado e lutado pelos seus direitos.

[...]

No caso específico da escravização de africanos, fenômeno que marcou a história brasileira, ela ocorreu desde a Antiguidade. Egípcios, assírios, babilônicos, persas, gregos, romanos, cartagineses, bizantinos, árabes e outros povos já faziam incursões pelo continente em busca de cativos. Os diversos impérios africanos também faziam uso do trabalho de escravizados. Porém, foi com o tráfico atlântico que a escravidão ganhou os contornos que a caracterizaram a partir do século XVI. [...] Do século XVI ao XIX, mais de 12,5 milhões de africanos foram trazidos para a América. Desses, cerca de 4,9 milhões vieram para as terras que hoje formam o Brasil, ou seja, mais de 45% do total de escravizados foram trazidos para o nosso país.

O apogeu do tráfico de escravos ocorreu em meados do século XVIII. Porém já no final desse século começou a decadência, em virtude da Revolução Francesa (1789) e da Revolução Haitiana. No Brasil, o tráfico só foi formalmente proibido em 1850, e em 1888 foi abolida a escravatura.

Mas, afinal o que significava ser escravizado?

"A escravidão era uma forma de exploração. Suas características específicas incluíam a ideia de que os escravos eram uma propriedade, que eles eram estrangeiros, alienados pela origem ou dos quais, por sanções jurídicas ou outras, se retirara a herança social que lhes coubera ao nascer; que a coerção podia ser usada à vontade; que a sua força de trabalho estava à completa disposição de um senhor; que eles não tinham direito à sua própria sexualidade e, por extensão, às suas próprias capacidades reprodutivas, e que a condição de escravo era herdada, a não ser que fosse tomada alguma medida para modificar essa situação (caso do Brasil com a Lei do Ventre Livre de 1871).

Enquanto propriedade, os escravos eram bens móveis; o que significa dizer que eles podiam ser comprados e vendidos. Os escravos pertenciam aos seus senhores, que, pelo menos teoricamente, tinham total poder sobre eles. Instituições religiosas, unidade de parentesco e outros grupos na mesma sociedade não protegiam os escravos perante a lei, ainda que o fato de os escravos serem também seres humanos fosse algumas vezes reconhecido. Por serem bens móveis, os escravos podiam ser tratados como mercadorias, e muitas vezes eram colocadas restrições à venda de escravos, desde que houvesse algum grau de aculturação. Essas restrições podiam ser puramente morais, como eram nas Américas, onde pelo menos teoricamente era considerado errado separar famílias quando as vendas estivessem acontecendo, embora na realidade os proprietários de escravos fizessem o que bem entendessem." (LOVEJOY, Paul. A escravidão na África: uma história de suas transformações. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 29-30)

Os escravizados adotaram várias formas de resistência, das quais sem dúvida a mais comum era a fuga, daí a formação de quilombos em praticamente todo o território nacional. O Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas, durante o século XVII, é o exemplo mais conhecido. A data de 20 de novembro, que marca a morte de Zumbi, principal líder de Palmares, foi adotada para a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído em 2003. A Constituição de 1988, no artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece: "Aos remanescentes das comunidades de quilombo que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos".

Sem dúvida a pior herança que a escravidão deixou no Brasil foi o racismo. Um racismo nem sempre explícito, o que levou alguns mais ufanistas a proclamar que em nosso país havia uma "democracia racial". O racismo dissimulado e outras vezes não tão dissimulado assim esteve presente - e infelizmente ainda está - em nossas relações sociais.

Juridicamente, o racismo é crime no Brasil desde a Lei Afonso Arinos de 1951. A Constituição de 1988, em seu artigo 5 inciso XLII, passou a considerar a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível. Apesar do rigor da lei, as condenações têm sido raras, conforme revela uma pesquisa efetuada pelo Núcleo de Direito da Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pelo curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

[...]

Em maio de 2003, o governo federal criou a Secretaria Especial de promoção de Políticas para a Igualdade Racial, que tem procurado desenvolver políticas públicas visando reparar desníveis sociais por meio de ações afirmativas compensatórias. Um exemplo dessas políticas é o estabelecimento de cotas para a entrada de afrodescendentes nas universidades públicas.

MOCELLIN, Renato; CAMARGO, Rosiane de. História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, 2010. v. 3. p. 271-278.

A religião contra o Estado

Uma bancada teocrática instalou-se no Congresso Nacional, pretendendo impor os mandamentos de seu Deus a toda a população. O fundamentalismo religioso, com seus códigos de conduta reacionários, é hoje o maior inimigo político do Estado Democrático de Direito.

Por Túlio Vianna*

A religião é a política realizada em nome de Deus. O líder religioso, assim como qualquer líder político, pretende governar o maior número de pessoas possível. Um governo que se faz não por leis, mas por dogmas.

O monoteísmo é autoritário na sua essência. Nunca houve plebiscitos e nem mesmo reuniões com representantes eleitos pelo povo para criar os dogmas de uma religião. Eles são ditados de cima para baixo, por alguém que fala em nome do próprio Deus e, portanto, é incontestável, mesmo pela vontade da maioria.

Como os líderes religiosos não dispõem, nos dias de hoje, de um braço armado para fazer valer suas leis pela força, precisam convencer seus governados a se sujeitarem às suas normas pelo proselitismo. E mais: precisam convencer também aqueles que não se sujeitam àquelas normas, ao menos a respeitá-las.

A fé é a mais autoritária das ideologias políticas já inventadas. Um instrumento político quase perfeito, que permite ditar normas unilateralmente, governar sem a necessidade de armas e, ainda por cima, blindar-se de críticas em nome da tolerância religiosa.

Como em toda ideologia, há aqueles que acreditam piamente nela e lutam para vê-la concretizada e há também aqueles que simplesmente a tomam como pretexto para satisfazer seus interesses pessoais. Creiam ou não em sua ideologia e em seus deuses, todos agem politicamente no sentido de agregar cada vez mais um número maior de seguidores e de acumular riquezas para sustentar a expansão de sua ideologia e de seu poder político.

E não há nada de errado, por si só, em tentar expandir uma religião ou uma ideologia, acumulando patrimônio e gente disposta a seguir seu código de condutas. É natural que as pessoas se unam em torno de convicções comuns e, a partir daí, surjam lideranças políticas. O problema surge quando estas lideranças reconhecidas dentro de um grupo resolvem expandir seu poder político para além do grupo, impondo suas normas de condutas não a quem resolveu por conta própria aderir a elas, mas a quem tem ideologias e deuses completamente diferentes. Neste ponto, não se trata mais de uma questão meramente política. A religião só é religião até ser imposta; depois disso, é simplesmente política e pode ser exercida tanto pela força das armas como pelos votos de uma maioria fundamentalista. E o uso do nome de Deus para mascarar o exercício desse poder político é a ferramenta política mais hipócrita que já se inventou, mas tem funcionado muito bem ao longo da história.

O exemplo mais bem-sucedido deste exercício de poder político em nome de Deus é o da Igreja Católica Apostólica Romana, que acumulou riquezas e impôs suas normas de condutas para populações espalhadas por todo o mundo em nome de seu Deus, durante vários séculos. A Inquisição e a catequização de índios não foram ações religiosas, mas políticas. E pouco importam as boas ou más intenções daqueles que as realizaram, o fato é que buscavam com elas impor normas de condutas a populações que não a aceitaram por livre e espontânea vontade.

* O neopentecostalismo e a bancada teocrática. Na atualidade, o Vaticano perdeu grande parte de seu poder político na Europa e, mesmo no Brasil, onde sempre foi muito forte, tem perdido espaço para o neopentecostalismo, que, nos últimos anos, vem acumulando grande poder político e econômico.

Se, por um lado, a ausência de uma liderança unificada dificulta o exercício do poder político por essas novas lideranças, por outro, sua ideologia espiritual favorece bastante a acumulação de riquezas pelos seus pastores. Enquanto a moral católica considera a temperança, a caridade e a humildade como virtudes, o neopentecostalismo está fundado na Teologia da Prosperidade e afirma que os verdadeiros fiéis devem desfrutar de uma excelente situação econômica. Há, é claro, um detalhe: para que Deus conceda ao fiel as benesses materiais, é preciso que este faça um pacto com Ele, oferecendo-Lhe toda sorte de oferendas materiais, dentre as quais se destaca o dízimo. É a chamada Doutrina da Reciprocidade, que viabilizou todas estas rápidas expansões de igrejas neopentecostais nos últimos anos.

Escudados na liberdade religiosa, pastores cobram impostos privados de seus fiéis - o famoso dízimo - e não precisam pagar qualquer imposto ao Estado, pois a Constituição da República garante em seu artigo 150, VI, b, a imunidade tributária a templos de qualquer culto. Verdadeiros impérios econômicos vêm sendo erguidos assim, tal como ocorreu no passado com a Igreja Católica. E, tal como ocorreu no passado também, esse dinheiro vem sendo usado para expandir o poder político dos líderes dessas Igrejas, seja por meio da aquisição de meios de comunicações (inclusive de redes de televisão), seja pelo financiamento de campanhas para cargos públicos destes líderes que cada vez mais vêm ocupando cargos, especialmente, no Parlamento brasileiro.

Como sempre, os novos líderes espirituais afirmam que todos esses investimentos materiais têm como único e exclusivo objetivo a expansão da palavra de Deus deles e de seu código moral, que, como em toda boa religião monoteísta, deve ser universalizado para o "bem de todos". Ainda que se admita, porém, que não haja interesses pessoais por trás da expansão destes impérios da fé, fato é que o seu principal objetivo declarado é a expansão de seu poder político, açambarcando a cada dia um número maior de pessoas. Mesmo que para isso precise passar por cima do Estado Democrático de Direito, que, ao contrário do monoteísmo, não impõe normas unilateralmente e pressupõe o respeito à pluralidade de opiniões.

Do ponto de vista exclusivamente político, o Estado Democrático de Direito é o maior entrave à expansão do império econômico e político das igrejas neopentecostais e de seus bispos. Não é à toa que cada vez mais eles têm buscado conquistar cadeiras do Parlamento. E a bancada teocrática tem se tornado a cada dia uma das principais forças políticas de nosso Congresso, restringindo os direitos fundamentais de quem não acreditar em seu Deus em prol da expansão política e econômica de seu império.

A teocracia é incompatível com o Estado Democrático de Direito, dado o autoritarismo inerente ao monoteísmo. Não se realizam votações para saber se é da vontade de Deus receber dízimos ou condenar os homossexuais a passarem a eternidade no inferno. São seres humanos que afirmam isso e que impõem aos outros a palavra de Deus que eles próprios escreveram. E essas são ações políticas, e como tais devem ser tratadas.

E é por isso que o Estado Democrático de Direito é, por sua própria natureza laico. Porque é impossível ser democrático e monoteísta ao mesmo tempo. Assim como é impossível ser candidato a um cargo público e bispo, pastor ou padre ao mesmo tempo. Há um evidente conflito de interesses entre aquele que pretende falar em nome de seu Deus e aquele que pretende falar em nome do povo, em meio ao qual nem todos acreditam em seu Deus.

Para minimizar essa incompatibilidade é necessário, ao menos, que se exija que bispos, padres, pastores e outros clérigos se licenciem de suas atividades sacerdotais um ano antes de se candidatarem a cargos públicos. Restrição semelhante já é aplicada pela Lei Complementar 64/90 a magistrados, diretores de sindicatos e outros cargos públicos, tendo em vista a incompatibilidade de suas funções com uma campanha eleitoral, e poderia perfeitamente ser aplicada também aos sacerdotes de qualquer crença. Projeto de lei, nesse sentido, foi apresentado pela deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) na Câmara dos Deputados em 2004 (PLP 216/2004), mas foi arquivado em 2007, pois ainda se encontrava em tramitação no fim da 52ª legislatura, e não houve pedido de desarquivamento na legislatura seguinte.

Uma outra iniciativa necessária é limitar a transmissão de programas religiosos em rádios e televisões para no máximo uma hora diária, tal como foi proposto em 1999 (PLS 299/99) pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). A Constituição da República é explícita em seu artigo 221, ao determinar que a programação das emissoras de rádio e televisão terá, por preferência, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativos. É inconcebível que, no Estado laico, concessões públicas de rádio e TV sejam usadas, como são nos dias de hoje, em prol do proselitismo religioso, que não raras vezes passa boa parte do tempo solicitando doações financeiras a seus fiéis. Um autêntico merchandising da fé, patrocinado pelo Estado, que, por definição constitucional, é laico.

Lamentavelmente, porém, há pouca vontade e coragem política dos parlamentares brasileiros de desafiar o poder político e econômico do novo e do velho clero. A esquerda tem sido bastante leniente com as violações do Estado laico e as poucas iniciativas para amenizar o problema, como se viu, por mais parodoxal que seja, partiram do conservador PSDB.

O Brasil precisa urgentemente de uma bancada secular no Congresso Nacional para fazer frente à bancada teocrática (que prefere ser chamada de evangélica). Os valores democráticos da laicidade precisam ser reafirmados por parlamentares que não temam desafiar o crescente fundamentalismo religioso, que a cada dia ganha espaço na política brasileira. Não se trata de um combate a qualquer religião, mas à política realizada em nome de Deus e que pretende impor seus códigos de condutas conservadores a toda uma população.

A luta pela efetivação do Estado laico é a luta pela democracia. Por leis que sejam ditadas não de cima para baixo por uma autoridade que fala em nome de Deus, mas construídas com base no diálogo plural e com respeito aos direitos fundamentais. E isto, deus monoteísta nenhum poderá conceder, pois seus mandamentos são - por definição - mandamentos.

Monoteísmo e democracia são ideologias políticas antagônicas. É essa a grande cruzada da religião contra o Estado.

* Túlio Vianna. "A religião contra o Estado". Revista Fórum. nº 101, ano 9, agosto de 2011. p. 18-19.